Funai libera construção de Belo Monte apesar de não saber quais serão seus impactos sobre os povos indígenas
ISA - 29/10/2009
Em decisão política que contradiz seu próprio parecer técnico, órgão oficial indigenista considera empreendimento “viável, observadas as condicionantes”, embora reconheça que o EIA/Rima de Belo Monte não dimensionou corretamente todos os impactos e tampouco apresentou propostas concretas de como evitar ou diminuir aqueles esperados sobre os povos indígenas da região.
A pressa é inimiga da perfeição. Ou pelo menos do bom-senso. Pressionada pela Presidência da República a liberar rapidamente a construção da UHE Belo Monte, no Rio Xingu (PA), para que o leilão de concessão possa ocorrer ainda no primeiro semestre de 2010, a direção da Funai acabou atropelando a análise de sua equipe técnica e opinou favoravelmente à construção da obra. Mesmo sem esclarecer de que forma os gravíssimos impactos socioambientais, previstos no EIA/Rima e por sua equipe técnica, serão evitados ou minimizados. (Veja aqui o ofício da Funai ao Ibama).
O Parecer Técnico n° 21 – Análise do Componente Indígena dos Estudos de Impacto Ambiental, de 30 de setembro, destaca, entre outras coisas, a falta de estudos e informações complementares que permitam a completa avaliação dos impactos sobre os povos indígenas; a manifestação insistente de indígenas contra o empreendimento; e a necessidade de consulta adequada aos povos afetados. Apesar disso, decidiu pela viabilidade da usina hidrelétrica, com as seguintes condicionantes:
1) que se defina uma vazão mínima (“hidrograma ecológico”) a ser liberada no trecho do rio Xingu situado entre a barragem e a casa de máquinas que garanta a sobrevivência dos peixes e quelônios e a navegabilidade das embarcações dos povos indígenas que ali vivem;
2) que sejam apresentados estudos sobre os impactos previstos no Rio Bacajá, na beira do qual vive o povo Xikrin, que possivelmente sofrerá graves alterações mas que não foi estudado no EIA;
3) que haja "a garantia de que os impactos decorrentes da pressão antrópica sobre as terras indígenas serão devidamente controlados"
Impacto dimensionado, mas solução negligenciada
A grande questão é que todas essas informações são fundamentais para avaliar a própria viabilidade socioambiental do empreendimento. Um dos principais impactos previstos pela equipe técnica da Funai é o aumento da pressão sobre os recursos naturais das diminutas terras indígenas da região, que já sofrem com a exploração madeireira, a caça e a pesca realizadas por terceiros. Segundo o EIA serão atraídos para a região pelo menos 96.000 pessoas, o que levará ao aumento significativo dessas atividades ilegais. Não há nesse estudo, no entanto, a indicação de ações concretas que deveriam ser tomadas para evitar esses impactos, muito menos o seu dimensionamento em termos financeiros. Há apenas a sugestão de que “medidas apropriadas devem ser tomadas”.
O mesmo se diga para a vazão ecológica a ser garantida ao Rio Xingu. Como a barragem desviará as águas de um trecho de cerca de 100 km do leito do rio (na chamada Volta Grande), as condições ecológicas do rio nesse trecho serão profundamente alteradas, com impactos sobre a reprodução de peixes, tartarugas, sobre as florestas e, obviamente, sobre os povos indígenas que ali vivem, que dependem diretamente desses recursos para sua sobrevivência física e cultural. Para que o ecossistema local não entre em colapso e as comunidades indígenas não sejam obrigadas a abandonarem suas terras é necessário garantir um mínimo de água nesse trecho. Ocorre que cada litro de água que passa pela barragem faz falta na geração de energia 100 quilômetros abaixo. Para uma usina que, durante a seca, produzirá pouco mais de 30% de sua capacidade instalada mesmo com toda a água sendo usada para geração, a definição do “hidrograma ecológico” é fundamental para saber inclusive da viabilidade econômica da obra. Mas ele ainda não foi definido e a Funai considerou a obra viável assim mesmo.
