LANÇADA A CARTILHA: "SANEAMENTO BÁSICO - PLANOS MUNICIPAIS OU REGIONAIS - EXIGÊNCIA LEGAL"

ESPECIAL PARA PREFEITURAS, CÂMARAS MUNICIPAIS E CBHs

TRATA BRASIL LANÇA CARTILHA DE SANEAMENTO PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS MUNICIPAIS E REGIONAIS

Publicado por http://www.meiofiltrante.com.br
Site Tratamento de Água 31/07/2009

Publicação ensina passo a passo as etapas da elaboração de planos municipais de saneamento básico (PMSB) e traça recomendações que reforçam a importância dos serviços
O Instituto Trata Brasil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), lança a cartilha "Saneamento Básico - Planos Municipais ou Regionais - Exigência Legal" a respeito da correta elaboração dos planos municipais de saneamento básico, para o atendimento à Lei 11.445, que regulamenta desde janeiro de 2007, o setor de saneamento no País.

A Lei estabelece que os titulares dos serviços de saneamento básico, prefeitos e administradores públicos, devem formular as políticas publicas de saneamento a partir da elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) que define a gestão do saneamento em âmbito local. A cartilha "Saneamento Básico - Planos Municipais ou Regionais - Exigência Legal" está disponível em formato eletrônico para download no endereço http://www.tratabrasil.org.br/

A publicação revela passo a passo as etapas do processo de elaboração do PMSB e destaca seus benefícios, entre os quais a obtenção de recursos federais para investimentos no setor. "O plano municipal de saneamento é um instrumento exigido pela Lei 11.445/07, de regulação do setor. Pela Resolução Recomendada No 33 do Conselho das Cidades, todos os municípios brasileiros deverão ter concluído sua elaboração até 2010, a fim de conseguir recursos federais para o setor", explica Raul Pinho, presidente executivo do Instituto Trata Brasil.

Segundo ele, pelo PMSB são fornecidas as diretrizes e estudos para a viabilização de recursos, além de definir programas de investimentos e estabelecer cronogramas e metas de forma organizada, promovendo a redução das incertezas e riscos na condição de política municipal.

O PMSB deverá interagir e ser compatível com os demais instrumentos e planos setoriais e governamentais existentes, tais como: Política Estadual de Recursos Hídricos, Plano de Bacia Hidrográfica e Plano Diretor do Município

Sobre o Instituto Trata Brasil

O Instituto Trata Brasil é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), iniciativa de responsabilidade socioambiental que visa a mobilização dos diversos segmentos da sociedade para garantir a universalização do saneamento no País.

Tem como proposta informar e sensibilizar a população sobre a importância e o direito de acesso à coleta e ao tratamento de esgoto e mobilizá-la a participar das decisões de planejamento em seu bairro e sua cidade; cobrar do poder público recursos para a universalização do saneamento; apoiar ações de melhoria da gestão em saneamento nos âmbitos municipal, estadual e federal; estimular a elaboração de projetos de saneamento e oferecer aos municípios consultoria para o desenvolvimento desses projetos, e incentivar o acompanhamento da liberação e da aplicação de recursos para obras.

Hoje, o Instituto conta com o apoio das empresas e entidades Amanco, Braskem, Solvay Indupa, Tigre, CAB Ambiental, Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pastoral da Criança, Agencia Nacional de Águas (ANA), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira de Municípios (ABM), Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Medley e Instituto Coca-Cola. Visite o site http://www.tratabrasil.org.br/

Fonte: Maxpress

*

A SUA CIDADE JÁ POSSUI O "plano municipal de saneamento básico, que é um instrumento exigido pela Lei 11.445/07, de regulação do setor" ?

*

Se não sabe, pergunte ao Prefeito, aos Secretários de Meio Ambiente ou de Obras Públicas ou ainda aos seus Vereadores. O pessoal do Comitê de Bacias Hidrográficas também sabe, se foi feito o Plano Municipal de Saneamento de seu município. O "PMSB" de sua cidade está sendo cumprido?

*

PORQUE ELABORAR UM PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO?

*

O saneamento pode ser definido como “o conjunto de medidas e ações que têm como objetivo principal controlar as doenças transmissíveis ou não, além de propiciar o bem-estar dos cidadãos”, de forma que suas ações têm influência direta com a qualidade do ambiente como um todo e conseqüentemente com a qualidade de vida das pessoas.

*

Os Municípios devem elaborar um Plano Municipal de Saneamento com diretrizes apropriadas à realidade de seu território, para tratar do esgoto, da água, e vetores de doenças transmissíveis, do saneamento das habitações, além de realizar uma efetiva campanha de educação sanitária e ambiental para minimizar os problemas sanitários, criando-se também os Municipais para auxiliar na atuação.

*

Isto envolve a comunidade como um todo e a Câmara dos Vereadores onde será votada lei neste sentido. Para a realização do saneamento básico é necessário, por exemplo: conscientização do Poder Público e dos munícipes bem como vontade política; projetos técnicos adequados à realidade local; recursos internos e externos; estudos e racionalização dos custos etc.

*

Por outro lado podemos identificar as seguintes dificuldades na sua implantação e execução: crescimento demográfico descontrolado; degradação ambiental; indefinição política; descontinuidade política; baixo índice cultural das comunidades carentes o que dificulta a assimilação da educação sanitária e ambiental etc.

*

Não podemos esquecer que no Brasil milhões de pessoas sofrem de malária, leischimaniose, esquistossomose etc, pelo fato da insuficiência de saneamento na grande maioria das habitações, de forma que os Municípios devem dar atenção especial ao saneamento de seus territórios, mas observando sempre a preservação do meio ambiente. Fonte: A Última Arca de Noé

INSTITUTO SOS RIOS DO BRASIL
Divulgando, Promovendo e Valorizando
quem defende as águas brasileiras!
ÁGUA - QUEM USA, CUIDA!