CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO DENUNCIA DESVIO DE R$ 155 MILHÕES DE VERBAS PARA SANEAMENTO

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CGU identifica desvio de R$ 155 milhões da Funasa
Auditoria põe sob suspeita 228 repasses a prefeituras, secretarias e ONGs

Roberto Almeida - Estadão 23/01/09

Prefeituras, secretarias de Estado e entidades indígenas fizeram uso irregular de 228 repasses da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), totalizando prejuízo de pelo menos R$ 155,4 milhões aos cofres públicos. Os dados são de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 2008. O valor corresponde a 20% do total de repasses do governo federal considerados irregulares pela CGU.

Os casos se concentram em prefeituras de Minas e das regiões Norte e Nordeste do País. Estão sob suspeita 29 municípios mineiros, 20 maranhenses, 18 baianos, 15 piauienses e 12 paraibanos. Na maioria deles, a irregularidade é o “não cumprimento do objeto”, isto é, há fortes possibilidades de desvio. Somente em Rio Branco, capital do Acre, o montante vai a R$ 6 milhões.

As suspeitas chegam ainda a escalões superiores da administração pública. Repasses da Funasa para secretarias estaduais de saúde de Espírito Santo, Rondônia, Piauí e Rio, que somam R$ 3,5 milhões, também estão na lista. Ou não tiveram a destinação correta, ou esbarraram em prestações de contas mal feitas.

O mais emblemático e mais polpudo, porém, é um repasse feito em 2001 pela Funasa para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb) do Pará. Segundo a CGU, R$ 53 milhões foram aplicados irregularmente em um projeto de saneamento no interior do Estado, que nunca foi levado a cabo.

Altos valores também chegaram às entidades indígenas. A União das Nações Indígenas do Tefé, no Amazonas, recebeu em 2004 R$ 4,4 milhões e não prestou contas da aplicação dos repasses, assim como o Conselho Indígena Pep Cahiyc Krikat, do Maranhão. Já a União das Nações Indígenas do Acre e Sul do Amazonas, no Acre, é citada por supostas irregularidades na aplicação da verba.

O dinheiro repassado pela Funasa tinha como objetivo principal executar obras de saneamento em todo o País, especialmente em cidades com menos de 50 mil habitantes, além de olhar pela saúde de comunidades indígenas e quilombolas.

Os valores auditados pela CGU agora passarão pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que julgará os casos um a um. A expectativa das autoridades é de que os valores sejam ressarcidos à administração pública.

Em 2008, a CGU auditou 1.446 repasses, sendo que 1.062 foram encaminhados ao TCU. A maior parte é referente a omissão na prestação de contas e não-cumprimento do objeto conveniado. O retorno potencial aos cofres públicos chega a R$ 642 milhões.

MOROSIDADE

Os casos auditados pela CGU em 2008 são de repasses da Funasa datados entre 1993 e 2004, mas que só agora caíram na malha fina do órgão. Cerca de 40% dos casos têm mais de 10 anos e os valores dos repasses precisaram de correção monetária.

Entre os mais demorados inclui-se a recuperação de um repasse feito à Prefeitura de Marechal Deodoro (AL) há 15 anos, que só agora entra na fila do TCU. A prestação de contas não foi aprovada e o valor do repasse, ainda em cruzeiros, precisou ser convertido para reais - R$ 100 mil no total.

Segundo a CGU, a demora é da própria Funasa em reconhecer e comunicar irregularidades em seus repasses. É a própria autarquia que deve pedir à CGU a instauração de auditoria sobre suas contas.

Autarquia alega que já endureceu controle

Já ministério diz que órgão tem autonomia e prefere não se manifestar

O Ministério da Saúde preferiu não se manifestar sobre as irregularidades constatadas pela CGU. Afirmou, apenas, que a Funasa tem autonomia suficiente para explicar qual controle tem sobre seus repasses.

A Funasa, por meio de sua assessoria, afirmou que desde maio de 2008 aplica regras mais rígidas para controlar o caminho das verbas. Subscrita por seu presidente, Danilo Forte, a nova regulamentação da autarquia, solicitada com urgência pelo Tribunal de Contas da União, prevê estrito acompanhamento, com visitas técnicas, a convênios com valor igual ou superior a R$ 2 milhões.

Ainda segundo as novas regras, os repasses, que agora são liberados em parcelas mediante aprovação técnica, podem ser suspensos imediatamente caso sejam constatadas possíveis irregularidades na sua aplicação. “Diante do exposto, a Funasa vem adotando todas as medidas necessárias para reaver prejuízos, conforme pode ser constatado pela instauração das Tomadas de Contas Especiais e dos registros de municípios como inadimplentes”, observa a autarquia.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb) do Estado do Pará explicou que o convênio nº 65/2001 com a Funasa, no valor de R$ 53 milhões, é referente ao Projeto Alvorada, que previa obras de saneamento em 58 municípios no interior do Estado, com água tratada e encanada.

A novela do repasse teve início em 11 de junho de 2001. Por causa de irregularidades detectadas na execução das obras e nos contratos, o projeto parou em 2004, por recomendação do Ministério Público Federal.

Segundo Elias Tavares, atual diretor financeiro da Sedurb, o convênio foi rescindido, já que o órgão estava impossibilitado de obter novos financiamentos. Foram aplicados, ao todo, mais de R$ 60 milhões no projeto. Havia ainda R$ 13 milhões em caixa, devolvidos à Funasa. Restou à secretaria acompanhar o processo no TCU.

Como resultado do imbróglio, 50% dos paraenses continuavam, em 2007, sem água tratada para consumo, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os representantes das demais secretarias e prefeituras - os convênios foram firmados em gestões anteriores - e das entidades indígenas relacionadas pela CGU não foram localizados pela reportagem. Fonte: O Estado de SP - 23/01/2009

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