FOMENTO DA EFICIÊNCIA DAS EMPRESAS ESTATAIS DE ÁGUA E ESGOTO

Estudo analisa eficiência dos serviços de água e esgoto na América Latina

A Comissão Econômica para a América latina e Caribe (Cepal) está divulgando o estudo realizado por Raquel Alfaro Fernandois intitulado Fomento da Eficiência das Empresas Estatais de Água e Esgoto. Segundo a autora os serviços de água e esgoto são insubstituíveis para a saúde e o bem-estar da população.

Os benefícios que geram, associados a indicadores de ampla difusão, fomentam o desenvolvimento econômico e social dos países, ao elevar a produtividade e contribuir para superação da pobreza.

O documento alerta, também, para a importância da boa escolha dos dirigentes, que não pode ser guiada apenas por razões políticas, assim como, no caso da gestão privada, visar apenas ao lucro.A especialista refere que todos estes benefícios vão se encadeando e geram novos, e acabam por fortalecer a estabilidade política.

Por isso é indiscutível a prioridade que os governos devem dar a este setor em suas políticas públicas, especialmente no que se refere à destinação de recursos. As características dos serviços de água e esgoto os tornam monopólios naturais com clientes cativos.

Em consequência, sua prestação, tanto por parte de empresas estatais como privadas, deve reger-se por princípios regulatórios que igualem a eficiência que devem ter os prestadores à que obrigatoriamente devem ter produtores e distribuidores de bens e serviços onde existe competição, se não quiserem perder bons clientes, investidores e trabalhadores.

Isto é, eficiência em qualidade dos serviços, para atrair mais e melhores clientes, e a um preço que permita ao prestador cobrir seus custos, fidelizando a seus usuários. Se agregam a estas duas dimensões de eficiência, a obrigatoriedade de prestação de serviço dentro de uma área geográfica, o que significa cobertura máxima dos serviços, e a operação a custo mínimo, para chegar ao preço eficiente.

No documento da Cepal é possível constatar como uma empresa estatal, que começou suas atividades em 1977, e que adquiriu em 1990 o status de sociedade anônima, conseguiu alcançar elevados níveis de eficiência a preços que significaram uma justa remuneração ao Estado como acionista majoritário, aos trabalhadores e aos fornecedores, e uma tarifa justa aos clientes e usuários.

Isto foi alcançado com políticas externas adequadas, que fixaram um marco institucional e legislativo que orientou as empresas para a eficiência, a acertada seleção dos executivos das empresas que aplicaram as políticas externas e elaboraram as suas, incentivados e motivados por um espírito de compromisso, liderança, ética profissional e uma mística inspirada no convencimento da importância de sua tarefa e a vontade de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país, apoiada em influências recebidas de organismos internacionais.

O cumprimento da missão não esteve isento de satisfações e dificuldades, o que permitiu extrair as conclusões apresentadas no documento quanto às vantagens e desvantagens das empresas estatais para ser eficientes, estando as primeiras associadas ao sentido de participação que os dirigentes e executivos possam ter com as empresas e a responsabilidade frente ao bem comum.

As desvantagens provem de eventuais falhas que possam acontecer quando os dirigentes e executivos são designados por razões distintas à competência e experiência, como podem ser as nomeações por razões exclusivamente políticas. Fonte: Cecy Oliveira - Aguaonline

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