"Debate contra hidrelétrica vira neura''
Para Hubner, ambientalistas não deixam construir hidrelétricas, mas não reclamam de térmicas a óleo, diesel ou carvão
Renée Pereira
OESP - 20/12/2009 No comando da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde março deste ano, Nelson Hubner tem enfrentado um turbilhão de questionamentos sobre o setor elétrico nacional. Em pouco mais de nove meses, ele se defrontou com um problema bilionário nas tarifas de energia, que desde 2002 tem causado prejuízos aos consumidores, e com um mega-apagão no País. Recentemente, foi indiciado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das tarifas por não entregar documentos exigidos para a investigação.
Em entrevista ao Estado, na segunda-feira, enquanto aguardava o resultado do 1º leilão de energia eólica do Brasil, Hubner explicou os entraves que não permitem o ressarcimento dos valores pagos a mais pelos consumidores nas tarifas de energia. Desde 2002, os ganhos de escala obtidos com crescimento do mercado consumidor das distribuidores não vinha sendo repassado para a tarifa. Com a mudança nos contratos, esse ganho passaria a ser repassado a partir de agora, o que resultaria em reajustes menores de tarifa. Hubner avalia que o ressarcimento significaria uma quebra de contrato.
O diretor-geral da Aneel também falou dos planos da agência para tentar reduzir a tarifa para o consumidor brasileiro nos próximos anos e criticou a forma como os ambientalistas têm atrapalhado a construção de hidrelétricas no Brasil. "Para mim, 2008 foi um dos maiores absurdos que a gente já fez neste País. Fomos obrigados a contratar um volume enorme de usinas a óleo por falta de hidrelétricas nos leilões." A seguir, trechos da entrevista:
Por que a Aneel é contra o ressarcimento dos valores cobrados a mais do consumidor na tarifa de energia?
O que nós colocamos é que tudo que foi feito até agora em termos de tarifa foi feito em cima de um contrato, de normas e de uma portaria interministerial. Estamos abertos à discussão. Se tem algo que está prejudicando um lado, esse contrato precisa ser questionado. Bom, questionado é uma coisa, passar por cima dele é outra.
O que a Aneel está fazendo para resolver esse problema?
Vamos abrir esse processo para discutir todas as visões no campo jurídico e legal para ver se estamos fazendo a coisa de forma certa ou não. O que vimos é que esses contratos evoluíram muito nos últimos anos. O que a gente tem de fazer é consertar o contrato. Isso é obrigação da Aneel. De fato, verificamos que há uma deformação. Aquelas parcelas que eram para ser neutras não estão sendo neutras. Há inclusive empresas que estão perdendo dinheiro. Como na maior parte dos casos, o mercado cresce, as empresas estão ganhando. Não deveriam.
O que o sr. está dizendo é que o contrato não permite o ressarcimento?
Sim. Se tivesse feito algo errado em relação ao contrato celebrado, aí não teria dúvida, teríamos de corrigir, como já fizemos em outros casos.
E não houve erro?
Não é um erro. O errado é a fórmula que está no contrato, firmado lá atrás.
Há um prazo para resolver isso?
A nossa meta é não fazer nenhum reajuste no ano que vem antes de resolver isso. O primeiro reajuste é em fevereiro. A gente quer resolver antes.
Terá de haver um acordo?
Sim. Porque é um contrato bilateral. Mas acho que as empresas já atingiram um certo nível de amadurecimento para superar isso. Colocamos uma proposta em consulta. Vamos reunir com as empresas para discutir em cima de uma proposta real. Quando teve o apagão, em 2001, e queda do mercado, houve um acordo geral para segurar as empresas e evitar a falência de algumas. Agora, eles estão ganhando algo que não é justo.
Temos uma das maiores tarifas do mundo. Há uma alternativa para reduzi-la?
De fato nossa tarifa é alta. Mas é difícil comparar se é a mais alta do mundo porque tem toda uma relação de moeda, câmbio. É complicado fazer isso. Mas, de uma maneira geral, é alta. A carga tributária é muito elevada. E, na minha avaliação, tem uma coisa que a gente precisa aprimorar, que é a energia velha. A gente não trouxe para a sociedade brasileira o ganho da parcela dessa energia, que é produzida por usinas já amortizadas. Essa grande oportunidade vai se dar com a renovação dos contratos de concessão.
