AS ENCHENTES NO BRASIL

ENCHENTES

ALGUNS Trechos do LIVRO INEDITO do Prof. Jorge Paes Rios “ CONTROLE DE ENCHENTES”

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1.1 Considerações Gerais sobre as ENCHENTES

Denomina-se enchente, cheia ou inundação à elevação do nível d’água de um corpo hídrico (rio, lagoa, reservatório, etc.) provocada, normalmente, pelas precipitações pluviométricas. Como tal, trata-se de um fenômeno natural a que todo corpo hídrico está sujeito de forma cíclica. Além das precipitações das chuvas em determinadas regiões, a fusão da neve acumulada no inverno também dá origem a inundações cíclicas na primavera.

O conceito de enchente pode ser estendido às inundações artificiais provocadas por atividades antrópicas, tais como as rupturas de barragem e diques, as pontes, bueiros e canalizações subdimensionados. Esse conceito se estende, também, às inundações decorrentes da urbanização descontrolada e das agressões ambientais, tais como o aterro de áreas normalmente inundáveis, a impermeabilização excessiva do solo, a concentração de vazões em áreas não apropriadas, efetuadas por obras erroneamente planejadas ou, simplesmente, sem planejamento algum.

As cheias, consideradas como fenômenos naturais, podem ser benéficas, EM CERTOS CASOS, fazendo parte dos ciclos da natureza, fertilizando o solo, controlando a população de certas espécies vegetais e animais. Todavia, as enchentes, quase sempre, foram consideradas apenas pelos seus aspectos maléficos causados às populações ribeirinhas, principalmente no que tange à perda de vidas humanas, destruição de casas e moradias, prejuízos materiais diversos, paralisação das atividades econômicas, etc. Sendo assim, o controle das inundações, durante muito tempo, sempre foi considerado apenas sob o ponto de vista econômico e social.

Saturnino de Brito, em 1925, sabiamente escreveu em seu livro “Defesa Contra Inundações” que o homem considera violentas as enchentes que destroem suas casas e tudo arrastam, mas não considera a violência das obras que comprimem o rio em seu leito, atentando contra a própria natureza e não deixando passagem para as suas águas. O autor chama a atenção para o fato de que, em muitos casos, o problema das inundações é causado pelo homem, o qual deve reconhecer a dificuldade ou a impossibilidade de resolvê-lo de modo completo para se evitar obras inúteis, despesas excessivas e fracassos políticos e sociais.

O geólogo francês Dollfus concluiu, em 1923, após analisar as inundações francesas, que o homem pouca coisa ou quase nada pode fazer contra esse fenômeno natural e que, muitas vezes, os benefícios são pequenos em relação às grandes despesas a serem realizadas e conclui que a solução mais simples e imediatamente aplicável é a proibição de se construir nas áreas perigosas declarando-as “non ædificandi”.

Ressalta à evidência que é economicamente impossível proteger-se uma determinada área contra toda e qualquer cheia possível de ocorrer, mesmo porque a pior enchente é sempre aquela que ainda está por acontecer.

Há algumas décadas, sobretudo na Europa, empreendeu-se uma tentativa de proteção dos bens humanos contra os efeitos das enchentes, cogitando-se, também, de se reservar novas áreas para ocupação, sobretudo agropecuárias, realizando-se para tal fim inúmeras obras de defesa contra as inundações.

A partir da década de setenta, com o aprofundamento dos conhecimentos das variáveis ecológicas e ambientais, mercê de diversos estudos minuciosos, praticamente não se elaborou na Europa qualquer projeto sem a consideração dos aspectos ambientais.

1.2 ALGUNS EXEMPLOS HISTÓRICOS DE ENCHENTES

Alguns exemplos de enchentes podem ser considerados históricos em face de seus efeitos catastróficos. Montorgueil assinala registros de inúmeras enchentes do rio Sena em Paris, desde o ano de 583, ressaltando que em 1919 a água teria subido a uma altura correspondente ao segundo andar das casas. Em 1497, uma enchente derrubou a ponte de Notre Dame. Em 1595, aconteceu o mesmo com a ponte de Meuniers. Foi registrada, também, uma séria catástrofe no ano de 1658 no mesmo rio. Trágicas foram, ainda, as cheias mais recentes de 1910 e 1923 que ocasionou inúmeras mortes em Paris.

