Clipping Eletrônico - Departamento de Comunicação PUC Campinas
Juiz ordena que Cetesb e Estado limpem rios
07/05/2010
As águas das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) terão que retomar a qualidade que tinham em 1977, quando o governo do Estado enquadrou os rios paulistas em classes dentro de uma escala de 1 a 4. O governo e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) foram condenados, em ação civil pública, a limpar os rios sob pena de multa diária equivalente a 50 salários mínimos (R$ 25,5 mil), até que revertam a situação. O juiz deu um prazo de 90 dias para que o Estado e a Cetesb adotem uma série de condutas para a recuperação da qualidade dos cursos d'água da região. Os prazos começam a valer a partir do trânsito em julgado da condenação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
A Cetesb informou que já recorreu da decisão. Além disso, entrou com um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) para que a União e os municípios sejam parte da ação. Segundo o Comitê das Bacias Hidrográficas PCJ, apenas 30% dos cursos de água da região mantêm a classificação original.
O desenvolvimento econômico e a demora dos municípios em tratar os esgotos acabaram degradando as águas.
O Plano de Bacias atual estimou que para reverter a degradação das águas da região serão necessários R$ 3,08 bilhões em investimentos nos próximos 12 anos, dos quais pouco mais da metade, R$ 1,8 bilhão, está garantido com verbas da cobrança do uso da água dos rios federais e estaduais, do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (Fehidro) e de obras aprovadas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Dos 1.950 quilômetros de cursos d'água existentes nas bacias PCJ, apenas 30% têm níveis de qualidade necessários para atender as necessidades da comunidade. Com os recursos garantidos de R$ 1,8 bilhão, será possível elevar para 60% a quantidade de cursos de água com qualidade adequada à sua classificação. Em 1977, a maioria dos cursos de água na Bacia PCJ foi enquadrada na classe 2, ou seja, a água para o abastecimento humano com tratamento convencional. A falta de tratamento de esgotos, no entanto, mudou a situação. Os rios, em muitos trechos, têm classe 4, a pior delas.
Capivari e Jundiaí são os mais poluídos
O Rio Capivari e o Rio Jundiaí são os mais complicados nas bacias PCJ e estão enquadrados na categoria 4, o que significa que só podem ser utilizados para navegação e para a harmonia paisagística. Além de receber muita carga poluente, esses rios têm qualidade ruim porque não possuem sistema de regulação, ou seja, reservatórios como o do Sistema Cantareira, que ajudam a diluir a poluição. Eles são rios naturais e, na estiagem, com a redução da vazão, não conseguem diluir os poluentes. De acordo com resolução
do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), são cinco as classes dos corpos de água doce, sendo elas a classe especial e as classes 1, 2, 3, e 4.
A classe especial é a destinada a usos que exigem melhor qualidade da água tal como, para o consumo humano com desinfecção. A classe 4 é destinada a usos que requerem os padrões menos exigentes de qualidade, como navegação e harmonia paisagística. O Rio Atibaia, por exemplo, está enquadrado, na maior parte dos trechos, na classe 2, que suas águas deveriam ter qualidade para abastecimento humano após tratamento convencional, para recreação e para irrigação de hortaliças e de parques. (MTC/AAN)
Dos 1.950 quilômetros de cursos d'água existentes nas bacias PCJ, apenas 30% têm níveis de qualidade necessários para atender as necessidades da comunidade. Com os recursos garantidos de R$ 1,8 bilhão, será possível elevar para 60% a quantidade de cursos de água com qualidade adequada à sua classificação. Em 1977, a maioria dos cursos de água na Bacia PCJ foi enquadrada na classe 2, ou seja, a água para o abastecimento humano com tratamento convencional. A falta de tratamento de esgotos, no entanto, mudou a situação. Os rios, em muitos trechos, têm classe 4, a pior delas.
Capivari e Jundiaí são os mais poluídos
O Rio Capivari e o Rio Jundiaí são os mais complicados nas bacias PCJ e estão enquadrados na categoria 4, o que significa que só podem ser utilizados para navegação e para a harmonia paisagística. Além de receber muita carga poluente, esses rios têm qualidade ruim porque não possuem sistema de regulação, ou seja, reservatórios como o do Sistema Cantareira, que ajudam a diluir a poluição. Eles são rios naturais e, na estiagem, com a redução da vazão, não conseguem diluir os poluentes. De acordo com resolução
do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), são cinco as classes dos corpos de água doce, sendo elas a classe especial e as classes 1, 2, 3, e 4.