Mas como está a discussão sobre esse assunto?
Vários contratos de concessão terminam em 2015. Sugeri ao ministério (de Minas e Energia) para discutirmos isso antes, este ano, e ter uma proposta. Porque, se a opção for prorrogar as concessões, haverá necessidade de mudança legal. Andei um bocado esses tempos. Fui para os Estados Unidos, onde cada Estado tem uma regulação diferente. Onde há predominância de usina térmica, a competição é feroz. Onde há predominância de hídricas, a tarifa é definida pelo custo. Acho que algo no Brasil terá de evoluir por aí.
Como seria?
Não tem porque leiloar as usinas que já estão amortizadas. O investidor já recuperou o investimento. O custo da usina é apenas de operação e manutenção. E é muito baixo. Não tem porque uma usina que poderia custar R$ 15 o MWh custar quase R$ 90. Se leiloar a usina de novo, o preço vai acompanhar o equilíbrio de oferta e demanda. Não tem sentido uma usina velha vender por esse preço (R$ 90), sendo que leiloamos a Hidrelétrica de Santo Antônio, uma usina nova, por um preço muito menor (R$ 78,9 o MWh), apesar de todo risco de construção. Esse é um dos principais fatores que vai permitir uma queda na tarifa nos próximos anos.
Diante do atual cenário, a solução desse problema fica para o próximo governo?
Acho muito difícil isso passar em ano eleitoral. A renovação dos contratos é a questão mais fundamental do setor, hoje. Outra coisa que precisamos resolver é a questão tributária. Tem de haver um freio para os tributos. Porque podemos fazer um esforço danado para solucionar essa questão e reduzir a tarifa para o consumidor e, de repente, vir um Estado e elevar o ICMS. Afinal a tendência seria a arrecadação cair por causa da queda na tarifa.
Os encargos também são altos.
É duvidoso. No Brasil não tem subsídio. Está tudo na tarifa. É ruim ter CCC (Conta de Consumo de Combustíveis usado para subsidiar a energia do Norte gerada por térmicas a óleo)? Depende. Poderia pagar como cidadão e não como consumidor. Mas seria mais complicado. A CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) é ruim? Acho que a CDE é alta, mas ela não dá conta de fazer tudo que está proposto. Ela faz a universalização da energia no Brasil. Isso é ruim? Não é. Mas acho que não precisava pagar a construção de um gasoduto. O mercado poderia responder por isso. Tem um monte de subsídio que poderia ser tirado. Mas têm de ser tirado por lei. Agora, é justo o pessoal do Centro-Sul pagar um pouco mais pela energia para compensar a tarifa do Norte? Acho que é razoável num País com as diferenças regionais como o Brasil. Não acho que isso seja ruim. Tem outro encargo sobre operação de térmicas, que subiu muito. Pagamos R$ 2 bilhões no ano passado. Mas acho que isso não deveria ser chamado de encargo.
Mas a contratação dessas térmicas não é um contrassenso?
Para mim, esse debate em torno das hidrelétricas virou neurose pura. No Brasil, chegamos a um ponto de não poder construir usinas hidrelétricas porque os ambientalistas não deixam. Mas esses mesmos ambientalistas nunca fizeram nenhuma oposição quanto ao aumento de térmicas a óleo, diesel ou a carvão. Para mim, 2008 foi um dos maiores absurdos que a gente já fez neste País. Fomos obrigados a contratar um volume enorme de usinas a óleo por falta de hidrelétricas nos leilões. Não tem ninguém no mundo fazendo usina a óleo. Carvão suja pra caramba, mas é muito mais barato. Como não tinha carvão nem nada, tivemos de contratar óleo. Porque a lei hoje obriga a gente a garantir o suprimento de energia do mercado. Se eu tiver leilão A-5 (para entregar energia dentro de cinco anos) vou querer contratar uma hidrelétrica, mas se não tiver hidrelétrica vou ter de contratar o que tiver.
O cancelamento do leilão deste ano foi por falta de hidrelétrica?
