APÓS 19 ANOS, CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO DE POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

RMC busca solução integrada para acabar com lixões a céu aberto em Curitiba (PR) (foto Blog Metrópole)

Alguns passos na área do lixo

"Com a aprovação desse Projeto esperamos que os rios de nossas cidades possam se livrar de tanto lixo, que sem tratamento adequado, acabam poluíndo suas águas" (Prof. Jarmuth/ISOSRiosBr)

Washington Novaes - O Estado de S.Paulo

Afinal, depois de 19 anos de tramitação, a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou um projeto de Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ainda terá de passar pelo Senado. Mas contém princípios interessantes. Como o que recomenda conferir prioridade aos estímulos para as cooperativas de catadores de resíduos - que, segundo as justificativas ao texto, já contam com 800 mil pessoas no País. Também dá preferência a materiais reciclados em compras da administração pública; aprova a chamada logística reversa, em que os responsáveis pelas embalagens devem ser responsabilizados pelo retorno dos resíduos nas áreas dos agrotóxicos, pilhas, baterias, lâmpadas, pneus; define que a responsabilidade pelos resíduos deve ser compartilhada por governos, empresas e sociedade. Tudo para contemplar os objetivos centrais da política, que são a redução dos resíduos, sua reutilização e - caso impossíveis - sua reciclagem. A deposição em aterros deve ser a opção final, pois só recomenda a incineração caso não haja outra possibilidade. E será proibida a catação de lixo em aterros.

São, todos eles, princípios interessantes. Mas, além de ainda terem de passar pelo Senado, não criam instrumentos práticos para enfrentar a gravíssima questão dos resíduos no País, principalmente para eliminar os lixões a céu aberto, que ainda recebem mais de metade dos resíduos totais. O projeto recomenda que se criem consórcios intermunicipais para isso e que eles tenham prioridade para receber recursos federais.

Além disso, os municípios terão de fazer planos de gestão integrada de resíduos sólidos e estabelecer metas para a coleta seletiva. Paralelamente, o setor empresarial deverá "gerenciar seus resíduos", especialmente criar pontos para receber de volta resíduos problemáticos e/ou perigosos, como pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus, produtos eletrônicos, além de embalagens. Resíduos do saneamento, industriais, de serviços de saúde, da mineração, de empresas de construção e resíduos perigosos obrigarão os respectivos responsáveis a fazer planos de gerenciamento.

São avanços condicionados a que os princípios sejam seguidos por planos em cada Estado, em cada município, em cada setor. E que haja recursos financeiros para enfrentar a situação dramática nesse setor. Porque estamos hoje com uma realidade de cerca de 1,5 quilo de lixo domiciliar por dia por habitante e os 3.639 lixões recebendo 55 milhões de toneladas de resíduos por ano (no País, são 703 aterros adequados e 899 "controlados"). Todas as capitais mais populosas estão com seus aterros esgotados; 25 mil famílias moram em lixões. E os municípios gastam alguns bilhões de reais a cada ano, com a coleta e a deposição dos resíduos, com serviços próprios ou de terceiros (que recebem entre R$ 30 e R$ 60 por tonelada). As licitações para serviços nessa área são apontadas como um dos caminhos mais frequentes para doações ilegais nas campanhas eleitorais.

E tudo isso é um enorme desperdício, como já se escreveu aqui tantas vezes. O setor deveria, ao contrário, transformar-se em grande gerador de trabalho e renda para setores desfavorecidos. Para isso o melhor caminho é o das cooperativas de catadores. Mas ele precisa avançar, com o poder público financiando a construção e implantação de usinas de reciclagem (a reciclagem em usinas públicas não passa de 1% do total), a compra de equipamentos de coleta. Por aí é possível - como já o demonstrou em outros tempos, quando teve mais apoio, o Núcleo Industrial da Reciclagem, de Goiânia - reduzir em até 80% a deposição de resíduos em aterros. Compostando todo o lixo orgânico para transformá-lo em fertilizantes para jardins, recomposição de encostas, etc.; transformando todo o papel e papelão em telhas revestidas de betume, que substituem com muitas vantagens as de amianto; reciclando todo o PVC e transformando-o em mangueiras pretas ou pellets para empresas que os utilizam como matéria-prima; prensando latas e moendo vidros para recicladoras. E, last but not least, gerando trabalho e renda para pessoas com pouca educação formal. Sem perigo de desperdiçar o investimento, pois a cessão às cooperativas deve ser feita pelo regime de comodato renovável periodicamente.

Por caminhos como esse é possível reduzir fortemente os investimentos multimilionários necessários para novos aterros. E cidades como São Paulo geram mais de 12 mil toneladas diárias de resíduos. Também por aí é possível reduzir muito o desperdício mostrado em estudo da Unesp (Sorocaba) com o lixo de Indaiatuba (125 mil habitantes), onde 91% dos 135 mil quilos de resíduos levados para o aterro a cada dia seriam reutilizáveis ou recicláveis.

Há ainda um ponto do projeto aprovado pela Câmara que precisa ser destacado - pela mesma razão, desperdício: o caminho da incineração só deve ser tomado em último caso. Além de caro, o método tem uma contradição insuperável, já enfrentada por vários países europeus: se o objetivo principal de uma boa política para o lixo deve ser reduzir a produção, como se fará com usinas incineradoras, que exigem, no mínimo, a manutenção da quantidade produzida - principalmente se forem utilizadas para gerar energia? Sem falar nos altos custos, já que a incineração de materiais orgânicos exige altíssimas temperaturas, para evitar a liberação de agentes cancerígenos.

Hoje estamos desperdiçando (estudos do Cempre, IBGE e WWF) mais de metade do vidro, papel e papelão, embalagens de PET e plásticos levados ao lixo, além de mais de 70% das embalagens longa vida. A recente decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de simplificar as regras para licenciamento de aterros que recebam até 20 toneladas diárias pode ajudar também nos municípios com até 30 mil habitantes. Mas não resolve, sozinha. Será preciso apressar a tramitação no Senado do projeto aprovado na Câmara. E criar os instrumentos práticos para concretizar as decisões.

JORNALISTA. E-MAIL: WLRNOVAES@UOL.COM.BR

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