Prefeitura de Salvador (BA) está recuperando diversos canais de seus rios
Prefeitura, OAS e INGÁ entram em consenso sobre obras do Canal do Imbuí
A Prefeitura Municipal do Salvador e a Construtora OAS, que está executando as obras de urbanização do Canal do Imbuí, se comprometeram nesta terça-feira (11), em reunião na sede do Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), a suspender as atividades de dragagem, limpeza, retirada de material ou qualquer tipo de intervenção no leito do Rio Cascão, enquanto não for autorizado pelo órgão gestor das águas do Estado da Bahia.
As obras de macrodrenagem do bairro Imbuí necessitam da outorga (autorização para uso da água e intervenção hídrica), emitida pelo INGÁ, para serem realizadas, mas até o momento, os empreendedores da obra não encaminharam os documentos indispensáveis à análise do pedido de outorga. Estão pendentes o projeto executivo, mapa e fotos da localização da obra, estudos hidrológicos para determinação de vazão máxima com período de retorno definido, anotação de responsabilidade técnica do responsável pela obra e demais estudos de viabilidade técnica e ambiental que justifiquem o projeto.
Os executores da obra tiveram atendida pelo INGÁ a solicitação de prorrogação do prazo, por mais 15 dias, para a entrega dos documentos restantes para a análise do pedido de outorga (autorização para uso da água e intervenção hídrica) e assumiram o compromisso de, só após o Auto Autorizativo do órgão gestor das águas do Estado, as atividades regulares de intervenção em corpo hídrico serão realizadas.
O INGÁ se comprometeu em dar prioridade à análise da primeira etapa da obra, que pretende ser realizada em seção aberta, assim que os documentos pendentes forem encaminhados.
Para o diretor de Regulação do INGÁ, Luiz Henrique Pinheiro, o resultado da reunião foi um grande avanço, já que todos se comprometeram em regularizar a obra e trazê-la para a legalidade. A outorga é um procedimento que está previsto na lei federal 9.433/97 e na lei estadual 10.432/06 e é cumprido em todos os Estados do Brasil, inclusive em rios de domínio da União. O Rio Cascão, assim como todos os rios que cortam Salvador, são de domínio do Estado, e devem seguir a determinação legal.
Luciano Valladares, superintendente da Sucop (Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador), garantiu também que irá encaminhar solicitação de regularização de intervenção em curso d’água em todos os rios urbanos onde a Prefeitura Municipal realiza obras de limpeza e dragagem com a finalidade de atender à determinação legal.
A Prefeitura Municipal do Salvador e a Construtora OAS, que está executando as obras de urbanização do Canal do Imbuí, se comprometeram nesta terça-feira (11), em reunião na sede do Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), a suspender as atividades de dragagem, limpeza, retirada de material ou qualquer tipo de intervenção no leito do Rio Cascão, enquanto não for autorizado pelo órgão gestor das águas do Estado da Bahia.
As obras de macrodrenagem do bairro Imbuí necessitam da outorga (autorização para uso da água e intervenção hídrica), emitida pelo INGÁ, para serem realizadas, mas até o momento, os empreendedores da obra não encaminharam os documentos indispensáveis à análise do pedido de outorga. Estão pendentes o projeto executivo, mapa e fotos da localização da obra, estudos hidrológicos para determinação de vazão máxima com período de retorno definido, anotação de responsabilidade técnica do responsável pela obra e demais estudos de viabilidade técnica e ambiental que justifiquem o projeto.
Os executores da obra tiveram atendida pelo INGÁ a solicitação de prorrogação do prazo, por mais 15 dias, para a entrega dos documentos restantes para a análise do pedido de outorga (autorização para uso da água e intervenção hídrica) e assumiram o compromisso de, só após o Auto Autorizativo do órgão gestor das águas do Estado, as atividades regulares de intervenção em corpo hídrico serão realizadas.
O INGÁ se comprometeu em dar prioridade à análise da primeira etapa da obra, que pretende ser realizada em seção aberta, assim que os documentos pendentes forem encaminhados.
Para o diretor de Regulação do INGÁ, Luiz Henrique Pinheiro, o resultado da reunião foi um grande avanço, já que todos se comprometeram em regularizar a obra e trazê-la para a legalidade. A outorga é um procedimento que está previsto na lei federal 9.433/97 e na lei estadual 10.432/06 e é cumprido em todos os Estados do Brasil, inclusive em rios de domínio da União. O Rio Cascão, assim como todos os rios que cortam Salvador, são de domínio do Estado, e devem seguir a determinação legal.
Luciano Valladares, superintendente da Sucop (Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador), garantiu também que irá encaminhar solicitação de regularização de intervenção em curso d’água em todos os rios urbanos onde a Prefeitura Municipal realiza obras de limpeza e dragagem com a finalidade de atender à determinação legal.
O secretário do Meio Ambiente, Juliano Matos, reiterou que não existe qualquer nenhuma medida tomada com o intuito de prejudicar qualquer obra da Prefeitura de Salvador, e que o objetivo é pactuar o cumprimento das garantias legais e ambientais do rio para a melhoria da qualidade de vida dos moradores do Imbuí e do seu entorno.
