Justiça do Pará suspende licença ambiental da usina Teles Pires
Governo pretendia licitar a usina no leilão marcado para amanhã e havia obtido a licença prévia do Ibama na segunda-feira
16 de dezembro de 2010
Wellington Bahnemann e Karla Mendes - O Estado de S.Paulo
O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) informou ontem tem conseguido liminar favorável da Justiça Federal do Pará suspendendo o licenciamento ambiental da usina Teles Pires (1,82 mil MW), projeto que o governo pretende licitar no leilão de amanhã.
Na segunda-feira, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) havia concedido a licença prévia (LP) à hidrelétrica, permitindo que seja licitada pelo governo.
A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF-PA em novembro, antes da emissão da licença prévia. Nesse processo, os procuradores da República apontaram falhas no Estudo e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) do empreendimento e questionaram o fato de o órgão federal ter "fatiado" o processo do licenciamento ambiental do Rio Teles Pires (MT/PA), que tem outros aproveitamentos hidrelétricos além da própria usina Teles Pires, em vez de analisar o impacto global dos empreendimentos.
"Falhas". Segundo o comunicado enviado pelo MPF-PA, a tese da ação civil pública foi aceita pela juíza Hind Ghassan Kayath, da 9.ª Vara da Justiça Federal. "Não há como se permitir que o processo de licenciamento da usina Teles Pires tenha continuidade uma vez constatadas tamanhas falhas. A concessão da licença prévia, não poderia ter sido expedida, haja vista que o EIA/Rima se encontra completamente maculado de vícios que precisam ser sanados", disse a juíza, em sua decisão, destacando a pressa como o licenciamento foi conduzido pelo Ibama.
Além da usina Teles Pires, o governo federal planeja também licitar no leilão as hidrelétricas Estreito Parnaíba (56 MW) e Cachoeira (63 MW), do Rio Parnaíba (PI/MA).
Governo confiante. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse à Agência Estado que está confiante de que o governo conseguirá derrubar na Justiça a liminar que suspendeu a licença ambiental da usina hidrelétrica de Teles Pires, cujo leilão está marcado para hoje. "Belo Monte foi suspenso cinco vezes, inclusive no dia do leilão, e o leilão foi realizado", afirmou Hubner.
Segundo o diretor, esse tipo de litígio judicial é normal em processos de licitação de usinas e o governo, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), já está tomando as providências para reverter a decisão judicial que suspendeu a licença de Teles Pires. O dirigente participou de evento em Brasília sobre o balanço de oito anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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