Obra de saneamento básico (foto: Aguaonline)Ministro entrega à presidência proposta de regulamentação da Lei do Saneamento
11/12/2009
Acompanhado de conselheiros do Conselho das Cidades e representantes de movimentos sociais, o ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, e o secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, entregaram na quarta-feira (9) ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, proposta de decreto para regulamentar a Lei Nacional de Saneamento.
A Lei do Saneamento foi sancionada em janeiro de 2007 e necessita de complementações e adequações, que foram discutidas com os segmentos que envolvem o saneamento no Brasil. O Comitê Técnico de Saneamento do Conselho das Cidades, que se reuniu na terça-feira (8), contribuiu para o aperfeiçoamento da proposta de decreto que vai regulamentar a lei e decidiu pela entrega da proposta à presidência.
O trabalho foi concluído em agosto deste ano, quando foi disponibilizada no Sistema Oficial de Tramitação de Documentos do Governo Federal a proposta do decreto da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. “Esperamos que a proposta evolua o mais rápido possível e que tenhamos finalmente esse decreto editado, enfim, assinado pelo presidente da República, atendendo ao setor do saneamento que cobra essa regulamentação”, explicou o secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski.
Fonte: Assecom Ministério das Cidades
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