Lei específica trata da proteção e preservação dos mananciais da BillingsEm Ribeirão Pires, regularização de lotes é ponto crítico. O assunto foi debatido entre o prefeito Clóvis Volpi e o Conselho Superior de Meio Ambiente
Clóvis Volpi, prefeito de Ribeirão Pires
“No município não existem favelas, mas há diversas áreas invadidas, inclusive um bairro inteiro que se encontra em Áreas de Proteção Permanente-APP”.
A afirmação feita nesta terça-feira (26), pelo prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV), abriu a reunião do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Ribeirão Pires localiza-se em área de mananciais, realidade que, segundo o prefeito, é fator sensível a ser considerado para o desenvolvimento regional. Nesse sentido, quando presidiu o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, esteve à frente da elaboração da minuta da Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais Billings (APRM-B), em parceria com a sociedade civil organizada.
Os objetivos desta lei visam a melhoria da qualidade da água, a manutenção e a ampliação das áreas preservadas, além de disciplinar e reorganizar o uso e a ocupação do solo, com o apoio da Polícia Ambiental, segundo aponta o mandatário.
Entre os pontos positivos, de acordo com Volpi, está a regularização de lotes de até 125 metros quadrados, através do Programa de Recuperação de Interesse Social (PRIS). A iniciativa de solicitar a regularização cabe à Prefeitura, que define a área em seu Plano Diretor como Zona Especial de Interesse Social.
Walter Lazzarini, diretor do Cosema/Fiesp
“A Lei é oportuna, apesar de atrasada, e deve ser permanentemente aperfeiçoada”, avaliou Walter Lazzarini, à frente do Cosema, que acrescentou: “A natureza está devolvendo. Estamos aprendendo com todas essas catástrofes”.
Lazzarini disse não crer no sistema de compensação previsto na Lei debatida e que a fiscalização ainda é ineficiente, quando se trata de ocupação irregular do solo na região metropolitana.
Ribeirão Pires foi um dos primeiros municípios autorizados pelo governo estadual a conceder licenças ambientais locais por meio de convênio. A municipalização do licenciamento foi outro tema tratado na reunião.
Na semana passada, decretou-se estado de calamidade pública no município, após o registro de mais de 700 eventos do início de dezembro de 2009 até a última segunda-feira (25).
Contabilizaram-se desmoronamentos, deslizamentos, quedas de árvores, pontos de alagamentos, além de três óbitos. A recuperação do município consumirá mais de 5% do orçamento de Ribeirão Pires.
Represa Billings
Trata-se de um dos maiores e mais importantes reservatórios de água da região metropolitana de São Paulo. Com aproximadamente 100 quilômetros quadrados, sua bacia hidrográfica estende-se por mais de 500 quilômetros quadrados, abrangendo os municípios de Ribeirão Pires, Diadema, Rio Grande da Serra, São Bernardo do Campo, Santo André e São Paulo.
Fonte: Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp
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“No município não existem favelas, mas há diversas áreas invadidas, inclusive um bairro inteiro que se encontra em Áreas de Proteção Permanente-APP”.
A afirmação feita nesta terça-feira (26), pelo prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV), abriu a reunião do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Ribeirão Pires localiza-se em área de mananciais, realidade que, segundo o prefeito, é fator sensível a ser considerado para o desenvolvimento regional. Nesse sentido, quando presidiu o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, esteve à frente da elaboração da minuta da Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais Billings (APRM-B), em parceria com a sociedade civil organizada.
Os objetivos desta lei visam a melhoria da qualidade da água, a manutenção e a ampliação das áreas preservadas, além de disciplinar e reorganizar o uso e a ocupação do solo, com o apoio da Polícia Ambiental, segundo aponta o mandatário.
Entre os pontos positivos, de acordo com Volpi, está a regularização de lotes de até 125 metros quadrados, através do Programa de Recuperação de Interesse Social (PRIS). A iniciativa de solicitar a regularização cabe à Prefeitura, que define a área em seu Plano Diretor como Zona Especial de Interesse Social.
Walter Lazzarini, diretor do Cosema/Fiesp
“A Lei é oportuna, apesar de atrasada, e deve ser permanentemente aperfeiçoada”, avaliou Walter Lazzarini, à frente do Cosema, que acrescentou: “A natureza está devolvendo. Estamos aprendendo com todas essas catástrofes”.
Lazzarini disse não crer no sistema de compensação previsto na Lei debatida e que a fiscalização ainda é ineficiente, quando se trata de ocupação irregular do solo na região metropolitana.
Ribeirão Pires foi um dos primeiros municípios autorizados pelo governo estadual a conceder licenças ambientais locais por meio de convênio. A municipalização do licenciamento foi outro tema tratado na reunião.
Na semana passada, decretou-se estado de calamidade pública no município, após o registro de mais de 700 eventos do início de dezembro de 2009 até a última segunda-feira (25).
Contabilizaram-se desmoronamentos, deslizamentos, quedas de árvores, pontos de alagamentos, além de três óbitos. A recuperação do município consumirá mais de 5% do orçamento de Ribeirão Pires.
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Trata-se de um dos maiores e mais importantes reservatórios de água da região metropolitana de São Paulo. Com aproximadamente 100 quilômetros quadrados, sua bacia hidrográfica estende-se por mais de 500 quilômetros quadrados, abrangendo os municípios de Ribeirão Pires, Diadema, Rio Grande da Serra, São Bernardo do Campo, Santo André e São Paulo.
Fonte: Solange Sólon Borges, Agência Indusnet Fiesp
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