Histórico do caso
* Em 29 de junho, a Prefeitura Municipal do Salvador anunciou a ordem de serviço para o início da primeira etapa das obras de drenagem e intervenção do canal do Imbuí, sem antes entrar com o pedido de outorga no órgão gestor das águas do Estado da Bahia – Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ).
* Ao saber pela imprensa que o projeto de canalização do Imbuí havia sido iniciado, o INGÁ enviou no dia 06 de julho à Procuradoria Geral do Município e ao Prefeito ofício informando da necessidade de outorga na atividade de drenagem e intervenção do canal do Imbuí.
*No dia 10/07, os secretários municipais de Transportes e Infra-estrutura (Setin), Almir Melo, e de Habitação, Antônio Abreu, estiveram na sede do INGÁ, em Salvador, e se reuniram com o secretário Estadual do Meio Ambiente, Juliano Matos, o diretor-geral do INGÁ, Julio Rocha, e técnicos do órgão para se informar sobre os procedimentos. Na ocasião, se comprometeram em se regularizar, dando entrada no pedido de outorga para intervenção no corpo hídrico.
* No dia 10/07, foi dada entrada no pedido de outorga para a fase de contorno fechado, de forma incompleta. A Sucop apresentou formulário com a solicitação preenchido e plantas do projeto, restando ainda documentos essenciais para a análise da outorga e para a avaliação dos reais impactos da intervenção dos recursos hídricos que possam comprovar quais os reais impactos sobre o rio das Pedras.
* No dia 17/07, foi dada entrada no pedido de outorga para a fase de seção aberta, também de forma incompleta.
*A análise destes pedidos aguardando documentação da Prefeitura.
* No dia 03/08, o INGÁ notificou a Prefeitura e a OAS sobre a necessidade de outorga para intervenção no leito do rio, dando prazo de cinco dias para a entrega dos documentos pendentes.
* No dia 07/08, a OAS enviou ofício solicitando prorrogação deste prazo por mais 15 dias.
* No dia 11/08, houve a reunião entre INGÁ, Prefeitura e OAS, no qual foi concedida a prorrogação do prazo até o dia 26 de agosto, para a entrega dos documentos, com concordância das partes de que não seja feita qualquer intervenção no leito do rio.
12/08/09
Ascom INGÁ
Mais informações:
Letícia Belém/Yordan Bosco/ Brenda Medeiros
(71) 3116-3286/ 3042 /3215 /9966-7345
INSTITUTO SOS RIOS DO BRASIL
Divulgando, Promovendo e Valorizando
quem defende as águas brasileiras!
ÁGUA - QUEM USA, CUIDA!
Histórico do caso
* Em 29 de junho, a Prefeitura Municipal do Salvador anunciou a ordem de serviço para o início da primeira etapa das obras de drenagem e intervenção do canal do Imbuí, sem antes entrar com o pedido de outorga no órgão gestor das águas do Estado da Bahia – Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ).
* Ao saber pela imprensa que o projeto de canalização do Imbuí havia sido iniciado, o INGÁ enviou no dia 06 de julho à Procuradoria Geral do Município e ao Prefeito ofício informando da necessidade de outorga na atividade de drenagem e intervenção do canal do Imbuí.
*No dia 10/07, os secretários municipais de Transportes e Infra-estrutura (Setin), Almir Melo, e de Habitação, Antônio Abreu, estiveram na sede do INGÁ, em Salvador, e se reuniram com o secretário Estadual do Meio Ambiente, Juliano Matos, o diretor-geral do INGÁ, Julio Rocha, e técnicos do órgão para se informar sobre os procedimentos. Na ocasião, se comprometeram em se regularizar, dando entrada no pedido de outorga para intervenção no corpo hídrico.
* No dia 10/07, foi dada entrada no pedido de outorga para a fase de contorno fechado, de forma incompleta. A Sucop apresentou formulário com a solicitação preenchido e plantas do projeto, restando ainda documentos essenciais para a análise da outorga e para a avaliação dos reais impactos da intervenção dos recursos hídricos que possam comprovar quais os reais impactos sobre o rio das Pedras.
* No dia 17/07, foi dada entrada no pedido de outorga para a fase de seção aberta, também de forma incompleta.
*A análise destes pedidos aguardando documentação da Prefeitura.
* No dia 03/08, o INGÁ notificou a Prefeitura e a OAS sobre a necessidade de outorga para intervenção no leito do rio, dando prazo de cinco dias para a entrega dos documentos pendentes.
* No dia 07/08, a OAS enviou ofício solicitando prorrogação deste prazo por mais 15 dias.
* No dia 11/08, houve a reunião entre INGÁ, Prefeitura e OAS, no qual foi concedida a prorrogação do prazo até o dia 26 de agosto, para a entrega dos documentos, com concordância das partes de que não seja feita qualquer intervenção no leito do rio.
12/08/09
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