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15 de dezembro de 2008

CARTA DO FÓRUM DAS ÁGUAS AO GOVERNO FEDERAL


Fórum das Águas em Brasília elabora carta com proposições ao Governo Federal

Brasília, 11 /12/2008

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) coordenou a organização do Fórum das Águas, que aconteceu na última sexta-feira (05), durante o Congresso Mundial de Engenheiros (World Engineers’ Convention - WEC), em Brasília. Ao final do evento foram elaboradas recomendações que farão parte de uma carta encaminhada ao Governo Federal.

A diretora geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa de Melo, participou do evento representando o Igam e o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho. A diretora destacou que “o Fórum, em conjunto com o congresso de engenharia, possibilita a discussão de diferentes visões, que contribuem para a construção da sustentabilidade”.

Foram apresentados e discutidos os temas das Experiências em Gestão Compartilhada e Participativa dos Recursos Hídricos e a Importância da Engenharia na Gestão dos Recursos Hídricos. Representantes de setores ligados à gestão das águas no Brasil e no exterior apresentaram experiências e discutiram modos de gerenciar este recurso de modo sustentável.

O presidente do Fórum Nacional de Órgãos Gestores, Júlio Rocha, também destacou a importância de se pensar a gestão da água em conjunto com a engenharia, que exerce papel fundamental na execução e planejamento de obras públicas. “Este espaço aberto para troca de experiências será de grande aproveitamento para a preservação da água”, afirmou Rocha.

O presidente da Agência Nacional de Águas (Ana), José Machado, falou dos desafios da gestão das águas no Brasil. Segundo ele essa gestão teve um início tardio no Brasil e encontra-se em fase de construção, “A Agência Nacional da águas foi criada há poucos anos, em 2000, ainda há muito a ser construído”, diz Machado, que destacou ainda que “os Estados encontram-se em níveis diferentes no que tange a gestão dos recursos hídricos”.

Ao final do Fórum foram feitas algumas proposições que serão base de uma carta a ser encaminhada, juntamente com a carta do WEC para o Governo Federal. Foram elaboradas 11 proposições tais como o Fortalecimento do Sistema de Gestão das Águas, especialmente no que concerne ao fomento e participação democrática na constituição de pólos inter-setorais; a necessidade de fomentar a transversalidade da gestão das águas e inserção da variável ambiental nas políticas setoriais; a necessidade do sistema Confea/ Crea promover a discussão da importância da engenharia na alteração de dogmas tecnológicos, especialmente na gestão do uso eficiente da água e sua preservação; o desenvolvimento de projetos que levem em consideração a sustentabilidade dos recursos hídricos relacionados com a qualidade, considerando a capacidade dos ecossistemas; o gerenciamento dos riscos, principalmente ligados às questões climáticas; a garantia do reconhecimento das especificidades dos Recursos hídricos; o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas para a legitimidade na discussão dos temas relevantes para a bacia; o apoio e incentivo pelo Governo Federal para a criação de Comitês de Bacia Hidrográfica em rios da união; o apoio do Governo Federal para a criação de políticas para recuperação da mata ciliar, com fomento, apoio técnico, desenvolvimento de pesquisas e incentivos financeiros (pagamentos por serviços ambientais); a realização em julho de 2009 da I Reunião de Diálogo sobre Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica da Amazônia e o envolvimento dos órgãos institucionais e sociedade civil dos países que compõem a bacia da Amazônia.

Renata Fernandes
Assessoria de Comunicação
Sistema Estadual de Meio Ambiente/MG
(31) 3219.5208 8617.2154
www.meioambiente.mg.gov.br

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