17/2/2010
Projeto cria política de proteção e recuperação de minas de água
Publicado por Rodrigo Bittar, da Agência Câmara - http://www.envolverde.com.br/
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6662/09, do deputado Edmar Moreira (PR-MG), que institui a Política de Recuperação e Proteção de Minas Naturais de Água para, entre outros objetivos, mapear e estudar a viabilidade das minas.
Embora não estabeleça os benefícios aos quais se refere, o projeto lista entre os beneficiários dessa política os agricultores familiares, empresas rurais, grupos informais de agricultores, comunidades rurais, associações de trabalhadores e pequenos agrupamentos rurais e semiurbanos.
O texto explicita como objetivos da implantação de uma política específica:
- manutenção da mata em torno das minas de água;
- proteção do solo, com cimento, para garantir a qualidade da água;
- análises sistemáticas da qualidade da água;
- orientação sobre a importância da preservação;
- redução da perfuração de poços artesianos; e
- implantação de microssistemas de abastecimento através de minas naturais.
Convênios
Para a execução da Política de Proteção de Minas Naturais de Água, o Poder Executivo poderá fazer convênios com organizações da sociedade civil, sindicatos, federações e associações que demonstrarem capacidade técnica de realizar recuperação e proteção de minas de água.
Segundo o deputado, a proposta é um desdobramento dos debates sobre as mudanças climáticas. "Nesse sentido, a água, elemento fundamental e indispensável para a nossa vida, está correndo sérios riscos de se tornar insuficiente no planeta. Em algumas regiões do mundo, a escassez desse recurso já é uma realidade", argumenta Edmar Moreira.
Tramitação
O projeto terá análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto explicita como objetivos da implantação de uma política específica:
- manutenção da mata em torno das minas de água;
- proteção do solo, com cimento, para garantir a qualidade da água;
- análises sistemáticas da qualidade da água;
- orientação sobre a importância da preservação;
- redução da perfuração de poços artesianos; e
- implantação de microssistemas de abastecimento através de minas naturais.
Convênios
Para a execução da Política de Proteção de Minas Naturais de Água, o Poder Executivo poderá fazer convênios com organizações da sociedade civil, sindicatos, federações e associações que demonstrarem capacidade técnica de realizar recuperação e proteção de minas de água.
Segundo o deputado, a proposta é um desdobramento dos debates sobre as mudanças climáticas. "Nesse sentido, a água, elemento fundamental e indispensável para a nossa vida, está correndo sérios riscos de se tornar insuficiente no planeta. Em algumas regiões do mundo, a escassez desse recurso já é uma realidade", argumenta Edmar Moreira.
Tramitação
O projeto terá análise conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Newton Araújo
© Copyleft - É livre a reprodução exclusivamente para fins não comerciais, desde que o autor e a fonte sejam citados e esta nota seja incluída.
INSTITUTO SOS RIOS DO BRASILDivulgando, Promovendo e Valorizando
quem defende as águas brasileiras!
ÁGUA - QUEM USA, CUIDA!
ÁGUA - QUEM USA, CUIDA!
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seja bem vindo e deixe aqui seus comentários, idéias, sugestões, propostas e notícias de ações em defesa dos rios, que vc tomou conhecimento.
Seu comentário é muito importante para nosso trabalho!
Querendo uma resposta pessoal, deixe seu e-mail.
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários. Portanto, não serão publicados comentários que firam a lei e a ética.
Por ser muito antigo, o quadro de comentários do blog ainda apresenta a opção comentar anônimo; mas, com a mudança na legislação,
....... NÃO SERÃO PUBLICADOS COMENTÁRIOS DE ANÔNIMOS....
COMENTÁRIOS ANÔNIMOS, geralmente de incompetentes e covardes, que só querem destruir o trabalho em benefício das comunidades FICAM PROIBIDOS NESTE BLOG.
No "COMENTAR COMO" clique no Nome/URL e coloque seu nome e cidade de origem. Obrigado
AJUDE A SALVAR OS NOSSOS RIOS E MARES!!!
E-mail: sosriosdobrasil@yahoo.com.br