Governo do Estado e Prefeitura lançam Programa Produtor de Água
Guaratinguetá será a primeira cidade do Estado de São Paulo a implantar o Pagamento Por Serviços Ambientais (PSA).
Neste sábado, dia 20 de novembro, às 9h, na Fazenda da Esperança (Taquaral), o Governo do Estado e a Prefeitura de Guaratinguetá lançam o PROGRAMA PRODUTOR DE ÁGUA, contemplando o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).
O Programa oferece incentivo financeiro aos produtores rurais que desenvolvam práticas de conservação ambiental, como: melhoria da cobertura vegetal, proteção de nascentes, combate à erosão e aumento da infiltração de água no solo.
De acordo com a LEI Municipal Nº 4.252, de 11 de novembro de 2010, que institui o Programa de Incentivo à proteção da Qualidade e Disponibilidade da Água nas Bacias Hidrográficas do Município, o Pagamento por Serviços Ambientais será destinado ao proprietário rural que destinar parte de sua propriedade para fins de preservação e conservação da cobertura florestal e que atenda às exigências legais.
O Programa de Incentivo ao Produtor de Água é voluntário e tem o objetivo de estimular financeiramente as seguintes práticas sustentáveis na propriedade rural:
- Conservação e melhoria da qualidade e da disponibilidade hídrica;
- Conservação e incremento da biodiversidade;
- Redução dos processos erosivos;
- Aumento da infiltração de água no solo;
- Restauração da APP (Área de Proteção Permanente).
O proprietário rural que aderir ao Programa será ressarcido no valor de 10 a 20 UFESP por hectare/ano, com pagamento limitado a 30 (trinta) hectares por provedor. Para formalizar a adesão, o proprietário firmará contrato de pagamento pela prestação de serviços ambientais com a Prefeitura Municipal de Guaratinguetá, ou com um Agente Financeiro conveniado.
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAMA) de Guaratinguetá, responsável pela coordenação, implementação, fiscalização e controle do Programa, informa que o Executivo já consignou no orçamento de 2011 o valor de 7.000 UFESPs para o pagamento por serviços ambientais.
Investimentos adicionais serão custeados com recursos captados das seguintes fontes:
- Fundo Municipal de Meio Ambiente de Guaratinguetá – FMMA;
- Transferências ou doações de pessoas físicas e/ou jurídicas de direito público e/ou privado, autarquias, destinados a este fim, inclusive de recursos do ICMS/Ecológico;
- Agentes financeiros nacionais e internacionais;
- Arrecadação com multas impostas a infratores da legislação ambiental;
- Fundos internacional, nacional e estadual (FEHIDRO/FECOP/PSA) de preservação e conservação dos recursos naturais;
- Entidades da sociedade civil;
- Agência Nacional de Águas (ANA), Agências de Bacias e outros destinados a este fim por meio de lei.
ÁGUA - QUEM PENSA, CUIDA!
Tenho um sítio localizado na Estrada do Taquaral nº 1515 com 5 nascentes. Em Março de 2011 fiz a inscrição para o programa e em Abril de 2012, quando cobrei uma posição, me disseram que meu pedido tinha extraviado e que deveria fazer outro. Feito o pedido novamente e até o momento nada.
ResponderExcluirParece que estão fazendo uso POLÍTICO dessa verba, pois meus vizinhos já fazem parte do programa e a grande diferença é que eu não moro em Guaratinguetá, portando meu voto não esta em jogo.