Falta de consulta adequada aos povos indígenas
Mais gritante é a informação sobre as consultas realizadas aos povos indígenas que serão impactados, obrigação do Estado em razão da Convenção 169 da OIT. Mesmo dizendo que as comunidades indígenas “não apresentam consenso quanto à implementação do AHE Belo Monte” e que tampouco consideraram adequadas as consultas realizadas, conclui que “… considera que cumpriu seu papel institucional no processo de esclarecimento e consulta junto às comunidades indígenas (…) no decorrer do processo de Licenciamento, realizando diversas oitivas nas aldeias.” Dessa forma, a consulta se transformou em mera formalidade, uma etapa burocrática a ser cumprida, sem nenhum significado real sobre a decisão a ser tomada ou sobre qualquer alteração no projeto ou nas medidas de mitigação e compensação ambiental. Essa conclusão desconsidera, inclusive, a solicitação feita por diversas lideranças indígenas ao Presidente Lula para que fossem realmente ouvidos e suas opiniões levadas em consideração, tal como dispõe a Convenção 169 da OIT (saiba mais).
No início da semana, representantes dos Povos Indígenas da região publicaram Moção de repúdio ao Parecer Técnico emitido pela Funai sobre a Usina de Belo Monte. Veja aqui. Índios Kayapó começaram nessa quarta-feira (28/10) uma semana de protestos na comunidade de Piaraçú. A expectativa é reunir mais de 200 indígenas com representantes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente.
Perguntas que não querem calar
Diante de tão contraditória posição é o caso de perguntar: 1) Como poderia a Funai justificar a viabilidade de Belo Monte diante de um parecer que identifica tantos impactos sobre os povos indígenas? 2) Como poderia a Funai, sem conhecer devidamente todas as informações que permitiriam a avaliação de impactos, manifestar-se sobre a viabilidade? 3)Como poderia declarar que a consulta foi realizada, ao mesmo tempo que afirma que os povos indígenas afetados não se consideram consultados?
Veja no quadro a transcrição de alguns trechos do documento.
O que diz o parecer técnico
O Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte trará impactos aos povos indígenas das terras Paquiçamba, Arara da Volta Grande/Maia, Juruna Km17, Apyterewa, Araweté, Koatinemo, Kararaô, Arara, Cachoeira Seca e Trincheira Bacajá, além de indígenas que estão nas cidades e os isolados.
O documento divide em dois os principais vetores de impacto do AHE Belo Monte:
1) aqueles que são decorrentes da obra e a geração de energia, como a vazão reduzida no trecho da Volta Grande do Rio Xingu, com impactos diretos sobre o transporte fluvial, e efeitos em cadeia sobre as populações de peixes, quelônios aquáticos e outros elementos da fauna que fazem uso das florestas marginais ou inundáveis;
2) aqueles associados à atração de um contingente populacional para a região com o subsequuente aumento de pressão sobre os recursos naturais de uma forma geral, resultando em invasões das Terras Indígenas, bem como o esgarçamento dos serviços sociais.
Impactos da obra
Sobre a obra, o parecer técnico considera que os impactos de maior potencial para afetar as comunidades indígenas estão relacionados ao “trecho de vazão reduzida da Volta Grande do Xingu, por conta do jusante do barramento,” mais do que os efeitos causados pelo reservatório do empreendimento.