A classe especial é a destinada a usos que exigem melhor qualidade da água tal como, para o consumo humano com desinfecção. A classe 4 é destinada a usos que requerem os padrões menos exigentes de qualidade, como navegação e harmonia paisagística. O Rio Atibaia, por exemplo, está enquadrado, na maior parte dos trechos, na classe 2, que suas águas deveriam ter qualidade para abastecimento humano após tratamento convencional, para recreação e para irrigação de hortaliças e de parques. (MTC/AAN)
SAIBA MAIS - Dados da Bacia do PCJ
Área - 15,5 quilômetros quadrados
Abrangência - 92% em São Paulo e 8% em Minas Gerais
Número de municípios - 61 População - 5,2 milhões de habitantes
Disponibilidade hídrica - 39,7 metros cúbicos por segundo
Demanda - 35 metros cúbicos por segundo
Perdas - 37%
Esgoto coletado doméstico - 85%
Esgoto doméstico tratado - 40%
Efluentes industriais e tratamento - 90%
Estado omitiu-se em manter qualidade
Juiz deu prazo de 90 dias para que seja apresentado plano de recuperação
De acordo com o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Wanderley Sebastião Fernandes, a Fazenda Estadual omitiu-se em adotar outras medidas que deveriam assegurar a manutenção do padrão da qualidade das águas.
Segundo ele, independente da afirmativa de que existem outros corresponsáveis pelos danos ambientais, na qualidade de detentor do poder de licenciar e fiscalizar as fontes poluidoras, era obrigação do poder público estadual exigir respeito à legislação. O juiz deu um prazo de 90 dias para que os condenados apresentem planos de ordenamento territorial entre Estado e municípios para controle da expansão urbana nas Bacias PCJ, aprovando-se novos loteamentos apenas após a análise das consequências em relação à disponibilidade e qualidade da água.
Segundo ele, independente da afirmativa de que existem outros corresponsáveis pelos danos ambientais, na qualidade de detentor do poder de licenciar e fiscalizar as fontes poluidoras, era obrigação do poder público estadual exigir respeito à legislação. O juiz deu um prazo de 90 dias para que os condenados apresentem planos de ordenamento territorial entre Estado e municípios para controle da expansão urbana nas Bacias PCJ, aprovando-se novos loteamentos apenas após a análise das consequências em relação à disponibilidade e qualidade da água.
Quer também uma avaliação detalhada das regiões críticas para evitar colapso no abastecimento e monitoramento contínuo das áreas das sub-baciais dos rios Capivari e Jundiaí. O juiz também exigiu um plano de proteção das áreas de interesse regional. (MCT/AAN)
Água com cheiro de peixe podre motivou o processo
Ação surgiu durante a maior crise no abastecimento público do município
A ação civil pública que deu origem à condenação do Estado foi impetrada em 1999 pelos promotores José Roberto Carvalho Albejante e Luís Fernando Rosseto. A ação foi iniciada pelo inquérito civil 05/97, instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça do Consumidor de Campinas, após a maior crise já registrada no abastecimento público do município. Na época, a água usada no abastecimento apresentava gosto e cheiro de peixe podre. A causa do episódio foi a reprodução indiscriminada de algas.
Esse episódio estimulou os promotores a gerenciarem os mananciais de água da região. A Promotoria descobriu que muitos dos cursos de água que compõem as bacias do Piracicaba, Capivari e Jundiaí encontram-se fora do padrão de qualidade que deveriam ostentar, segundo a normatização da matéria.
"Se os rios saíram da classificação inicial foi por deficiência na atividade de licenciamento e fiscalização do Estado. Se os rios estão poluídos, a culpa é do Estado. Por isso entramos com uma ação contra o governo para que ele recolocasse os rios na classificação original", explicou o promotor José Roberto Albejante
Ele reconhece que o problema não será resolvido condenando o Estado. "Temos que construir um documento que fixe essa política pública, impondo prazos, metas a serem atingidas, responsabilidade dos comitês, dos municípios, das empresas de saneamento e definir o que o Estado irá alocar de recursos para
isso", disse. (MCT/AAN)
http://www.puc-campinas.edu.br/servicos/detalhe_print.asp?id=53119
isso", disse. (MCT/AAN)
http://www.puc-campinas.edu.