No Rio de Janeiro, algumas enchentes ficaram indelevelmente registradas na memória do carioca pelos seus efeitos catastróficos. Já no século XX, várias ocorrências pluviométricas se tornaram famosas pelas catástrofes por elas ocasionadas.

Apresenta-se, a seguir, uma súmula das principais:

Ocorreram chuvas de elevados índices pluviométricos nos dias 29 janeiro de 1940, 8 de dezembro de 1942 e 19 de maio de 1959, que ocasionaram sérios danos à cidade. O temporal do dia 06 de janeiro de 1966 provocou o desabamento de dois prédios nas Laranjeiras, bem como de cerca de 2.500 barracos nas favelas, deixando cerca de 36.000 desabrigados, e foram registrados diversos óbitos, dentre os quais os de todos os membros da família do irmão do dramaturgo Nelson Rodrigues. No ano de 1967 e outras ocasiões posteriores aconteceram mais desabamentos, geralmente ocasionados por deslizamentos de encostas. Foi, então, criada a Coordenação da Defesa Civil e o Instituto de Geotécnica, denominado, atualmente, de GEO-RIO. Esses efeitos das chuvas (deslizamentos das encostas) passaram, então, a ser, sistematicamente, combatidos e foram diminuindo.

No dia 18 de abril de 1990, um grande temporal paralisou a cidade e causou inúmeros transtornos, sobretudo na circulação viária. Outro evento significativo ocorreu em 1996, provocando consideráveis estragos na área de Jacarepaguá, principalmente.

Em 1998, o prefeito Luiz Paulo Conde criou a Fundação RIO-ÁGUAS com o objetivo de cuidar da drenagem urbana do município do Rio de Janeiro e de elaborar um Plano Diretor de Drenagem Urbana.

No ano seguinte, em 1999, os engenheiros da Fundação SERLA Cláudio Nóbrega e Jorge Rios levantaram 764 pontos críticos de enchentes somente na RMRJ (Região Metropolitana do Rio de Janeiro), os quais estavam assim distribuídos:

Região da Baía de Guanabara 640

Região da Baixada de Jacarepaguá 21

Região da Baía de Sepetiba 87

Região dos Lagos 16

Total 764

Deve-se notar que as principais causas dos danos das enchentes na RMRJ, além dos altos índices pluviométricos nos meses de verão, têm relação com uma ocupação irregular das calhas dos rios, a execução de obras inadequadas pelas prefeituras (pontes, bueiros e galerias mal dimensionadas), o lançamento de resíduos sólidos nos rios, o desmatamento e a ocupação de encostas, com o conseqüente assoreamento dos leitos fluviais, a drenagem de brejos, a excessiva impermeabilização das bacias e a falta de planejamento urbano e ambiental integrados.

Só na RMRJ, a população com o risco de ser atingida diretamente pelas enchentes no ano de 1999, era de 2.562.100 habitantes e, indiretamente, de 3.896.200 habitantes. Em todo Estado, estima-se haver o risco de serem atingidas 5.000.000 de pessoas.

Em 1999 e no ano 2000, diversos eventos pluviométricos de grande magnitude causaram diversas enchentes seguidas no centro de São Paulo, com carros sendo arrastados pela correnteza e parte do sistema viário ficando paralisada devido ao transbordamento dos rios Tietê e Pinheiros. As cenas chocantes foram transmitidas pela televisão para todo o Brasil e chamaram a atenção para a importância do problema das enchentes urbanas e do planejamento da drenagem pluvial.

1.3 PREVISÃO DAS CHEIAS

Nos grandes rios, cujas enchentes se produzem com mais vagar, os sistemas de previsão de cheias permitem dar conhecimento antecipado ao público e às autoridades, da ocorrência de uma enchente, das áreas que serão inundadas e dos níveis d’água que serão atingidos.

A previsão possibilita colocar previamente a salvo das águas bens, tais como equipamento elétrico, máquinas, veículos, gado, e antecipar ainda as providências da Defesa Civil.

A previsão também aumenta a confiabilidade nos sistemas de proteção por meio de diques, que estão sujeitos a serem galgados pelas águas, com gravíssimas conseqüências para os ocupantes das áreas protegidas. O conhecimento antecipado dos níveis d’água junto aos diques dá tranqüilidade aos ocupantes destas áreas e às autoridades por sua segurança; na eventualidade de uma enchente que arrombe os diques, o aviso e a evacuação da população e dos bens removíveis podem ser realizados com a necessária antecedência.