Este ano estamos numa situação um pouco mais confortável por causa crise internacional, que derrubou a demanda. Mas não tinha nenhuma usina hídrica para contratar por falta de licenciamento ambiental. Então deixamos mais lá pra frente. Isso é uma loucura total. É uma inversão de valores.
Como está a proposta da Aneel de promover assimetria nas tarifas?
Acreditamos que isso poderia ser feito no processo de renovação da concessão. Hoje tem CDE que paga tarifa de baixa renda. Aí você começa a ter algumas distorções das tarifas. A tarifa de Brasília é a menor do Brasil. Na Eletropaulo, também é bem baixa. Em compensação o Maranhão tem a maior tarifa do Brasil. Em algumas empresas do Nordeste a tarifa também é muito alta. Usamos muito os recursos da CDE para o baixa renda do Centro-Sul. Porque? Caberia, tranquilamente, dentro da tarifa da Eletropaulo o pagamento do baixa renda em São Paulo. Então poderíamos não usar os recursos da CDE aqui e pagar todo o baixa renda no Maranhão, por exemplo. Numa renovação da concessão, poderíamos usar parte do dinheiro para criar um fundo que seria usado para reduzir a diferença de tarifa no País. Essa poderia ser uma alternativa. Minha esperança de ter menor tarifa no Brasil está em cima da renovação das concessões.
Em relação a qualidade de energia, houve uma piora nos índices de grandes distribuidoras no País. Isso é algo pontual?
A gente tem uma preocupação grande com isso. Não fico satisfeito com os dados. Houve uma melhora grande nos índices de DEC (número de interrupção) e FEC (frequência das interrupções) com a privatização e depois estabilizou. Em algumas empresas, os índices continuam melhorando. Em outras, os números subiram estupidamente. Já convocamos todas essas empresas para discutir a situação.
A que se deve esse aumento?
Em algumas distribuidoras há um desequilíbrio na concessão, elas estão tendo prejuízos e não estão conseguindo fazer os investimentos que deveriam. Nesses casos, chamamos as empresas, seus diretores, proprietários ou controladores para discutir. Exigimos um programa de capitalização das empresas, com recursos dos acionistas ou venda de ativos. Se não pode chegar ao extremo como até cassar a concessão. Não é um ato nosso, mas a Aneel pode abrir um processo de caducidade e mandar para o ministério. Mas acho que vai mudar um pouco esse cenário a partir do ano que vem com os novos critérios de multa por interrupções. Esse dinheiro irá para o consumidor que ficou sem energia.
O que muda para as empresas?
Ela vai pagar mais de multa. Observamos que, com o critério de média, tinha empresas especializadas em reduzir multas. Elas que organizam seus conjuntos, que formam as metas médias a serem cumpridas. Daí, aumentavam o tamanho do conjunto, juntavam áreas com redes subterrâneas com áreas periféricas. Em uma, a média era 1 hora de interrupção e na outra, de 50 horas. E, assim, não eram multadas. Por isso, agora vamos olhar a unidade consumidora.
Em entrevista ao Estado, na segunda-feira, enquanto aguardava o resultado do 1º leilão de energia eólica do Brasil, Hubner explicou os entraves que não permitem o ressarcimento dos valores pagos a mais pelos consumidores nas tarifas de energia. Desde 2002, os ganhos de escala obtidos com crescimento do mercado consumidor das distribuidores não vinha sendo repassado para a tarifa. Com a mudança nos contratos, esse ganho passaria a ser repassado a partir de agora, o que resultaria em reajustes menores de tarifa. Hubner avalia que o ressarcimento significaria uma quebra de contrato.
O diretor-geral da Aneel também falou dos planos da agência para tentar reduzir a tarifa para o consumidor brasileiro nos próximos anos e criticou a forma como os ambientalistas têm atrapalhado a construção de hidrelétricas no Brasil. "Para mim, 2008 foi um dos maiores absurdos que a gente já fez neste País. Fomos obrigados a contratar um volume enorme de usinas a óleo por falta de hidrelétricas nos leilões." A seguir, trechos da entrevista:
Por que a Aneel é contra o ressarcimento dos valores cobrados a mais do consumidor na tarifa de energia?
