em 29/10/2009
A Bacia do Rio Salitre será a primeira região da Bahia a ter um Plano de Bacia Hidrográfica, que indicará os limites, o potencial e as condições de suas águas à luz da Nova Lei das Águas da Bahia (11.612/09). Isto porque o Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ) está investindo R$ 1,2 milhão para a execução do projeto, cujo contrato foi assinado na última semana de outubro.
Além de fazer um diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos, o plano possibilita a realização de um balanço entre as disponibilidades e demandas futuras, com identificação de potenciais conflitos pelo uso da água.
Construído pela primeira vez de forma democrática e com a participação da sociedade e do Comitê da Bacia do Salitre, o Plano vai apontar a realidade sobre o uso da água na bacia com base em cenários de curto, médio e longo prazos.
O Plano de Bacia Hidrográfica é um instrumento de gestão dos recursos hídricos previsto nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97 e Lei Estadual nº 11.612/09), que define as ações metas e estratégias a serem implantadas na bacia visando à melhor gestão de suas águas.
Conflito pelo uso
Os resultados do Plano, que tem prazo de 12 meses para ser concluído, estão sendo particularmente aguardados por uma população de cerca de 162.000 habitantes que vivem na região da Bacia do Rio Salitre, no norte do Estado, onde as disputas pelo acesso à água em uma área de clima predominantemente semiárido causaram o único registro de morte por conflitos entre usuários de água na Bahia, na década de 90.
Para o diretor de Planejamento de Recursos Hídricos do INGÁ, José George Santos Silva, a construção do Plano de Bacia do Salitre vem coroar a boa fase da Política de Recursos Hídricos do Estado, trazida com a reformulação do seu principal marco legal, que fortalece e moderniza as suas maiores ferramentas de gestão.
“O Plano vai nos dar condições de identificar diferentes cenários sobre o uso da água na Bacia do Salitre, ajudando a responder algumas questões-chave, como: qual a real disponibilidade de água na bacia? Quais as demandas atuais e futuras? Quais as necessidades prioritárias para um aproveitamento equilibrado dos mananciais? Como resolver os conflitos pelo uso da água na bacia? Tudo isso de acordo com as contribuições da sociedade, tanto através do Comitê da Hidrográfica do Rio Salitre, a quem compete aprovar o Plano, como a partir das sugestões da comunidade, nas audiências públicas que irão acontecer ao longo de todas as fases do processo”, explica.
Fases
As etapas de elaboração de um plano de bacia hidrográfica compreendem um ciclo que parte de um diagnóstico integrado das suas restrições e potencialidades, (uma espécie de radiografia da bacia, sob o ponto de vista ambiental, físico, social e econômico), passando por uma fase de prognóstico, em que são apresentados cenários alternativos futuros, do mais otimista ao mais conservador, de acordo com as tomadas de decisão e as ações que poderão ser realizadas ou não na bacia, culminando com o estabelecimento de diretrizes, metas e construção de programas, fase em que todas as ações se traduzem em programas e projetos específicos de intervenção na área da bacia. “De forma resumida, um plano de bacia nos dá a indicação da bacia que temos, da bacia que queremos, e também da bacia que podemos ter”, afirma Santos.
Quando foram elaborados os 13 planos diretores de bacia hidrográfica da Bahia, no início da década de 90, a legislação de recursos hídricos à época era bastante incipiente, e a participação popular na gestão das águas era inexpressiva, pois sequer existiam Comitês de Bacias Hidrográficas. Não havia ainda o Plano Estadual e o Plano Nacional de Recursos Hídricos. Nesse contexto, as ações propostas no plano tiveram baixa implementação, não tendo sido monitoradas nem avaliadas.
“Desta vez, tivemos uma grande preocupação em propor um instrumento dinâmico e aberto à participação popular, desde o início da construção do Termo de Referência para a contratação da empresa que realizará o Plano, feito em conjunto com o Comitê e acompanhado pelo INGÁ, pois acreditamos que só assim ele terá a legitimidade necessária para refletir os anseios da comunidade em relação ao futuro desejado para as águas da Bacia do Salitre”, conclui o diretor.