Um bom exemplo disto é o sistema de previsão de cheias do Pantanal. Entre 1967 e 1974, o Governo Brasileiro, através do Departamento Nacional de Obras de Saneamento – DNOS, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, tendo a UNESCO como Agência de Execução, realizaram nesta região o Projeto dos Estudos Hidrológicos da Bacia do Alto Paraguai. No decorrer dos estudos foi montado um sistema de previsão de cheias, baseado numa rede de 15 estações telemétricas, que transmitem automaticamente, do campo, os níveis d’água dos rios e das chuvas, sem nenhuma interferência humana. A transmissão é feita por rádio de alta freqüência e as mensagens são recebidas numa estação base instalada na cidade de Campo Grande, estado de Mato Grosso do Sul. Graças a este sistema, dispõem-se dos dados observados a cada dia, recebidos no mesmo momento em que a observação é feita.

Os dados recebidos na estação base são utilizados, por meio de um modelo matemático e de gráficos, para efetuar a previsão dos níveis d’água que ocorrerão nos rios do Pantanal, nas semanas subsequentes. As previsões são divulgadas semanalmente, na imprensa e, em épocas críticas, também por meio de televisão mantendo assim informado o povo, os criadores de gado e os que navegam nos rios do Pantanal.

Esta divulgação ajuda os criadores de gado, que avisados com antecedência da evolução das enchentes, podem providenciar em tempo hábil a remoção dos animais para lugares seguros.

No Brasil, a rede oficial tem uma densidade de aproximadamente 3.500km² por posto pluviométrico, sensivelmente inferior à de outros países mais desenvolvidos, como se pode ver a seguir: um para 500km², nos Estados Unidos; um para 150km², na França; um para 80km², na Itália; e um para 40km², na Inglaterra.

Em princípio, a definição do regime pluviométrico de uma bacia hidrográfica ou de uma região será tanto mais precisa quanto maior o número dos medidores; mas há, evidentemente, considerações a fazer quanto ao custo de instalação, operação, arquivamento e interpretação dos dados de um posto pluviométrico; e o número de postos a serem implantados dependerá desse balanço técnico-econômico. Poder-se-á fazer estudos de correlação para determinar a densidade ótima dos postos.

Para acesso rápido à informação, sobretudo em regiões de difícil acesso e grande extensão, e para a previsão de enchentes, utiliza-se a técnica de “telemetria”, que consiste em transmitir os dados pluviométricos por rádio ou telefone a centros onde as informações são armazenadas e processadas. A primeira rede telemétrica implantada no Brasil foi instalada em 1973 no Pantanal Mato-grossense, pelo DNOS, com transmissão dos dados por rádio.

Em 1999 a SERLA, através da Superintendência de Recursos Hídricos, chefiada pelo Engenheiro Jorge Paes Rios, implantou na Bacia Hidrográfica Contribuinte à Baía de Guanabara uma rede telemétrica, com transmissor por telefonia celular, dentro do PDBG (Programa de Despoluição da Baía de Guanabara), financiada pelo BID.

Desta forma, os Municípios do Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé, Cachoeiras de Macacu, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá e Nova Iguaçu passaram a dispor de informações quanto a chuva, nível d’água, vazões líquidas e sólidas associadas, e de qualidade d’água, permitindo um maior controle e fiscalização da poluição lançada por indústrias e assegurando os processos de outorga e futura cobrança pelo uso dos recursos hídricos existentes na região, bem como o acompanhamento dos eventos de cheias, permitindo à SERLA alertar, em tempo, a população possivelmente afetada, através da Defesa Civil.

As estações remotas, num total de 25, estão aptas a transmitir dados para a estação central, obtidos pelos sensores de chuvas, nível e qualidade d’água, que determinam continuamente os seguintes parâmetros:

· pH;

· Temperatura;

· Condutividade; e

· Oxigênio Dissolvido.

A cidade do Rio de Janeiro emprega radar para medição de chuvas e previsão de cheias. Basicamente, a precipitação representa um obstáculo que pode refletir a onda emitida pelo radar. Sendo feita uma aferição dos registros do radar, simultaneamente com medições realizadas por métodos convencionais (postos pluviográficos), é possível transformar os parâmetros e grandezas medidas pelo radar em índices pluviométricos, conseguindo-se superar os métodos de amostragem e substituí-los por um método de integração espacial da chuva.

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