BACIA DO SÃO FRANCISCO PASSA A TER COBRANÇA DE ÁGUA

A 3ª Bacia hidrográfica Federal a ter cobrança de água

Edição 479 da Água Online - Periodo: 19/07/2010 a 26/07/2010

O uso da água na bacia do Rio São Francisco passará a ser cobrado a partir do próximo mês. A decisão partiu dos próprios usuários, preocupados em buscar alternativas para evitar o desperdício. Essa será a terceira bacia hidrográfica de rios federais (que abrangem mais de um estado) em que é feita cobrança. Os valores são pagos pelas companhias de saneamento, indústrias, irrigação e demais usuários cadastrados e que possuem outorga de uso. O assunto foi o tema principal dos debates, na tarde desta quinta-feira (15/7), no Seminário Planejamento Estratégico do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em Brasília. O São Francisco banha cinco estados - Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe - e a sua bacia abrange 504 municípios. A primeira bacia onde existe esse tipo de cobrança, desde 2003, é a do rio Paraíba do Sul, que passa por Minas, São Paulo e Rio de Janeiro. "Um dos focos da discussão foi a melhoria dos mecanismos de cobrança. Para torná-la mais efetiva", afirma o diretor de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Marco Neves. Segundo ele, a tendência é que a cobrança vá atingir todas as regiões onde existem comitês de bacia. Esses comitês são órgãos colegiados instituídos por lei, no âmbito do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dos sistemas estaduais (no caso de rios estaduais), em que estão representados os segmentos da sociedade, como usuários de águas e poder público. Marco Neves explicou que as discussões não foram apenas sobre a eficiência na cobrança, mas também na aplicação de recursos públicos para a melhoria da qualidade das águas. Também foram enfatizadas as parcerias entre poder público e iniciativa privada que podem contribuir para a melhoria de serviços. Pela manhã, os participantes do seminário debateram sobre a reestruturação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para que tenham mecanismos eficazes de fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Isso porque, em futuro próximo, a falta ou a abundância de águas será empecilho ou solução para a expansão da economia em muitas regiões do País, especialmente Nordeste e Sudeste. CNRH O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou, na 29ª reunião extraordinária desta quinta-feira (10/06), em Brasília, a Associação Executiva de Apoio à gestão de Bacias Hidrográficas Peixe Vivo - AGB Peixe Vivo. A associação vai ter funções inerentes à Agencia de Água da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, como proposto pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Esta deliberação do CNRH possibilita o avanço na implementação do processo de gestão da bacia hidrográfica, com a viabilização da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, instrumento de gestão previsto na Lei 9433 de 1977. O Conselho também aprovou duas moções importantes para a gestão de recursos hídricos: a primeira com vistas a assegurar recursos financeiros para a sustentabilidade do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (Singre), por meio da destinação de recursos para fundos estaduais de recursos hídricos. A outra visa o descontingenciamento de recursos - 0,75% apropriados como compensação financeira do setor Elétrico -, para aplicação no fortalecimento da gestão de recursos hídricos. Agora as moções seguem para a Casa Civil. Fontes: MMA e Comitê de Bacia FNMA tem recursos para prefeituras e ONGs I O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) está recebendo propostas de prefeituras e ONGs para (1) Recuperação de florestas localizadas em nascentes de abastecimento de água e (2) Manejo da biodiversidade com participação comunitária. Conforme especificações abaixo. Manifestação de interesse/SICONV: O FNMA receberá, inicialmente, propostas de trabalho simplificadas, compostas das informações básicas do projeto, por meio do SICONV - www.convenios.gov.br. As propostas devem ser incluídas nos programas do FNMA informados no SICONV: • 4420420100001 - Recuperação Florestal de Áreas Alteradas e Degradadas - Especificamente aquelas localizadas em nascentes cujo manancial esteja sendo utilizado no abastecimento humano. • 4420420100002 - Manejo da Biodiversidade com base no desenvolvimento comunitário Prazo: as propostas devem ser inseridas no SICONV até 09/agosto/2010. Valor: R$ 200 mil a R$ 300 mil (mínimo e máximo, respectivamente). Encaminhamento APENAS das propostas habilitadas: novembro e dezembro/2010, elaboradas no sistema Faça Projetos: www.mma.gov.br Aprovação e início da execução: Abril/2011. Informações: pelos telefones (61) 2028.2161 e 2028.2160 ou e-mail fnma@mma.gov.br.

Enviado pelo colaborador Eng. João Suassuna — 20/07/2010 - Rema Atlântico

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