Conclui que "a vazão reduzida promovida pelo Projeto Belo Monte causará uma reconfiguração no modo de vida dos povos que habitam a Volta Grande do Rio Xingu. Hoje, o cotidiano dos indígenas é intimamente ligado ao rio, tanto para sua subsistência, pelo consumo de pescado e outros animais aquáticos, como na geração de renda, seja de peixes ornamentais ou do pescado comercial.” (p. 90)
Explica o parecer que o “hidrograma ecólógico” proposto no EIA-RIMA implica uma redução do volume e do período de cheias. Essa redução de vazão causaria, entre outras coisas, o encurtamento da fase entre a desova e criação e engorda dos peixes e quelônios - importantes para a subsistência das populações indígenas. Além disso, cita a possível proliferação de insetos, tais como mosquitos, que encontram locais de procriação nas poças de água parada e com a vazão reduzida, tendo em vista que “poderá haver a formação de poças no início de cada época chuvosa, sem que haja o enchimento correspondente do rio, de forma a conectar essas poças ao ambiente aquático maior.” (parecer p. 92)
Considera, ainda, que “a avaliação técnica dessa matéria, por parte do órgão ambiental licenciador, Ibama, é essencial para a compreensão dos impactos do empreendimento sobre as comunidades indígenas da Volta Grande do Xingu e, por consequência, para quaisquer formulações de planos e programas de mitigação e/ou compensação.” (parecer p. 92)
Impactos do contingente populacional
O maior impacto identificado até o momento para as comunidades indígenas advém do aumento do contingente populacional na região. O parecer técnico identifica que a atração de um contingente populacional à região (96.000 pessoas, segundo o EIA), causado pelo AHE Belo Monte, agravará a pressão sobre os recursos naturais das Terras Indígenas (TIs) – que já é critica na região por conta do acúmulo de impacto de outras obras previstas como a pavimentação da Transamazônica BR163 e a construção da linha de transmissão de Tucuruí a Juruparí - ameaçando sua segurança e proteção.
O aumento populacional que o empreendimento trará para a região afeta também as comunidades indígenas porque vai incentivar um consequente “aumento da pesca e caça ilegal, da exploração madeireira e garimpeira, de invasão às TIs e da transmissão de doenças.”
Identifica-se a situação de vulnerabilidade de áreas que continuam sendo ilegalmente ocupadas por não-índios, como as TIs Arara da Volta Grande e Cachoeira Seca; das ilhas no Xingu, que se encontram entre as Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu e que precisam ser declaradas de usufruto exclusivo dessas comunidades indígenas; e a necessidade de se estabelecer um corredor ecológico ligando as Terras Indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande e Trincheira Bacajá.
O parecer técnico da Funai conclui que sem “integração efetiva de políticas públicas, o Projeto Belo Monte corre o risco de não conseguir debelar as pressões sobre recursos naturais e as Terras Indígenas que poderão ser causadas pelo fluxo migratório para a região.” (parecer, p. 93). Apesar disso, a presidência se posicionou pela viabilidade do empreendimento, colocando tais preocupações como meras condicionantes.
Desenvolvimento sim. De qualquer jeito, não!
Entenda a polêmica da Usina de Belo Monte.
Fonte: ISA, Instituto Socioambiental.
A pressa é inimiga da perfeição. Ou pelo menos do bom-senso. Pressionada pela Presidência da República a liberar rapidamente a construção da UHE Belo Monte, no Rio Xingu (PA), para que o leilão de concessão possa ocorrer ainda no primeiro semestre de 2010, a direção da Funai acabou atropelando a análise de sua equipe técnica e opinou favoravelmente à construção da obra. Mesmo sem esclarecer de que forma os gravíssimos impactos socioambientais, previstos no EIA/Rima e por sua equipe técnica, serão evitados ou minimizados. (Veja aqui o ofício da Funai ao Ibama).
O Parecer Técnico n° 21 – Análise do Componente Indígena dos Estudos de Impacto Ambiental, de 30 de setembro, destaca, entre outras coisas, a falta de estudos e informações complementares que permitam a completa avaliação dos impactos sobre os povos indígenas; a manifestação insistente de indígenas contra o empreendimento; e a necessidade de consulta adequada aos povos afetados. Apesar disso, decidiu pela viabilidade da usina hidrelétrica, com as seguintes condicionantes:
1) que se defina uma vazão mínima (“hidrograma ecológico”) a ser liberada no trecho do rio Xingu situado entre a barragem e a casa de máquinas que garanta a sobrevivência dos peixes e quelônios e a navegabilidade das embarcações dos povos indígenas que ali vivem;
2) que sejam apresentados estudos sobre os impactos previstos no Rio Bacajá, na beira do qual vive o povo Xikrin, que possivelmente sofrerá graves alterações mas que não foi estudado no EIA;
3) que haja "a garantia de que os impactos decorrentes da pressão antrópica sobre as terras indígenas serão devidamente controlados"
Impacto dimensionado, mas solução negligenciada
A grande questão é que todas essas informações são fundamentais para avaliar a própria viabilidade socioambiental do empreendimento. Um dos principais impactos previstos pela equipe técnica da Funai é o aumento da pressão sobre os recursos naturais das diminutas terras indígenas da região, que já sofrem com a exploração madeireira, a caça e a pesca realizadas por terceiros. Segundo o EIA serão atraídos para a região pelo menos 96.000 pessoas, o que levará ao aumento significativo dessas atividades ilegais. Não há nesse estudo, no entanto, a indicação de ações concretas que deveriam ser tomadas para evitar esses impactos, muito menos o seu dimensionamento em termos financeiros. Há apenas a sugestão de que “medidas apropriadas devem ser tomadas”.
