ANA COBRA AGILIZAÇÃO DOS ESTADOS PARA RECEBER AS ÁGUAS DA TRANSPOSIÇÃO DO VELHO CHICO

Agência vê atraso de Estados nas ações para transposição

ANA diz que governos ainda não criaram órgãos para gerenciar distribuição da água

ANA edita resolução para obrigar os Estados a agilizar a criação de órgãos gestores de recursos hídricos e treinar pessoal para administrá-los

EDUARDO SCOLESE

FOLHA SP - SUCURSAL DE BRASÍLIA

Um trabalho de fiscalização da ANA (Agência Nacional de Águas) nos Estados receptores das águas da transposição do rio São Francisco revela, ao menos por ora, a falta de comprometimento desses governos com a abertura dos canais.

Na prática, para receber essas águas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte devem ter pronta toda uma estrutura de gestão, principalmente uma secretaria ou uma agência de recursos hídricos equipada, com pessoal treinado para dar a destinação correta à água e cobrá-la dos consumidores da zona urbana e daqueles que a utilizarem para irrigação.

A eficácia nessa cobrança pelo uso das águas do São Francisco é fundamental para que esses Estados tenham condições de financiar o órgão federal responsável pela infraestrutura dos dois canais da transposição. Esse órgão será criado por meio de uma proposta do Planalto a ser enviada ao Congresso.
"O relatório confirmou nossas preocupações. De uma maneira geral, os Estados estão bem atrasados no cumprimento das suas responsabilidades", disse à Folha o diretor-presidente da ANA, José Machado.

Segundo ele, as obras dos canais não vão ser interrompidas ou modificadas por conta dos atrasos. "Se chegar ao fim do processo e o Estado não tiver feito nada, vamos cair numa crise, num impasse terrível", completou.

Integrada ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a obra está orçada em cerca de R$ 5 bilhões, incluindo projetos de revitalização do rio. Segundo o governo, 12 milhões de pessoas serão beneficiadas.

O trabalho de fiscalização em campo, finalizado no mês passado, levou a agência a antecipar uma série de metas aos Estados, antes previstas em conjunto para 2012.
Um exemplo dessa rédea curta da ANA é a exigência aos Estados para o envio às Assembleias Legislativas, ainda neste ano, de projetos de criação dos órgãos gestores de recursos hídricos.
Os novos prazos foram publicados em resolução da ANA no "Diário Oficial da União" da semana passada. Caso não cumpram esses novos prazos, os Estados podem sofrer sanções -advertências e multas.

Segundo o relatório, a situação mais preocupante é a de Pernambuco. O Estado, segundo a agência, tem até junho para criar uma agência estadual de água, inclusive com a nomeação de seus dirigentes.

Um projeto de lei para isso nem sequer foi encaminhado à Assembleia. O prazo é o final deste ano, assim como a publicação de um edital para contratar novos servidores para a Secretaria de Recursos Hídricos.

Paraíba e Rio Grande do Norte aparecem num nível intermediário, com os órgãos gestores criados, mas ainda sem estrutura. O mais adiantado é o Ceará, mas que, mesmo assim, tem prazos a curto, médio e longo prazos redefinidos pela agência reguladora.
"Na outorga [2005] demos prazos finais e, como constatamos atrasos na execução das medidas, preventivamente achamos importante colocar prazos intermediários, para a gente poder fazer uma gestão mais minuciosa, imprimir uma disciplina", disse Machado. Fonte: Folha SP


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