Municípios precisam de parcerias para elaborar planos locais de saneamento
O secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério, disse, nesta quinta-feira (29), em Fortaleza (CE), que os municípios precisam integrar diversos órgãos envolvidos com o saneamento básico para elaborar o Plano Municipal de Saneamento (PMS). Durante a oficina que iniciou os trabalhos para a criação do PMS de Fortaleza, Silvério lembrou que o prazo para finalizar o plano é curto e a demanda requer certa complexidade nas informações.
“A responsabilidade de criar o PMS é dos municípios, mas eles podem e devem contar com a participação de órgãos estaduais e federais, bem como da sociedade civil organizada. É preciso que seja feito um levantamento do que já foi pensado na área de saneamento nos municípios para otimizar tempo e recursos”, afirma Silvério.
De acordo com uma resolução estabelecida pelo Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), os municípios terão até dezembro deste ano para concluir o estudo, caso contrário, serão impossibilitados de ter acesso a recursos financeiros da União para aplicar em saneamento básico durante o ano de 2011.
Durante a abertura do evento, Silvério apresentou o Plano Nacional de Saneamento Básico e suas diretrizes para promover a universalização dos serviços de saneamento em todo o território nacional.
O PMS de Fortaleza será coordenado pela Cooperii e gerenciado pela Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (ACFOR). Participam da articulação o Governo Federal, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa); e o Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, via Cagece, da Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARCE), e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH).
Plano Municipal de Saneamento – Uma exigência da Lei 11.445/2007, o Plano estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, visando a saúde, a qualidade de vida e a inclusão social. O PMS será um importante instrumento de planejamento e gestão para a universalização dos serviços de saneamento em todo o território nacional nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas para os próximos 20 anos. (Fonte: MMA) / AMBIENTE BRASIL
Os diversos consórcios intermunicipais, as Secretarias dos Governos Estaduais, o Ministério das Cidades, várias ONGs e OSCIPs, Comitês de Bacias Hidrográficas, o CREA, as ABES nos Estados, ASSEMAE, ABCON, os Institutos de Engenharia, Universidades, a Agência Nacional de Águas (ANA) e outros organismos têm realizado importantes oficinas para orientar os técnicos e especialistas municipais a elaborar o PMS pelo Brasil.
Os municípios maiores e que dispõem de mais verbas contratam empresas especializadas para realizar o Plano Municipal de Saneamento exigido pela Lei 11.445/2007, entretanto por sua complexidade e exigências sabemos que seu custo não é nada barato, impedindo a contratação pelas comunidades com menores recursos.
Como temos recebido consultas de algumas comunidades de poucos recursos, preocupados com a elaboração do PMS e sem contar com pessoal especializado para o mesmo, estamos mantendo contato com alguns órgãos que possam disponibilizar, mesmo à distância, informações que possam orientar esses municípios.
Na nossa coluna "PESQUISA ESCOLAR: Recursos Hídricos" disponibilizamos o ítem: 20. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, com links contendo o maior número possível de informações sobre como elaborar o Plano, para consulta e orientação. Informaremos também a agenda de cursos e oficinas disponíveis, bem como os locais onde obter mais informações. Caso vc conheça algum site que disponha de mais informações sobre o assunto, favor nos enviar o link para publicarmos.
Continuamos à disposição para ajudar todos aqueles que desejam saber mais sobre o "Plano Municipal de Saneamento". Artigos sobre o assunto, produzido por especialistas, serão muito bem vindos!
Prof. Jarmuth Andrade
SAIBA MAIS:
PESQUISA ESCOLAR: Recursos Hídricos
20. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
(na coluna da direita, ao lado)
INSTITUTO SOS RIOS DO BRASILÁGUA - QUEM USA, CUIDA!
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