O que nós colocamos é que tudo que foi feito até agora em termos de tarifa foi feito em cima de um contrato, de normas e de uma portaria interministerial. Estamos abertos à discussão. Se tem algo que está prejudicando um lado, esse contrato precisa ser questionado. Bom, questionado é uma coisa, passar por cima dele é outra.
O que a Aneel está fazendo para resolver esse problema?
Vamos abrir esse processo para discutir todas as visões no campo jurídico e legal para ver se estamos fazendo a coisa de forma certa ou não. O que vimos é que esses contratos evoluíram muito nos últimos anos. O que a gente tem de fazer é consertar o contrato. Isso é obrigação da Aneel. De fato, verificamos que há uma deformação. Aquelas parcelas que eram para ser neutras não estão sendo neutras. Há inclusive empresas que estão perdendo dinheiro. Como na maior parte dos casos, o mercado cresce, as empresas estão ganhando. Não deveriam.
O que o sr. está dizendo é que o contrato não permite o ressarcimento?
Sim. Se tivesse feito algo errado em relação ao contrato celebrado, aí não teria dúvida, teríamos de corrigir, como já fizemos em outros casos.
E não houve erro?
Não é um erro. O errado é a fórmula que está no contrato, firmado lá atrás.
Há um prazo para resolver isso?
A nossa meta é não fazer nenhum reajuste no ano que vem antes de resolver isso. O primeiro reajuste é em fevereiro. A gente quer resolver antes.
Terá de haver um acordo?
Sim. Porque é um contrato bilateral. Mas acho que as empresas já atingiram um certo nível de amadurecimento para superar isso. Colocamos uma proposta em consulta. Vamos reunir com as empresas para discutir em cima de uma proposta real. Quando teve o apagão, em 2001, e queda do mercado, houve um acordo geral para segurar as empresas e evitar a falência de algumas. Agora, eles estão ganhando algo que não é justo.
Temos uma das maiores tarifas do mundo. Há uma alternativa para reduzi-la?
De fato nossa tarifa é alta. Mas é difícil comparar se é a mais alta do mundo porque tem toda uma relação de moeda, câmbio. É complicado fazer isso. Mas, de uma maneira geral, é alta. A carga tributária é muito elevada. E, na minha avaliação, tem uma coisa que a gente precisa aprimorar, que é a energia velha. A gente não trouxe para a sociedade brasileira o ganho da parcela dessa energia, que é produzida por usinas já amortizadas. Essa grande oportunidade vai se dar com a renovação dos contratos de concessão.
Mas como está a discussão sobre esse assunto?
Vários contratos de concessão terminam em 2015. Sugeri ao ministério (de Minas e Energia) para discutirmos isso antes, este ano, e ter uma proposta. Porque, se a opção for prorrogar as concessões, haverá necessidade de mudança legal. Andei um bocado esses tempos. Fui para os Estados Unidos, onde cada Estado tem uma regulação diferente. Onde há predominância de usina térmica, a competição é feroz. Onde há predominância de hídricas, a tarifa é definida pelo custo. Acho que algo no Brasil terá de evoluir por aí.
Como seria?
Não tem porque leiloar as usinas que já estão amortizadas. O investidor já recuperou o investimento. O custo da usina é apenas de operação e manutenção. E é muito baixo. Não tem porque uma usina que poderia custar R$ 15 o MWh custar quase R$ 90. Se leiloar a usina de novo, o preço vai acompanhar o equilíbrio de oferta e demanda. Não tem sentido uma usina velha vender por esse preço (R$ 90), sendo que leiloamos a Hidrelétrica de Santo Antônio, uma usina nova, por um preço muito menor (R$ 78,9 o MWh), apesar de todo risco de construção. Esse é um dos principais fatores que vai permitir uma queda na tarifa nos próximos anos.
Diante do atual cenário, a solução desse problema fica para o próximo governo?
Acho muito difícil isso passar em ano eleitoral. A renovação dos contratos é a questão mais fundamental do setor, hoje. Outra coisa que precisamos resolver é a questão tributária. Tem de haver um freio para os tributos. Porque podemos fazer um esforço danado para solucionar essa questão e reduzir a tarifa para o consumidor e, de repente, vir um Estado e elevar o ICMS. Afinal a tendência seria a arrecadação cair por causa da queda na tarifa.
