ALAGOAS QUER COBRIR DÉFICIT DE ÁGUA DE MIL M3/HORA COM PPP

Em Arapiraca (AL), será implantada ainda uma estação de tratamento, além da adutora.

Casal anuncia primeira parceria público-privada de Alagoas

A necessidade do local dobrou e os equipamentos da Casal estão defasados, o que aumenta os custos operacionais. Trabalhamos com um déficit de mil m³/hora

Luis Vilar/Alagoas24horas - 22 de janeiro de 2009

A Companhia de Abastecimento e Saneamento de Alagoas (Casal) anunciou – na manhã desta quinta-feira, dia 22 – a primeira fase para a implantação da primeira Parceria Público Privada (PPP) do Estado de Alagoas.

Conforme o secretário estadual de Infraestrutura, Marco Fireman, outras virão dentro dos mesmos moldes. De acordo com ele, “é uma forma de garantir investimentos que recolocam Alagoas como um Estado competitivo no Nordeste”.

As PPPs ainda são alvo de discussões polêmicas, sobretudo do ponto de vista ideológico. No entanto, o presidente da Casal, Jessé Motta, garante a lisura do processo e que o “consumidor final” não será penalizado em nenhum momento. “Muito pelo contrário, com isto, o Estado está gerando um novo polo econômico e consequentemente mais empregos”.

Segundo Motta, a primeira PPP a ser firmada pelo Governo do Estado, por meio da Casal, e o setor privado será para construir uma nova adutora no Agreste para abastecer a cidade de Arapiraca, municípios vizinhos e a demanda da mineradora Vale Verde.

“A necessidade do local dobrou e os equipamentos da Casal estão defasados, o que aumenta os custos operacionais. Trabalhamos com um déficit de mil m³/hora. Os investimentos a serem feitos naquela região compensarão isto”, salientou Motta.

Na manhã de hoje, em coletiva com a imprensa, o presidente da Casal disse que o primeiro procedimento a ser tomado é a Manifestação de Interesse, ou seja, abrir para apresentação de projetos não apenas técnicos, mas de viabilidade econômica e jurídica. “Esta etapa não trará custos para o Estado, que vai se beneficiar de tais projetos”, colocou. Atualmente, a Casal atende – na região de Arapiraca – a mais de 81 mil ligações, levando água para mais de 300 mil pessoas.

“Nós temos urgência para atender a população e as necessidades da mineradora. Então, há necessidade de buscar esta parceria com o setor privado”, explicou. Jessé Motta disse que ainda não há um custo específico para a implantação da adutora, mas a Casal trabalha com a estimativa de R$ 100 milhões. “A PPP vai beneficiar a região e uma das prerrogativas é não ter aumento de preço da tarifa para o consumidor final. Em Arapiraca, será implantada ainda uma estação de tratamento. Já a mineradora, receberá a água em seu estado bruto”.

A água distribuída pela futura adutora será oriunda do Rio São Francisco. No entanto, Motta explica que como o volume da vazão é pequeno não causará impactos no rio. “Algumas empresas privadas já demonstram interesse. Eles entrarão com o investimento e passarão a gerir o sistema, para terem o retorno”, explicou o presidente da Casal.
De acordo com ele, o contrato firmado pela PPP vai prever ainda a responsabilidade da empresa privada e as punições, caso não alcance eficácia na gestão. “Mas o risco de que haja ineficácia de gerenciamento é pequena, pois é deste que eles vão tirar o lucro”, coloca.

O tempo pelo qual o setor privado poderá ficar responsável pela gestão da adutora dependerá de um estudo de viabilidade econômica apresentado em projeto. “Não dá para prever isto agora, mas geralmente é algo em torno de 15 a 20 anos”, explicou Jessé Motta.

Resistências

De acordo com o presidente, outro benefício indireto é o fato do Governo do Estado poupar futuros gastos com a construção da adutora, para passar a investir em outros setores. “É algo inédito em Alagoas, mas que já foi feito em outros estados do país”.

Questionado sobre as resistências às PPPs por parte de sindicalistas e de alguns políticos, principalmente ligados aos partidos de esquerda, Motta respondeu: “As resistências vêm do desconhecimento. Existe também questões ideológicas, mas estas não levam ninguém a lugar nenhum”.

Motta salientou ainda que foi usada a experiência com outros estados para servir de base. Quanto à fiscalização do processo, este será feito pela própria Casal. O processo que resultará no contrato firmado entre o Governo e a empresa privada vencedora da concorrência é assegurado – segundo Fireman – em lei federal e por decreto. A previsão é que a Casal já receba as propostas no final de março.

Marco Fireman descartou que a implantação da adutora por meio de uma PPP simbolize uma privatização. “Não é privatização, nem terceirização.
A PPP é uma parceria, em que o setor privado entra com o investimento e o recupera na gestão, por meio de estudos econômicos.
As PPPs são fundamentais para o desenvolvimento do Estado de Alagoas e serão feitas sempre com transparência, que tem marcado o governo de Teotonio Vilela Filho (PSDB)”.

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