Governo quer tirar dos Estados o controle das reservas de água
No centro da disputa estão a cobrança pelo uso da água e o domínio sobre o aquífero Guarani, uma das maiores reservas do mundo
Proposta no Congresso torna a União responsável por arrecadar recursos com uso da água sob o solo; custo ao consumidor pode subir
LEILA COIMBRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Folha de São Paulo
O governo federal quer mudar o domínio sobre as águas subterrâneas, hoje nas mãos dos Estados, para a União. No centro da discussão estão a cobrança pelo uso da água, que começa a engatinhar no país, e o controle do aquífero Guarani.
Considerado por especialistas uma das maiores reservas subterrâneas do mundo em volume de água, o aquífero Guarani tem uma área de 1,2 milhão de quilômetros quadrados e capacidade para abastecer de forma sustentável 400 milhões de habitantes por 2.500 anos.
Pela legislação atual, toda cobrança pelo uso de águas subterrâneas cabe aos Estados, sem nenhum centavo para a União. Mas a PEC (proposta de emenda constitucional) nº 43, se aprovada, transfere a titularidade para a União.
Com a ampliação da cobrança, o consumidor desembolsará mais pelo direito à água potável, já que no país paga-se hoje pelo serviço de fornecimento da água, não pela água em si.
A PEC é do ano 2000 e esteve esquecida no Congresso Nacional nos últimos oito anos. Em junho deste ano, no entanto, ela foi redistribuída na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para a relatoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que já foi vice-líder do governo naquela Casa.
Segundo ele, para subsidiar o relatório, estão sendo feitas reuniões com a sociedade civil, os usuários das águas e o poder público, em especial os governos estaduais, que não querem abrir mão do seu poder de concessão e outorga sobre o bem. O relatório final, diz ele, será apresentado no início de 2010.
O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, defende a gestão compartilhada dos aquíferos que abrangem mais de um Estado. Isso seria possível, diz ele, por meio de um pacto federativo no qual os Estados e a União gerenciariam em conjunto o uso dessas enormes reservas.
"O ideal seria que a União tivesse o domínio do aquífero Guarani, mas entendo também a preocupação dos Estados que não querem abrir mão desse bem. Do mesmo modo, entendemos que, para a ANA, seria muito difícil centralizar todas essas outorgas", disse o presidente da agência reguladora.
São Francisco
A cobrança pelo uso das águas no Brasil, sejam elas superficiais (como rios e lagos), sejam abaixo do solo, ainda é incipiente, mas já produz receita considerável. A União arrecada hoje R$ 27 milhões ao ano com a cobrança pela utilização de apenas duas bacias: a do Paraíba do Sul, nos Estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio, e a dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SP e MG).
No segundo semestre de 2010, começará a ser feita a cobrança pelo uso das águas da bacia do São Francisco, o que incrementará a receita em outros R$ 20 milhões anuais. A gestão desses recursos é feita pela ANA já que são bacias cujo domínio é do governo federal.
Mas os Estados também já cobram pelo uso de águas subterrâneas, e o preço do metro cúbico de aquíferos é de 10% a 15% maior que o dos rios. Isso porque as águas subterrâneas são mais difíceis de despoluir e são vistas pelo governo como reservas estratégicas e valiosas.
Patrick Thomas, gerente de cobrança pelo uso de recursos hídricos da ANA, diz que o pagamento é fixado por um comitê gestor formado pelo poder público, pelos usuários (companhias de saneamento e indústrias) e pela sociedade civil.
Atualmente, apenas os Estados de São Paulo e do Rio cobram pelo uso das águas subterrâneas, justamente nas regiões adjacentes às das bacias do rio Paraíba do Sul e dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, onde a União também cobra pela utilização das águas superficiais. Com a aprovação da PEC nº 43, a União abocanharia as receitas das águas acima e abaixo da superfície do solo.
Receita potencial
A Folha apurou que o potencial de receita com o uso das águas subterrâneas é cinco a dez vezes maior que o das águas de rios. Algumas grandes cidades já são abastecidas por aquíferos abaixo do solo, em vez de rios. É o caso de Ribeirão Preto (SP), que é 100% dependente da reserva subterrânea Guarani. Lá, o consumo por habitante é de 400 litros por dia, o dobro da média nacional.
O aquífero Guarani é a "joia do tesouro", diz especialista na área e representante do governo que prefere não ser identificado. Ele abastece total ou parcialmente mais de 500 cidades. No interior paulista, a exploração desse aquífero já é essencial para o abastecimento de água de 65% das suas zonas urbanas, de acordo com a Sabesp.
