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15 de dezembro de 2010

VENDA DO MANGUEZAL DO PINA, NO RECIFE, EM DEBATE



SOS PARQUE DOS MANGUEZAIS DO RECIFE


Governo, Prefeitura e Marinha discutem polêmica da venda de área de manguezal do Pina

A área, que equivalente a 248 campos de futebol, é importante para 400 famílias que vivem da pesca e também para evitar alagamentos na Zona Sul do Recife

Da Redação do pe360graus.com
Reprodução / TV Globo
Foto: Reprodução / TV Globo



Representantes do Governo do Estado, Prefeitura e Marinha discutiram, nesta terça-feira (14), a venda do manguezal da antiga Estação Rádio Pina, na Zona Sul do Recife (foto 1). De acordo com a Capitania dos Portos, a Marinha quer trocar o terreno por áreas destinadas à construção de casas para os militares. 


De acordo com o comandante da Capitania dos Portos, Mauro José Silva (foto 2), a Marinha não quer vender o terreno, mas trocá-lo por R$ 51 milhões pagos em serviços de construção de residências para marinheiros em vários estados. Só em Pernambuco, seriam necessárias, pelo menos, 100 casas. No Rio Grande do Norte, sede do Terceiro Distrito Naval, mais 400. 



A Marinha também estranhou a declaração da Prefeitura do Recife de que não sabia do edital divulgado no último dia 22 de outubro, uma vez que a Prefeitura tinha até o dia 17 do mês passado para apresentar um levantamento dos dados sobre a área. Em ações como esta, o município teria preferência. 



Em fotos do terreno, pode-se observar um imenso descampado de 248 hectares, área equivalente a 248 campos de futebol, coberto de verde. É o Parque dos Manguezais, que foi criado pela Prefeitura do Recife no início deste mês. Fica entre a avenida Domingos Ferreira, no bairro do Pina, e a comunidade da Ilha  de Deus, no bairro da Imbiribeira.  



De acordo com os especialistas, a área é importante para 400 famílias que vivem da pesca e também para evitar alagamentos na Zona Sul do Recife. “Não dá para sacrificar essa área tão importante para a população. O Estado vai tentar conciliar com a Marinha, para garantir a permanência do terreno”, afirmou o secretário executivo de Meio-Ambiente, Hélvio Polito (foto 3).



Até 1994, lá funcionou a Estação Rádio Pina, considerada estratégica nos serviços militares. Agora, desativada, a manutenção da estrutura custa R$ 200 mil por ano, dinheiro que a Marinha não tem. “A Marinha não tem intenção de vender o terreno. Mas há um custo muito grande para a manutenção da área e o dono tem que ser ressarcido”, afirma Mauro.



Segundo a Lei de Ocupação do Solo de 1996, estão proibidas construções em Manguezais, mas o projeto Via Mangue, da Prefeitura, passa por dentro da área proibida, de acordo com relatório apresentado nesta terça (14) pela Marinha

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VEJA MAIS:  VÍDEO DO 360º - GLOBO.COM

SAIBA MAIS SOBRE O MANGUEZAL DO PINA



DECRETO Nº 25.565 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010.

Regulamenta a Unidade Protegida Parque dos Manguezais, em conformidade com o Plano Diretor do Recife - Lei Municipal nº. 17.511/2008 e com a Lei Federal nº. 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e dá outras providências.



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