Ainda neste ano, a cobrança pela água em Campos do Jordão,Santo Antonio do Pinhal e São Bento do Sapucaí será aplicada efetivamente pelo Comitê Executivo das Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira.
A cobrança já ocorre há dois anos no trecho Paulista da bacia hidrográfica do rio Paraíba do sul. Os valores básicos instituídos pela legislação estadual que criou a contribuição são de R$00,1 por metro cúbico captado, R$ 0,02 por metro cúbico consumido e R$ 0,07 por quilo de carga orgânica, denominada de DBO, lançados nos corpos d'água sem tratamento.
Atualmente a bacia da Mantiqueira, abriga uma população de 64 mil habitantes, que reúne os principais cursos d'água, o Sapucaí-Mirim do processo Sapucaí-Açu, Capivari e ribeirão da Prata. Segundo o secretário executivo do comitê, Nazareno Mostarda Neto, "após a definição do processo burocrático de convocação e o cadastramento dos usuários que irão contribuir de acordo com as definições dos órgãos gestores DAEE(Departamento de Águas e Energia Elétrica), Cetesb(Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental) e CBH-SM."
A expectativa da arrecadação é de R$ 100 mil por ano, afirma o secretário executivo Nazareno Mostarda,e os recursos serão aplicados em projetos de despoluição, preservação e educação ambiental na própria bacia.Nazareno Mostarda explica que o objetivo da cobrança é de conscientizar os usuários da importância da água como um bem público e motivar o uso racional deste recurso.
As nascentes da Mantiqueira além de abastecer os três municípios, integram bacias hidrográficas de relevante importância, como a do rio Grande, um dos afluentes do rio Paraná, que forma a bacia do rio da Prata.
A criação da Lei Estadual 12.183/2005, pela cobrança da utilização de recursos hídricos, foi regulamentada pelo decreto 50.667/2006.A decisão da implantação da cobrança, foi definida pelo plenário do comitê Executivo em 2007, através de estudos técnicos e divulgação junto aos usuários no intuito de esclarecer e legitimar esse passo importante em defesa das águas da Mantiqueira, onde também abriga remanescentes da mata atlântica com inúmeras espécies, algumas em fase de extinção que dependem diretamente da preservação destes cursos d'água.
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