CONTRIBUIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA MMA SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Sociedade civil entrega ao MMA e parlamentares sua contribuição para a Política Nacional de Mudanças Climáticas

Noticias Socioambientais - 28/11/2008

Em evento realizado na última quarta-feria (26/11), o Observatório do Clima entregou à Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional e ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o documento Contribuições da Sociedade Civil para a Construção da Política Nacional de Mudanças Climáticas.

O texto entregue na última quarta-feira, 26/11, pelo Observatório do Clima, em Brasília, à Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional e ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, foi construído em forma de projeto de lei durante o segundo semestre de 2008, com a participação de especialistas reunidos pelo Observatório do Clima e de representantes da sociedade em geral, que se engajaram no processo de consulta pública realizado por meio de audiências em capitais brasileirsa e de uma ferramenta eletrônica que pode ser acessada aqui.

O ministro Minc afirmou em seu discurso que “avanços paulatinos” estão em andamento, mas concordou que é preciso mudar a atitude do governo em relação às mudanças climáticas. “É uma posição muito conservadora.” Minc, que completou no dia 26 seis meses à frente do Ministério do Meio Ambiente (MMA), citou como avanços no contexto das mudanças climáticas o estímulo à produção e distribuição mundial do etanol, a apresentação do Plano Nacional de Mudanças Climáticas em outubro e a redução do desmatamento na Amazônia pelo segundo mês consecutivo.

As três iniciativas, no entanto, não estão livres de críticas de especialistas da área. Entre os argumentos estão a ausência de salvaguardas de sustentabilidade socioambiental ao etanol, a timidez e falta de inovação no Plano Nacional de Mudanças Climáticas – que motivou um manifesto liderado pelo Observatório do Clima –, e medidas políticas ainda frágeis para garantir a continuidade da queda do desmatamento no Brasil.

Após processo de consulta pública, o plano do governo será reapresentado no dia 1º de dezembro com avanços a partir de críticas da sociedade civil, conforme relatou o ministro: “Teremos metas de desmatamento para a Amazônia, metas para a matriz energética brasileira, propostas para o setor de transporte e estímulo à pesquisa e tecnologia.”

Ênfase na Caatinga

Carlos Minc afirmou ainda que o MMA dará ênfase a ações na caatinga e no semi-árido do Nordeste, regiões de alta vulnerabilidade às mudanças climáticas. Os participantes do evento lembraram ao ministro a importância da preservação do Cerrado, que tem um ritmo de desmatamento similar ao da Amazônia e está perdendo sua rica biodiversidade.

Em relação à posição do governo no plano internacional, o ministro disse que o MMA defende que o País assuma responsabilidades diferenciadas de modo prioritário em lugar do discurso sobre responsabilidades históricas dos países quanto às emissões de gases-estufa. Também ressaltou a importância de se intensificar a transferência de recursos e tecnologia aos emergentes e a necessidade de redução de desmatamento.

“Hoje recebemos um reforço significativo com a proposta do Observatório do Clima”, afirmou o deputado federal Antônio Carlos de Mendes Thame (PSDB-SP), autor de projeto de lei 261/07 que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Ele defendeu que a legislação não deve se concentrar em diretrizes proibitivas. “É preciso promover estímulos fiscais e econômicos”, disse. E acrescentou que existem opções eficientes que aliam desenvolvimento e mitigação, como o investimento dos estados em energia eólica e programas de difusão do uso de aquecimento solar.

O deputado José Sarney Filho (PV-MA), presidente da Frente Parlamentar defendeu a inserção de condicionantes no combate à crise econômica. “Por que não colocar parâmetros de sustentabilidade para iniciativas como a ajuda ao setor automobilístico.?” Na opinião do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), autor do substitutivo ao PL 261/07, um panorama mais favorável à ação do Congresso contra as mudanças climáticas está se desenhando com a intensificação das discussões mundiais para o acordo que entrará no lugar do Protocolo de Kyoto e a eleição de Barack Obama com uma proposta de inclusão dos Estados Unidos nas ações globais pelo clima. Loures elogiou a proposta do Observatório do Clima e garantiu que será incorporada no substitutivo ao PL da Política Nacional de Mudanças Climáticas.

Alertas

“A sociedade brasileira é a mais preparada do mundo para preservar o meio ambiente com ganhos econômicos”, afirmou Paulo Moutinho, pesquisador do IPAM – instituição integrante do Observatório do Clima -, em alerta à negligência do governo na ação contra as mudanças climáticas e à nova realidade econômica que se desenha no mundo. “O Brasil tem hoje um total de sete bilhões de toneladas de carbono em emissões evitadas nas Unidades de Conservação. É possível fazer muito mais.”

Para Márcio Santilli, do Instituto Socioambiental, que também faz parte do OC, o pró-ativismo do Brasil é que irá determinar o grau de intercâmbio do país com a comunidade internacional. “A nossa situação não compete pelos primeiros lugares no ranking da vulnerabilidade planetária às mudanças climáticas. Mas pelo tamanho da população e pela importância ecológica temos um papel fundamental.” Outro representante do Observatório, Marcelo Furtado, do Greenpeace, destacou que não é só do Poder Executivo que ações de impacto devem surgir e citou como exemplo investimento do Banco do Nordeste num grande projeto eólico na região, que classificou como “Itaipu do vento.”

Rachel Biderman, da Fundação Getulio Vargas, instituição facilitadora do Observatório do Clima, ressaltou que as ações de caráter econômico ou em políticas públicas no Brasil serão beneficiadas pela adoção de metas oficiais de redução de emissões. Para André Ferreti, da Fundação O Boticário, a ação do OC contribui de forma contundente para uma nova atitude do governo. "A iniciativa mobilizou a sociedade civil brasileira e ainda teve o mérito de estimular o governo a se posicionar em relação ao clima". Fonte: Notícias Socioambientais

Acesse aqui a íntegra do documento.

(Com informações de Ricardo Barretto, Do Centro de Estudos de Sustentabilidade FGV)

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