Ascom INGÁ - Letícia Belém
Além de fazer um diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos, o plano possibilita a realização de um balanço entre as disponibilidades e demandas futuras, com identificação de potenciais conflitos pelo uso da água.
Construído pela primeira vez de forma democrática e com a participação da sociedade e do Comitê da Bacia do Salitre, o Plano vai apontar a realidade sobre o uso da água na bacia com base em cenários de curto, médio e longo prazos.
O Plano de Bacia Hidrográfica é um instrumento de gestão dos recursos hídricos previsto nas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/97 e Lei Estadual nº 11.612/09), que define as ações metas e estratégias a serem implantadas na bacia visando à melhor gestão de suas águas.
Conflito pelo uso
Os resultados do Plano, que tem prazo de 12 meses para ser concluído, estão sendo particularmente aguardados por uma população de cerca de 162.000 habitantes que vivem na região da Bacia do Rio Salitre, no norte do Estado, onde as disputas pelo acesso à água em uma área de clima predominantemente semiárido causaram o único registro de morte por conflitos entre usuários de água na Bahia, na década de 90.
Para o diretor de Planejamento de Recursos Hídricos do INGÁ, José George Santos Silva, a construção do Plano de Bacia do Salitre vem coroar a boa fase da Política de Recursos Hídricos do Estado, trazida com a reformulação do seu principal marco legal, que fortalece e moderniza as suas maiores ferramentas de gestão.
“O Plano vai nos dar condições de identificar diferentes cenários sobre o uso da água na Bacia do Salitre, ajudando a responder algumas questões-chave, como: qual a real disponibilidade de água na bacia? Quais as demandas atuais e futuras? Quais as necessidades prioritárias para um aproveitamento equilibrado dos mananciais? Como resolver os conflitos pelo uso da água na bacia? Tudo isso de acordo com as contribuições da sociedade, tanto através do Comitê da Hidrográfica do Rio Salitre, a quem compete aprovar o Plano, como a partir das sugestões da comunidade, nas audiências públicas que irão acontecer ao longo de todas as fases do processo”, explica.
Fases
As etapas de elaboração de um plano de bacia hidrográfica compreendem um ciclo que parte de um diagnóstico integrado das suas restrições e potencialidades, (uma espécie de radiografia da bacia, sob o ponto de vista ambiental, físico, social e econômico), passando por uma fase de prognóstico, em que são apresentados cenários alternativos futuros, do mais otimista ao mais conservador, de acordo com as tomadas de decisão e as ações que poderão ser realizadas ou não na bacia, culminando com o estabelecimento de diretrizes, metas e construção de programas, fase em que todas as ações se traduzem em programas e projetos específicos de intervenção na área da bacia. “De forma resumida, um plano de bacia nos dá a indicação da bacia que temos, da bacia que queremos, e também da bacia que podemos ter”, afirma Santos.
Quando foram elaborados os 13 planos diretores de bacia hidrográfica da Bahia, no início da década de 90, a legislação de recursos hídricos à época era bastante incipiente, e a participação popular na gestão das águas era inexpressiva, pois sequer existiam Comitês de Bacias Hidrográficas. Não havia ainda o Plano Estadual e o Plano Nacional de Recursos Hídricos. Nesse contexto, as ações propostas no plano tiveram baixa implementação, não tendo sido monitoradas nem avaliadas.
“Desta vez, tivemos uma grande preocupação em propor um instrumento dinâmico e aberto à participação popular, desde o início da construção do Termo de Referência para a contratação da empresa que realizará o Plano, feito em conjunto com o Comitê e acompanhado pelo INGÁ, pois acreditamos que só assim ele terá a legitimidade necessária para refletir os anseios da comunidade em relação ao futuro desejado para as águas da Bacia do Salitre”, conclui o diretor.
Ascom INGÁ - Letícia Belém
INSTITUTO SOS RIOS DO BRASILDivulgando, Promovendo e Valorizando
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ÁGUA - QUEM USA, CUIDA!
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