Cobrança pelo uso da água ainda é um desafio
21/10/2009 - 06h10
Comitês são essenciais na negociação sobre recursos hídricos
Gestores públicos não conseguem controlar satisfatoriamente a degradação dos recursos hídricos e os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH) têm desempenhado papel de fundamental importância ao abrigar, na arena política, os diversos discursos, viabilizando a interação e a negociação dos atores sobre os usos da água. É o que afirmam pesquisadores como o sociólogo Pedro Roberto Jacobi, do PROCAM-USP, também coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Governança da Água (GovAgua).
O livro “Atores e processos na governança da água no Estado de São Paulo”, assinado pelo professor Pedro Jacobi, apresenta resultados de pesquisas e teses sobre as bacias do Alto Tietê e dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e será lançado durante o II Encontro Internacional de Governança da Água: experiências na América Latina e Europa, que termina nesta sexta-feira (23/10). A obra aborda temas como a participação do capital social na questão hídrica, a relação entre poder público e atores sociais, a negociação de conflitos hídricos e as dinâmicas institucionais da bacia do Tietê.
Apesar de estudiosos elogiarem a política de recursos hídricos brasileira, a cobrança pelo uso de recursos hídricos ainda é desafio e representantes dos comitês e subcomitês de bacias têm contado com o esforço, o envolvimento e a participação da população. A cobrança pelo uso da água por indústrias, empreendimentos pesqueiros e hidrelétricos ainda tem alcance restrito e só é feita de forma efetiva nas bacias dos Rios Piracicaba/Capivari/Jundiaí (Minas Gerais e São Paulo) e Paraíba do Sul (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro).
A Lei 9.433, chamada Lei de Águas, completou 12 anos e dentre os ganhos destacam-se a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos, criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, criação de 160 comitês de bacias e a criação da Agência Nacional de Águas (ANA). Dentre os desafios estão as negociações entre diferentes atores, negociação com autoridades municipais e arrecadação de recursos financeiros. Mesmo com todos os entraves, a legislação brasileira da água é a que mais se destaca na América Latina.
(Envolverde/Pauta Social)O livro “Atores e processos na governança da água no Estado de São Paulo”, assinado pelo professor Pedro Jacobi, apresenta resultados de pesquisas e teses sobre as bacias do Alto Tietê e dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e será lançado durante o II Encontro Internacional de Governança da Água: experiências na América Latina e Europa, que termina nesta sexta-feira (23/10). A obra aborda temas como a participação do capital social na questão hídrica, a relação entre poder público e atores sociais, a negociação de conflitos hídricos e as dinâmicas institucionais da bacia do Tietê.
Apesar de estudiosos elogiarem a política de recursos hídricos brasileira, a cobrança pelo uso de recursos hídricos ainda é desafio e representantes dos comitês e subcomitês de bacias têm contado com o esforço, o envolvimento e a participação da população. A cobrança pelo uso da água por indústrias, empreendimentos pesqueiros e hidrelétricos ainda tem alcance restrito e só é feita de forma efetiva nas bacias dos Rios Piracicaba/Capivari/Jundiaí (Minas Gerais e São Paulo) e Paraíba do Sul (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro).
A Lei 9.433, chamada Lei de Águas, completou 12 anos e dentre os ganhos destacam-se a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos, criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, criação de 160 comitês de bacias e a criação da Agência Nacional de Águas (ANA). Dentre os desafios estão as negociações entre diferentes atores, negociação com autoridades municipais e arrecadação de recursos financeiros. Mesmo com todos os entraves, a legislação brasileira da água é a que mais se destaca na América Latina.
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