O Decreto n° 7.217/2010 para o cenário setorial do saneamento no Brasil
O Decreto n° 7.217 foi assinado pelo Presidente Lula, em junho, para regulamentar a lei 11.445 de 2007. O Decreto trouxe tanto novidades e surpresas quanto redundâncias em relação ao texto da lei.
Em julho, nos reunimos em uma Oficina para avaliar quais as suas implicações do Decreto e reavaliar o cenário do setor de saneamento no Brasil. Atendendo aos pedidos dos que não puderam participar, estamos realizando a segunda edição da Oficina, com o objetivo de atualizar os participantes sobre os novos dispositivos introduzidos pelo Decreto e iniciar a discussão dos seus efeitos práticos.
A Oficina terá três módulos de apresentação. Um, sobre os aspectos jurídicos, incluindo a questão do cumprimento dos prazos para regularização de contratos. O segundo, sobre o cenário regulatório e de planejamento. A exigência de conformidade com o Plano Nacional de Saneamento Básico e a perspectiva dos reguladores são pontos relevantes.
O terceiro, sobre os aspectos econômicos e de financiamento do setor, em particular sobre a Política Federal de Saneamento, com impactos sobre as condições de acesso a recursos por parte dos operadores. Após as apresentações técnicas, será aberta uma sessão de comentários de atores setoriais.
A oficina será realizada em São Paulo, em 17 de setembro, no hotel Golden Tulip Park Plaza - Alameda Lorena, n° 360 - Jardins. Fonte: Daniel Sales - PEZCO
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