Oficialmente estão registrados 7.000 poços no aquífero, mas pode haver mais, pois muitos são desconhecidos. Cerca de 71% do Guarani fica em território brasileiro; 19%, em solo argentino; o Paraguai detém 6% da reserva, e o Uruguai, 4%. Fonte: Folha de São Paulo 14/12/2009
SP ataca controle da União sobre a água
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A centralização do poder sobre as águas subterrâneas nas mãos da União, em detrimento dos Estados, é um retrocesso e vai na contramão da tendência mundial de gestão local de projetos ambientais.
A avaliação é do secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Francisco Graziano Neto, que preside o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
A mudança da titularidade sobre as águas subterrâneas dos Estados para a União é o tema da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 43, em análise no Senado.
A discussão envolve a cobrança pelo uso das águas e o domínio sobre os aquíferos, entre eles o Guarani, um dos maiores do mundo, capaz de abastecer 400 milhões de pessoas por 2.500 anos.
"O Estado de São Paulo é plenamente capaz de gerir, fiscalizar e regulamentar o uso de suas águas subterrâneas", afirmou. Graziano disse que existe legislação específica no Estado, em processo de regulamentação, acerca das atividades de exploração das reservas locais.
"Estamos mapeando e fazendo um plano de preservação dos pontos de recarga do aquífero Guarani e também do aquífero Bauru, menor, mais raso e, justamente por isso, superexplorado", afirmou.
O governo de São Paulo enviou ao Senado uma moção manifestando contrariedade com a proposta de mudar a titularidade das águas subterrâneas.
O documento diz que a proposta de emenda à Constituição é "tecnicamente inconveniente e impraticável, pois pretende centralizar na União atribuições que são mais bem exercidas pelos Estados".
Para Graziano, o controle federal sobre os aquíferos tornaria difícil a administração desses recursos, pois a gestão das águas subterrâneas exige a presença local do agente público do Estado, em articulação com o município interessado, para a execução dos programas.
O Paraná também enviou ao Senado moção contrária à aprovação da PEC 43. Argumenta que os Estados criaram políticas de recursos hídricos e sistemas de gestão, abrangendo as águas superficiais e subterrâneas, e aperfeiçoaram os mecanismos de fiscalização, outorga e controle dos usos da água. Por isso, o projeto "representa um retrocesso político e administrativo, pois fere o princípio da descentralização".
O presidente da Associação Brasileira das Águas (Abas), Everton Souza, disse que tem se reunido diversas vezes com o senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator da PEC no Senado, para evitar que o texto do projeto seja aprovado como está. "O ideal seria que a proposta fosse rejeitada", disse ele.
Mudança na ANA
Os indicados para a nova diretoria da ANA (Agência Nacional de Águas) serão sabatinados hoje no Senado. O atual secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Vicente Andreu Guillo, deverá ser o novo diretor-presidente da agência. Guillo, indicado pelo ministro Carlos Minc (Meio Ambiente), substituirá José Machado, cujo mandato se encerra na próxima sexta. Fonte: Folha de S. Paulo 15/12/2009
Considerado por especialistas uma das maiores reservas subterrâneas do mundo em volume de água, o aquífero Guarani tem uma área de 1,2 milhão de quilômetros quadrados e capacidade para abastecer de forma sustentável 400 milhões de habitantes por 2.500 anos.
Pela legislação atual, toda cobrança pelo uso de águas subterrâneas cabe aos Estados, sem nenhum centavo para a União. Mas a PEC (proposta de emenda constitucional) nº 43, se aprovada, transfere a titularidade para a União.
Com a ampliação da cobrança, o consumidor desembolsará mais pelo direito à água potável, já que no país paga-se hoje pelo serviço de fornecimento da água, não pela água em si.
A PEC é do ano 2000 e esteve esquecida no Congresso Nacional nos últimos oito anos. Em junho deste ano, no entanto, ela foi redistribuída na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para a relatoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), que já foi vice-líder do governo naquela Casa.
Segundo ele, para subsidiar o relatório, estão sendo feitas reuniões com a sociedade civil, os usuários das águas e o poder público, em especial os governos estaduais, que não querem abrir mão do seu poder de concessão e outorga sobre o bem. O relatório final, diz ele, será apresentado no início de 2010.
O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado, defende a gestão compartilhada dos aquíferos que abrangem mais de um Estado. Isso seria possível, diz ele, por meio de um pacto federativo no qual os Estados e a União gerenciariam em conjunto o uso dessas enormes reservas.
"O ideal seria que a União tivesse o domínio do aquífero Guarani, mas entendo também a preocupação dos Estados que não querem abrir mão desse bem. Do mesmo modo, entendemos que, para a ANA, seria muito difícil centralizar todas essas outorgas", disse o presidente da agência reguladora.
São Francisco
A cobrança pelo uso das águas no Brasil, sejam elas superficiais (como rios e lagos), sejam abaixo do solo, ainda é incipiente, mas já produz receita considerável. A União arrecada hoje R$ 27 milhões ao ano com a cobrança pela utilização de apenas duas bacias: a do Paraíba do Sul, nos Estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Rio, e a dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (SP e MG).
