NA BAHÍA JÁ SÃO QUATORZE COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS FUNCIONANDO

Bahia passa a contar com 14 Comitês de Bacias Hidrográficas

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) – responsáveis por promover a gestão participativa das águas – passaram por uma expansão em 2010. Antiga reivindicação dos usuários das águas, agora a Bahia conta com 14 comitês – quatro deles criados em julho deste ano: CBHs dos Rios Paramirim e Santo Onofre (Paso); dos Rios Frades, Buranhém e Santo Antônio (Frabs); dos Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu (PIJ); e do Recôncavo Sul (RS). Também conhecido como Parlamento das Águas, o objetivo dos comitês é promover a gestão participativa das águas. A formação destes quatro novos CBHs foi resultado de nove meses de trabalho do Instituto de Gestão das Águas (Ingá) – autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que exerce atualmente a Secretaria Executiva dos comitês na Bahia – e mais de 100 pessoas que participaram do processo de mobilização que envolveu 115 municípios baianos (população de cerca de 2,5 milhões e 204,327 km² de área das quatro Regiões de Planejamento e Gestão das Águas - RPGAs). Foram realizados 11 encontros regionais para socializar junto aos moradores da bacia no uso da água, qual o papel dos comitês, como funcionam e, sobretudo, estimular o envolvimento e a participação deles nesse que também é um espaço de formulação das políticas públicas das águas e busca o controle social. O espaço participativo foi conquistado pela sociedade e consolidado através da nova Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei nº11.612/09). “Nossa legislação que trata da gestão das águas determina uma postura democrática e participativa. As principais decisões sobre a gestão das bacias hidrográficas devem ser tomadas nos comitês, que garantem o mesmo espaço para sociedade civil, poder público e usuários. O comitê trata de questões que têm relação direta com a vida das pessoas. Da qualidade das bacias depende a saúde pública, as atividades econômicas e até a cultura e o lazer”, destaca o diretor Socioambiental do Ingá, José Augusto Tosato. Os representantes eleitos do poder público, da sociedade civil e dos usuários da água nos quatro novos CBHs tomaram posse durante o I Encontro Estadual dos Colegiados Ambientais, que aconteceu entre os dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro. Coordenadas pelo Ingá, as eleições foram realizadas, em julho, em dez municípios: Camamu, Eunápolis, Mutuípe, Nazaré, Nova Viçosa, Oliveira dos Brejinhos, Paramirim, Paratinga, Prado e Teixeira de Freitas. Entre os eleitos, a diversidade vai desde prefeituras, associações comunitárias e de pequenos agricultores, cooperativas, até grandes usuários de água. De acordo com o diretor-geral do Ingá, Wanderley Matos, o órgão tem trabalhado por uma maior integração entre os dez CBHs já existentes e as quatro que estavam em processo de formação. “A prova disso foi a criação do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas, que aconteceu em julho na sede do Ingá. O encontro permitiu que integrantes do sistema de recursos hídricos trocassem experiências vividas desde a criação do primeiro CBH, em 2006”. Para a coordenadora de Gestão Participativa do Ingá, Milene Maia, o fórum baiano permitirá uma articulação entre os Comitês de Bacias, contribuindo, de maneira integrada para com a implantação da Política Estadual de Recursos Hídricos. “Também propiciará, enquanto espaço participativo, para a gestão das águas, bem como para ampliar a discussão e integração, em nível nacional, das pautas referentes à gestão de recursos hídricos, de forma democrática e descentralizada – experiência essa já vivenciada pelos integrantes do Fórum Baiano no 12º Encontro Nacional de Comitê de Bacias (Encob), que aconteceu em novembro, em Fortaleza”. O secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, destaca a necessidade dos CBHs de se pautarem por uma perspectiva não restrita ao uso da água, mas ao desenvolvimento de toda a bacia, preparando-se para tanto. Spengler citou como um exemplo, a importância do CBH Paso de se integrar com o CBH São Francisco e com os comitês das bacias afluentes. “É importante a integração das políticas estaduais que tenham por base os Territórios de Identidade com a gestão das águas. Há também a necessidade de permanente diálogo dos eleitos com seus pares e com os outros fóruns de discussão, como por exemplo, os conselhos de Unidades de Conservação”, ressalta o secretário. Histórico 14 Comitês em funcionamento Existem 14 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) em funcionamento em toda a Bahia. Este ano, foram implantados quatro novos comitês: dos Rios Frades, Buranhém e Santo Antônio (CBH Frabs), dos Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu (CBH PIJ), do Recôncavo Sul (CBHRS) e dos Rios Paramirim e Santo Onofre (Paso). Em 2006, foram criados os primeiros comitês estaduais: do Rio Paraguaçu (CBHP), do Rio Itapicuru (CBHI), dos Rios Verde e Jacaré (CBHVJ), do Recôncavo Norte e Inhambupe (CBHRN), do Leste (CBHL) e do Salitre (CBHS). Apenas este último, o decreto de criação foi assinado em 27 de dezembro. Os outros cinco foram criados em 22 de março. Já em 2008, foram criados outros quatro comitês estaduais. No dia 17 de outubro, foi assinado o decreto para a implantação dos comitês do Rio Grande (CBHG), do Rio Corrente (CBHC), do Rio das Contas (CBHRC) e do Entorno do Lago do Sobradinho (CBHLS). Cada comitê é formado por representantes dos poderes públicos municipal, estadual e federal, da sociedade civil e dos usuários da água, que inclui os setores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica, navegação, lazer, turismo e pesca. Todos os membros possuem a atribuição legal de discutir a situação dos mananciais e seus problemas socioambientais, de dialogar com todos os interessados na questão da água, definir a prioridade da aplicação dos recursos públicos, aprovar os Planos de Bacia, e buscar solucionar, em primeira instância, os problemas e conflitos de interesse dos usos da água na bacia. Eles ainda propõem critérios de outorga de uso da água, levando em conta questões como a quantidade e qualidade da água dos rios que pode ser utilizada para diversos usos. Além disso, os Comitês de Bacias devem estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo os valores a serem cobrados. Compete ao Ingá fomentar a criação dos comitês, avaliar o processo de implementação, custear sua manutenção, por meio de apoio administrativo, técnico e financeiro, exercendo o papel de Secretaria Executiva do comitê. Assim, o Ingá contribui para promover a participação da sociedade nas decisões do gerenciamento dos recursos hídricos no Estado, até que seja formada a Agência de Bacia.

Fonte: Ascom/INGÁ

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