AS EXONERAÇÕES NO IBAMA E OS DESMATAMENTOS EM SUAPE (PE)

SUAPE - Complexo Industrial Portuário (PE)

NOTA DO MOVIMENTO AMBIENTALISTA DE PERNAMBUCO

AS EXONERAÇÕES NO IBAMA E OS DESMATAMENTOS EM SUAPE

Recife, Maio 2010

O Comitê de Luta em Defesa dos Manguezais, constituído pelas entidades abaixo nominadas, vem a público manifestar a sua solidariedade aos servidores do IBAMA, Leslie Tavares e ao Procurador Jurídico Rogério Guedes, ambos exonerados no dia 4 de maio, através de portaria publicada no Diário Oficial da União. Tal posicionamento lastreia-se nas contradições nos fatos relacionados nos seguintes pontos:

1. A Superintendente do IBAMA em Pernambuco alegou inicialmente a necessidade de reorganização de sua administração; já a presidência do órgão destacou que ambos desrespeitavam a hierarquia e estavam desalinhados com as chefias.
2. Apesar de cada instância dar sua versão de esclarecimento, o que de fato ocorre é que:

· A saída dos servidores se dá em um dos momentos mais críticos para o meio ambiente de Pernambuco. Diversos Termos de Ajustamento de Conduta não foram cumpridos.

· O referido desfalque ocorre justamente em meio à discussão de implantação de mais indústrias no Complexo Industrial e Portuário de Suape, o que envolve uma das mais expressivas supressões de mangue do País, uma gestão ambiental desastrosa e um processo repleto de vícios e ilegalidades.

3. É notória a reputação dos servidores no compromisso com a legalidade e na coragem para o enfrentamento de interesses poderosos, tanto políticos como econômicos, o que já foi demonstrado em diversas oportunidades neste Estado.
4. Também era público e esperado que os servidores exigissem a compensação do passivo ambiental e o cumprimento da lei para que o IBAMA emitisse sua anuência no processo de implantação de novos empreendimentos em SUAPE.
5. Não admitiam, portanto, o licenciamento destes sem a efetiva compensação ambiental.
6. Este posicionamento era um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico insustentável e desequilibrado e que vem se dando a um insuportável custo ambiental e social em Pernambuco.
7. Conforme foi noticiado no Jornal do Commercio, em 15/04/2010 a fiscalização do IBAMA multou Suape em 1,8 milhões de reais por descumprimento do processo de desmatamento, e coincidentemente 15 dias após o fato, os servidores foram exonerados.
8. Observamos, logo em seguida, uma flexibilização no discurso do órgão nas audiências do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA, onde passou a admitir a legalidade da Lei Estadual 14.046/10, a qual é nitidamente inconstitucional.
9. Também admitiu compensações ambientais de um empreendimento em outro, e já se satisfaz com a apresentação de um cronograma de execução de Termos de Compromissos, como condição para emissão de autorização de desmatamento. Ou seja, mais um compromisso dentre outros inúmeros jamais cumpridos por Suape.
10. É preocupante o fato da autarquia, até o momento, não ter apontado sua avaliação quanto às ilegalidades do(s) empreendimento(s) objeto(s) daquela lei, uma vez que firmou este compromisso logo nas primeiras reuniões do CONSEMA.
11. Também é notório que o IBAMA vinha anteriormente anuindo desmatamentos consecutivamente sem exigir a devida compensação ambiental dos empreendimentos.
12. Assim, não será novidade se o órgão mais uma vez contribuir para a crescente injustiça ambiental e social que vem promovendo Suape.
13. Sem os servidores exonerados, que tentavam reverter esta situação, o IBAMA dificilmente adotará medidas punitivas contra as irresponsabilidades do empreendedor.
14. Os efeitos ambientalmente danosos provocados por Suape atingem milhares de famílias de pescadores, ameaçam obras públicas e privadas da orla marinha, o turismo já instalado em paraísos como Muro Alto, Cupe e Porto de Galinhas.
15. Também é acusado pelos ataques de tubarão, nas praias da Região Metropolitana, uma vez que as intervenções realizadas em Suape, comprometem a cadeia alimentar da espécie..
16. Tudo isso é documentado por pesquisas de nossas universidades e tudo isso ocorre sem que haja qualquer ação mitigadora dos danos e riscos aqui descritos, enfim sem sequer uma muda de árvore ter sido plantada.
17. É neste contexto que manifestamos nossa grande preocupação com as exonerações dos servidores e exigimos a reintegração dos mesmos aos sues postos, ao mesmo tempo em que apresentamos nosso indignado protesto e reafirmamos nosso interesse em acompanhar de forma redobrada os desdobramentos do caso em tela.

ASPAN - Associação Pernambucana de Defesa da Natureza

ADEMAPE – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Pernambuco

MASF - Movimento Ambientalista Sem Fronteiras

MOPEPE - Movimento dos Pescadores de Pernambuco

APIME-PE - Associação Pernambucana de Apicultores e Meliponicultores

MSM – Movimento Salve Maracaípe

CVEC - Centro de Vivência Ecológica e Cultural

MAT - Movimento Ame a Terra

Associação dos Moradores e Pescadores das Áreas de Mangue do Município de Ipojuca

Fonte para edição no Rema:

Leinad Carbojim - leinad@webcabo.com.br

Enviado pelo colaborador João Suassuna — REMA ATLÂNTICO - 20/05/2010

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