NA BAHÍA OS COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA SE ESTRUTURAM PARA BEM CUIDAR DAS SUAS ÁGUAS

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Eleições do CBH dos Rios Paramirim e Santo Onofre (Paso) chegam ao fim

Membros eleitos nas quatro novos CBHs tomam posse no dia 30 de agosto

Já estão definidos os representantes do poder público, da sociedade civil e dos usuários da água que vão compor o novo Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Paramirim e Santo Onofre (CBH Paso). As eleições – coordenadas pelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente – ocorreram esta semana em Paratinga, Oliveira dos Brejinhos e Paramirim.

Outros três novos CBHs dos Rios Frades, Buranhém e Santo Antônio (CBH Frabs), dos Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu (CBHPIJ), e do Recôncavo Sul (CBHRS) também passaram por eleição nos dias 5, 7 e 9 deste mês de julho e escolheram seus membros. Todos os representantes eleitos nos quatro novos CBHs tomarão posse durante o I Encontro Estadual dos Colegiados Ambientais, que acontece entre os dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro.

O último pleito do CBH Paso aconteceu, na manhã desta sexta-feira (16), em Paratinga (a 708 km de Salvador, no Médio São Francisco), onde foram eleitos os representantes dos usuários da água. A vaga para o Abastecimento Urbano ficou com a Embasa e a suplência com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Macaúbas. Os titulares para a Pesca são a Cooperativa Mista dos Empreendedores de Morpará e Gonçalves Farias Macedo.

E para a categoria Irrigação e Uso Agropecuário, foram eleitos como titulares: Silvio Aparecido Rego Silva e as Associações São Sebastião e Pedra Furada. As suplências ficaram, respectivamente, com as Associações Saco do Fogo, de Teiú/Linha e Unidos do Santo Onofre. De acordo com o diretor-geral do Ingá, Wanderley Matos, “com esta última eleição, a Bahia passa a contar com 14 CBHs”. Presente em Paratinga, o dirigente reiterou a importância da gestão participativa e relatou as competências dos comitês de bacia, conforme a Lei 11.612/09. “Agradeço à equipe do Ingá que tem trabalhado na construção e fortalecimento da gestão participativa das águas”.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, também agradeceu aos servidores do Ingá pelo trabalho junto à estruturação dos Comitês e aproveitou para falar sobre a necessidade dos CBHs se pautarem por uma perspectiva não restrita ao uso da água, mas ao desenvolvimento de toda a bacia, preparando-se para tanto. Spengler falou, ainda, da importância do CBH Paso de se integrar com o CBH São Francisco e com os comitês das bacias afluentes. “É importante a integração das políticas estaduais que tenham por base os Territórios de Identidade com a gestão das águas. Há também a necessidade de permanente diálogo dos eleitos com seus pares e com os outros fóruns de discussão, como por exemplo, os conselhos de Unidades de Conservação”. Esta é a primeira vez, na gestão atual, que um secretário de Estado participa de uma plenária eleitoral para a criação de um comitê estadual.

Sociedade civil

Na quarta-feira (14), em Paramirim (a 742 km da capital, na Chapada Diamantina), foram eleitos os representantes da sociedade civil. Na categoria de Organizações Civis de Recursos Hídricos, as Organizações Técnicas de Ensino e Pesquisa serão representadas pela Associação Comunitária de Tanque Novo (Assobec), tendo como suplente o Centro Técnico de Educação Profissional (Ctep) da Bacia do Paramirim. Na mesma categoria, foi eleita a Fundação Desenvolvimento Integrado do São Francisco (Fundifran) para representar as Organizações Não-governamentais (ONGs).

Já para o setor de Associações, Federações e Sindicatos, foram eleitos o Pólo Sindical dos Sindicatos Trabalhadores Rurais (STRs) da Região de Livramento, a Associação dos Moradores do Vale do Paramirim e a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado de Brondué. As suplências ficaram com o STR de Érico Cardoso, o Núcleo de Associações Comunitárias de Boquira e a Associação Comunitária de Mocambo do Branco, respectivamente. E, por último, a vaga do setor de Comunidades Tradicionais ficou com a Associação Comunitária de Agropecuários de Várzea D’Anta, tendo como suplente a Central das Associações dos produtores de Caprinos e Ovinos (Ceapri).

Poder público

A escolha dos representantes do poder público ocorreu, na última segunda-feira (12), em Oliveira dos Brejinhos – a 597 km de Salvador, também na região da Chapada. Foram eleitas as prefeituras de Brotas de Macaúbas, Paramirim, Paratinga e Macaúbas. As suplências ficaram com as prefeituras de Oliveira dos Brejinhos, Ibipitanga, Ibotirama e Boquira.

Histórico

Dez Comitês em funcionamento

Hoje, existem dez Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) em funcionamento em toda a Bahia. E este ano estão sendo implantados mais quatro comitês – dos Rios Frades, Buranhém e Santo Antônio (CBH Frabs), dos Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu (CBH PIJ), do Recôncavo Sul (CBHRS) e dos Rios Paramirim e Santo Onofre (Paso) – cujos representantes recém eleitos tomarão posse no dia 30 de agosto.

Em 2006, foram criados os primeiros comitês estaduais: do Rio Paraguaçu (CBHP), do Rio Itapicuru (CBHI), dos Rios Verde e Jacaré (CBHVJ), do Recôncavo Norte e Inhambupe (CBHRN), do Leste (CBHL) e do Salitre (CBHS). Apenas este último, o decreto de criação foi assinado em 27 de dezembro. Os outros cinco foram criados em 22 de março. Já em 2008, foram criados outros quatro comitês estaduais. No dia 17 de outubro, foi assinado o decreto para a implantação dos comitês do Rio Grande (CBHG), do Rio Corrente (CBHC), do Rio das Contas (CBHRC) e do Entorno do Lago do Sobradinho (CBHLS).

O objetivo dos comitês é promover a gestão participativa das águas. Cada um é formado por representantes dos poderes públicos municipal, estadual e federal, da sociedade civil e dos usuários da água, que inclui os setores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica, navegação, lazer, turismo e pesca. Todos os membros possuem a atribuição legal de discutir a situação dos mananciais e seus problemas socioambientais, de dialogar com todos os interessados na questão da água, definir a prioridade da aplicação dos recursos públicos, aprovar os Planos de Bacia, e buscar solucionar, em primeira instância, os problemas e conflitos de interesse dos usos da água na bacia. Eles ainda propõem critérios de outorga de uso da água, levando em conta questões como a quantidade e qualidade da água dos rios que pode ser utilizada para diversos usos. Além disso, os Comitês de Bacias devem estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo os valores a serem cobrados.

Compete ao Ingá fomentar a criação dos comitês, avaliar o processo de implementação, custear sua manutenção, por meio de apoio administrativo, técnico e financeiro, exercendo o papel de Secretaria-executiva do comitê. Assim, o INGÁ contribui para promover a participação da sociedade nas decisões do gerenciamento dos recursos hídricos no Estado, até que seja formada a Agência de Bacia.

Ascom INGÁ

Patrícia Santana, Brenda Medeiros, Raiane Veríssimo

(71) 3116-3286/3042/3024

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