O mesmo se diga para a vazão ecológica a ser garantida ao Rio Xingu. Como a barragem desviará as águas de um trecho de cerca de 100 km do leito do rio (na chamada Volta Grande), as condições ecológicas do rio nesse trecho serão profundamente alteradas, com impactos sobre a reprodução de peixes, tartarugas, sobre as florestas e, obviamente, sobre os povos indígenas que ali vivem, que dependem diretamente desses recursos para sua sobrevivência física e cultural. Para que o ecossistema local não entre em colapso e as comunidades indígenas não sejam obrigadas a abandonarem suas terras é necessário garantir um mínimo de água nesse trecho. Ocorre que cada litro de água que passa pela barragem faz falta na geração de energia 100 quilômetros abaixo. Para uma usina que, durante a seca, produzirá pouco mais de 30% de sua capacidade instalada mesmo com toda a água sendo usada para geração, a definição do “hidrograma ecológico” é fundamental para saber inclusive da viabilidade econômica da obra. Mas ele ainda não foi definido e a Funai considerou a obra viável assim mesmo.
Falta de consulta adequada aos povos indígenas
Mais gritante é a informação sobre as consultas realizadas aos povos indígenas que serão impactados, obrigação do Estado em razão da Convenção 169 da OIT. Mesmo dizendo que as comunidades indígenas “não apresentam consenso quanto à implementação do AHE Belo Monte” e que tampouco consideraram adequadas as consultas realizadas, conclui que “… considera que cumpriu seu papel institucional no processo de esclarecimento e consulta junto às comunidades indígenas (…) no decorrer do processo de Licenciamento, realizando diversas oitivas nas aldeias.” Dessa forma, a consulta se transformou em mera formalidade, uma etapa burocrática a ser cumprida, sem nenhum significado real sobre a decisão a ser tomada ou sobre qualquer alteração no projeto ou nas medidas de mitigação e compensação ambiental. Essa conclusão desconsidera, inclusive, a solicitação feita por diversas lideranças indígenas ao Presidente Lula para que fossem realmente ouvidos e suas opiniões levadas em consideração, tal como dispõe a Convenção 169 da OIT (saiba mais).
No início da semana, representantes dos Povos Indígenas da região publicaram Moção de repúdio ao Parecer Técnico emitido pela Funai sobre a Usina de Belo Monte. Veja aqui. Índios Kayapó começaram nessa quarta-feira (28/10) uma semana de protestos na comunidade de Piaraçú. A expectativa é reunir mais de 200 indígenas com representantes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente.
Perguntas que não querem calar
Diante de tão contraditória posição é o caso de perguntar: 1) Como poderia a Funai justificar a viabilidade de Belo Monte diante de um parecer que identifica tantos impactos sobre os povos indígenas? 2) Como poderia a Funai, sem conhecer devidamente todas as informações que permitiriam a avaliação de impactos, manifestar-se sobre a viabilidade? 3)Como poderia declarar que a consulta foi realizada, ao mesmo tempo que afirma que os povos indígenas afetados não se consideram consultados?
Veja no quadro a transcrição de alguns trechos do documento.
O que diz o parecer técnico
O Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte trará impactos aos povos indígenas das terras Paquiçamba, Arara da Volta Grande/Maia, Juruna Km17, Apyterewa, Araweté, Koatinemo, Kararaô, Arara, Cachoeira Seca e Trincheira Bacajá, além de indígenas que estão nas cidades e os isolados.