COMENTÁRIOS:
Autor: Maria Teresa Costa DA AGÊNCIA ANHANGUERA teresa@rac.com.br
Fonte: Correio Popular
----- Original Message -----
To: Sent: Monday, July 19, 2010 10:10 AM
Subject: Juiz ordena que Cetesb e Estado limpem rios
*Car@s*, a casa vai cair na área ambiental em São Paulo.
*"Se os rios saíram da classificação inicial foi por deficiência na
atividade de licenciamento e fiscalização do Estado. Se os rios estão
poluídos, a culpa é do Estado. Por isso entramos com uma ação contra o
governo para que ele recolocasse os rios na classificação original",
explicou o promotor José Roberto Albejante*
É para conhecimento de todos esta notícia altamente preocupante e que não
circula na mídia pauista.
Alguém tem mais informações?
O fato comprova que as ETEs não funcionam mesmo, pior, maltratam os rios e também os esgotos. Esgotos devem ser compreendidos como a mais pura energia, a bioenergia, e não podemos continuar com uma abordagem do Século 19 em relação a eles.
Temos que rever várias leis, normas, resoluções ambientais, além da gestão, da tecnologia e da administração que dão base aos trabalhos da Cetesb, da SABESP e da SMA.
Cadê o "Corvo"? Cadê?
Impressionante.
Os rios podres de São Paulo é o retrato da gestão que temos em nosso estado.
Vergonha.
Gustavo Cherubine.
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*"Se os rios saíram da classificação inicial foi por deficiência na
atividade de licenciamento e fiscalização do Estado. Se os rios estão
poluídos, a culpa é do Estado. Por isso entramos com uma ação contra o
governo para que ele recolocasse os rios na classificação original",
explicou o promotor José Roberto Albejante*
É para conhecimento de todos esta notícia altamente preocupante e que não
circula na mídia pauista.
Alguém tem mais informações?
O fato comprova que as ETEs não funcionam mesmo, pior, maltratam os rios e também os esgotos. Esgotos devem ser compreendidos como a mais pura energia, a bioenergia, e não podemos continuar com uma abordagem do Século 19 em relação a eles.
Temos que rever várias leis, normas, resoluções ambientais, além da gestão, da tecnologia e da administração que dão base aos trabalhos da Cetesb, da SABESP e da SMA.
Cadê o "Corvo"? Cadê?
Impressionante.
Os rios podres de São Paulo é o retrato da gestão que temos em nosso estado.
Vergonha.
Gustavo Cherubine.
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PREZADO Gustavo Cherubine E DEMAIS ;
Nao se resolvem problemas tecnicos e financeiros com LEIS E MAIS LEIS que ja as temos demais ...
As ETEs funcionam SIM desde que projetadas e operadas dentro dos padroes e normas TECNICAS ...
a demora dos municípios em tratar os esgotos acabam degradando as águas SIM ....
Se nao fosse assim na EUROPA TODOS OS RIOS que foram despoluidos na decada de 1970 [Tamisa, Reno, ETC...] continuariam poluidos ....
Precisamos que os politicos que entram para governar por apenas 4 ou 8 anos pensem a longo prazo [20 A 30 ANOS....] e liberem as verbas para os BONS PROJETOS que existem ....
Tenho mais de 40 anos nesta area e ja vi este filme milhares de vezes ...
saudacoes fluviais;
p.s. = Trabalhei na decada de 1980 nos Planos Diretores do Rio , de Brasilia; de Florianopolis, Pelotas, Rio Grande, ETC....
E JA VI DE TUDO UM POUCO ......
Enviado pelo colaborador Prof. Dr. Jorge Rios - UFRJ - RJ
BLOG SOS RIOS DO BRASILDivulgando, Promovendo e Valorizando
quem defende as águas do Brasil!ÁGUA - QUEM PENSA, CUIDA!
Notícias como esta nos anima.
ResponderExcluirAnimais Humanos (como os que se envolveram neste episódio positivo) contrariam a crença de que os poderes institucionais são OBSERVADORES DA PAISAGEM.
Aos Animais Humanos que saíram do seu imobilismo e produziram esta mudança de status nossas homenagens e a nossa obrigação cidadã de acompanhar o caso e zelar para que nenhum recurso mude o curso dessas águas!