Grupo de trabalho debate melhorias para uma gestão integrada da água - Créditos: Raylton Alves / Banco de ImagensAutoridades internacionais em recursos hídricos sugerem melhoramentos para o setor na América do Sul
De 24 a 27 de maio, no hotel Grand Bittar Brasília, autoridades internacionais discutiram diversos temas relacionados à legislação de recursos hídricos – principalmente na América do Sul – durante o I Seminário Internacional de Direito de Águas. O evento foi promovido pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) com o apoio da Parceria Mundial pela Água na América do Sul (GWP Sudamérica). O seminário teve o objetivo de promover discussões sobre questões legais, como: os desafios para a gestão eficiente dos recursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços e os procedimentos e instrumentos jurídicos existentes para o uso da água.
Durante o último dia do evento, os participantes participaram da oficina de trabalho “A Gestão de Cursos d’Água Transfronteiriços: Direito, Legislação e Práticas dos Países da América Latina e Comunidade Lusófona”. Após realizar grupos de trabalho, o público do evento – composto basicamente de especialistas em recursos hídricos, magistrados, advogados e acadêmicos de Direito – propôs o encaminhamento de idéias debatidas no evento para os governos dos países sul-americanos participantes (Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela), entre as quais: a inclusão da agenda de águas nos tratados internacionais, a criação de um observatório de mediação de conflitos relacionados a recursos hídricos e o desenvolvimento de um sistema de informações compartilhadas sobre recursos hídricos no continente.
Segundo o procurador-geral da ANA, Emiliano Ribeiro, os países da América do Sul possuem dificuldades semelhantes no que se refere à legislação de recursos hídricos. “Neste seminário percebemos que todos temos desafios comuns e deveríamos ter soluções comuns. A grande dificuldade é implementá-las”, concluiu.
O I Seminário Internacional de Direito de Águas teve três painéis de discussões, os quais incluíram os seguintes temas: situação jurídica, econômica e social da América do Sul; aspectos técnicos para a gestão cooperativa; proteção jurídica dos recursos hídricos; e experiências internacionais em termos de legislações de recursos hídricos.
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