No segundo semestre de 2010, começará a ser feita a cobrança pelo uso das águas da bacia do São Francisco, o que incrementará a receita em outros R$ 20 milhões anuais. A gestão desses recursos é feita pela ANA já que são bacias cujo domínio é do governo federal.
Mas os Estados também já cobram pelo uso de águas subterrâneas, e o preço do metro cúbico de aquíferos é de 10% a 15% maior que o dos rios. Isso porque as águas subterrâneas são mais difíceis de despoluir e são vistas pelo governo como reservas estratégicas e valiosas.
Patrick Thomas, gerente de cobrança pelo uso de recursos hídricos da ANA, diz que o pagamento é fixado por um comitê gestor formado pelo poder público, pelos usuários (companhias de saneamento e indústrias) e pela sociedade civil.
Atualmente, apenas os Estados de São Paulo e do Rio cobram pelo uso das águas subterrâneas, justamente nas regiões adjacentes às das bacias do rio Paraíba do Sul e dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, onde a União também cobra pela utilização das águas superficiais. Com a aprovação da PEC nº 43, a União abocanharia as receitas das águas acima e abaixo da superfície do solo.
Receita potencial
A Folha apurou que o potencial de receita com o uso das águas subterrâneas é cinco a dez vezes maior que o das águas de rios. Algumas grandes cidades já são abastecidas por aquíferos abaixo do solo, em vez de rios. É o caso de Ribeirão Preto (SP), que é 100% dependente da reserva subterrânea Guarani. Lá, o consumo por habitante é de 400 litros por dia, o dobro da média nacional.
O aquífero Guarani é a "joia do tesouro", diz especialista na área e representante do governo que prefere não ser identificado. Ele abastece total ou parcialmente mais de 500 cidades. No interior paulista, a exploração desse aquífero já é essencial para o abastecimento de água de 65% das suas zonas urbanas, de acordo com a Sabesp.
Oficialmente estão registrados 7.000 poços no aquífero, mas pode haver mais, pois muitos são desconhecidos. Cerca de 71% do Guarani fica em território brasileiro; 19%, em solo argentino; o Paraguai detém 6% da reserva, e o Uruguai, 4%. Fonte: Folha de São Paulo 14/12/2009
SP ataca controle da União sobre a água
Paraná também critica proposta de centralizar no governo federal o poder sobre reservas subterrâneas
LEILA COIMBRADA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A centralização do poder sobre as águas subterrâneas nas mãos da União, em detrimento dos Estados, é um retrocesso e vai na contramão da tendência mundial de gestão local de projetos ambientais.
A avaliação é do secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Francisco Graziano Neto, que preside o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
A mudança da titularidade sobre as águas subterrâneas dos Estados para a União é o tema da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 43, em análise no Senado.
A discussão envolve a cobrança pelo uso das águas e o domínio sobre os aquíferos, entre eles o Guarani, um dos maiores do mundo, capaz de abastecer 400 milhões de pessoas por 2.500 anos.
"O Estado de São Paulo é plenamente capaz de gerir, fiscalizar e regulamentar o uso de suas águas subterrâneas", afirmou. Graziano disse que existe legislação específica no Estado, em processo de regulamentação, acerca das atividades de exploração das reservas locais.
"Estamos mapeando e fazendo um plano de preservação dos pontos de recarga do aquífero Guarani e também do aquífero Bauru, menor, mais raso e, justamente por isso, superexplorado", afirmou.
O governo de São Paulo enviou ao Senado uma moção manifestando contrariedade com a proposta de mudar a titularidade das águas subterrâneas.
O documento diz que a proposta de emenda à Constituição é "tecnicamente inconveniente e impraticável, pois pretende centralizar na União atribuições que são mais bem exercidas pelos Estados".
Para Graziano, o controle federal sobre os aquíferos tornaria difícil a administração desses recursos, pois a gestão das águas subterrâneas exige a presença local do agente público do Estado, em articulação com o município interessado, para a execução dos programas.
O Paraná também enviou ao Senado moção contrária à aprovação da PEC 43. Argumenta que os Estados criaram políticas de recursos hídricos e sistemas de gestão, abrangendo as águas superficiais e subterrâneas, e aperfeiçoaram os mecanismos de fiscalização, outorga e controle dos usos da água. Por isso, o projeto "representa um retrocesso político e administrativo, pois fere o princípio da descentralização".
O presidente da Associação Brasileira das Águas (Abas), Everton Souza, disse que tem se reunido diversas vezes com o senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator da PEC no Senado, para evitar que o texto do projeto seja aprovado como está. "O ideal seria que a proposta fosse rejeitada", disse ele.
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