Os encargos também são altos.
É duvidoso. No Brasil não tem subsídio. Está tudo na tarifa. É ruim ter CCC (Conta de Consumo de Combustíveis usado para subsidiar a energia do Norte gerada por térmicas a óleo)? Depende. Poderia pagar como cidadão e não como consumidor. Mas seria mais complicado. A CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) é ruim? Acho que a CDE é alta, mas ela não dá conta de fazer tudo que está proposto. Ela faz a universalização da energia no Brasil. Isso é ruim? Não é. Mas acho que não precisava pagar a construção de um gasoduto. O mercado poderia responder por isso. Tem um monte de subsídio que poderia ser tirado. Mas têm de ser tirado por lei. Agora, é justo o pessoal do Centro-Sul pagar um pouco mais pela energia para compensar a tarifa do Norte? Acho que é razoável num País com as diferenças regionais como o Brasil. Não acho que isso seja ruim. Tem outro encargo sobre operação de térmicas, que subiu muito. Pagamos R$ 2 bilhões no ano passado. Mas acho que isso não deveria ser chamado de encargo.
Mas a contratação dessas térmicas não é um contrassenso?
Para mim, esse debate em torno das hidrelétricas virou neurose pura. No Brasil, chegamos a um ponto de não poder construir usinas hidrelétricas porque os ambientalistas não deixam. Mas esses mesmos ambientalistas nunca fizeram nenhuma oposição quanto ao aumento de térmicas a óleo, diesel ou a carvão. Para mim, 2008 foi um dos maiores absurdos que a gente já fez neste País. Fomos obrigados a contratar um volume enorme de usinas a óleo por falta de hidrelétricas nos leilões. Não tem ninguém no mundo fazendo usina a óleo. Carvão suja pra caramba, mas é muito mais barato. Como não tinha carvão nem nada, tivemos de contratar óleo. Porque a lei hoje obriga a gente a garantir o suprimento de energia do mercado. Se eu tiver leilão A-5 (para entregar energia dentro de cinco anos) vou querer contratar uma hidrelétrica, mas se não tiver hidrelétrica vou ter de contratar o que tiver.
O cancelamento do leilão deste ano foi por falta de hidrelétrica?
Este ano estamos numa situação um pouco mais confortável por causa crise internacional, que derrubou a demanda. Mas não tinha nenhuma usina hídrica para contratar por falta de licenciamento ambiental. Então deixamos mais lá pra frente. Isso é uma loucura total. É uma inversão de valores.
Como está a proposta da Aneel de promover assimetria nas tarifas?
Acreditamos que isso poderia ser feito no processo de renovação da concessão. Hoje tem CDE que paga tarifa de baixa renda. Aí você começa a ter algumas distorções das tarifas. A tarifa de Brasília é a menor do Brasil. Na Eletropaulo, também é bem baixa. Em compensação o Maranhão tem a maior tarifa do Brasil. Em algumas empresas do Nordeste a tarifa também é muito alta. Usamos muito os recursos da CDE para o baixa renda do Centro-Sul. Porque? Caberia, tranquilamente, dentro da tarifa da Eletropaulo o pagamento do baixa renda em São Paulo. Então poderíamos não usar os recursos da CDE aqui e pagar todo o baixa renda no Maranhão, por exemplo. Numa renovação da concessão, poderíamos usar parte do dinheiro para criar um fundo que seria usado para reduzir a diferença de tarifa no País. Essa poderia ser uma alternativa. Minha esperança de ter menor tarifa no Brasil está em cima da renovação das concessões.
Em relação a qualidade de energia, houve uma piora nos índices de grandes distribuidoras no País. Isso é algo pontual?
A gente tem uma preocupação grande com isso. Não fico satisfeito com os dados. Houve uma melhora grande nos índices de DEC (número de interrupção) e FEC (frequência das interrupções) com a privatização e depois estabilizou. Em algumas empresas, os índices continuam melhorando. Em outras, os números subiram estupidamente. Já convocamos todas essas empresas para discutir a situação.
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“Se precisar construir uma Usina Andraks com capacidade para abastecer Brasília, preciso apenas do investimento”