O documento divide em dois os principais vetores de impacto do AHE Belo Monte:
1) aqueles que são decorrentes da obra e a geração de energia, como a vazão reduzida no trecho da Volta Grande do Rio Xingu, com impactos diretos sobre o transporte fluvial, e efeitos em cadeia sobre as populações de peixes, quelônios aquáticos e outros elementos da fauna que fazem uso das florestas marginais ou inundáveis;
2) aqueles associados à atração de um contingente populacional para a região com o subsequuente aumento de pressão sobre os recursos naturais de uma forma geral, resultando em invasões das Terras Indígenas, bem como o esgarçamento dos serviços sociais.
Impactos da obra
Sobre a obra, o parecer técnico considera que os impactos de maior potencial para afetar as comunidades indígenas estão relacionados ao “trecho de vazão reduzida da Volta Grande do Xingu, por conta do jusante do barramento,” mais do que os efeitos causados pelo reservatório do empreendimento.
Conclui que "a vazão reduzida promovida pelo Projeto Belo Monte causará uma reconfiguração no modo de vida dos povos que habitam a Volta Grande do Rio Xingu. Hoje, o cotidiano dos indígenas é intimamente ligado ao rio, tanto para sua subsistência, pelo consumo de pescado e outros animais aquáticos, como na geração de renda, seja de peixes ornamentais ou do pescado comercial.” (p. 90)
Explica o parecer que o “hidrograma ecólógico” proposto no EIA-RIMA implica uma redução do volume e do período de cheias. Essa redução de vazão causaria, entre outras coisas, o encurtamento da fase entre a desova e criação e engorda dos peixes e quelônios - importantes para a subsistência das populações indígenas. Além disso, cita a possível proliferação de insetos, tais como mosquitos, que encontram locais de procriação nas poças de água parada e com a vazão reduzida, tendo em vista que “poderá haver a formação de poças no início de cada época chuvosa, sem que haja o enchimento correspondente do rio, de forma a conectar essas poças ao ambiente aquático maior.” (parecer p. 92)
Considera, ainda, que “a avaliação técnica dessa matéria, por parte do órgão ambiental licenciador, Ibama, é essencial para a compreensão dos impactos do empreendimento sobre as comunidades indígenas da Volta Grande do Xingu e, por consequência, para quaisquer formulações de planos e programas de mitigação e/ou compensação.” (parecer p. 92)
Impactos do contingente populacional
O maior impacto identificado até o momento para as comunidades indígenas advém do aumento do contingente populacional na região. O parecer técnico identifica que a atração de um contingente populacional à região (96.000 pessoas, segundo o EIA), causado pelo AHE Belo Monte, agravará a pressão sobre os recursos naturais das Terras Indígenas (TIs) – que já é critica na região por conta do acúmulo de impacto de outras obras previstas como a pavimentação da Transamazônica BR163 e a construção da linha de transmissão de Tucuruí a Juruparí - ameaçando sua segurança e proteção.
O aumento populacional que o empreendimento trará para a região afeta também as comunidades indígenas porque vai incentivar um consequente “aumento da pesca e caça ilegal, da exploração madeireira e garimpeira, de invasão às TIs e da transmissão de doenças.”
Identifica-se a situação de vulnerabilidade de áreas que continuam sendo ilegalmente ocupadas por não-índios, como as TIs Arara da Volta Grande e Cachoeira Seca; das ilhas no Xingu, que se encontram entre as Terras Indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu e que precisam ser declaradas de usufruto exclusivo dessas comunidades indígenas; e a necessidade de se estabelecer um corredor ecológico ligando as Terras Indígenas Paquiçamba, Arara da Volta Grande e Trincheira Bacajá.
O parecer técnico da Funai conclui que sem “integração efetiva de políticas públicas, o Projeto Belo Monte corre o risco de não conseguir debelar as pressões sobre recursos naturais e as Terras Indígenas que poderão ser causadas pelo fluxo migratório para a região.” (parecer, p. 93). Apesar disso, a presidência se posicionou pela viabilidade do empreendimento, colocando tais preocupações como meras condicionantes.
Desenvolvimento sim. De qualquer jeito, não!
Entenda a polêmica da Usina de Belo Monte.
Fonte: ISA, Instituto Socioambiental.
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ÁGUA - QUEM USA, CUIDA!
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