Comunidades extrativistas ganham direito de uso de reservas marinhas
Contrato garante a posse da terra pelas populações tradicionais em áreas localizadas na zona costeira marinha do Pará e do Maranhão. Medida beneficia cerca de 30 mil famíliasCarine Correa
Cerca de 30 mil famílias residentes em reservas extrativistas federais (Resex) localizadas na Amazônia serão beneficiadas a partir de hoje (23/3) com a entrega de contratos de concessão de direito real de uso. Esta ação vai promover a regularização fundiária em áreas localizadas na zona costeira marinha do Pará e do Maranhão, garantindo a permanência e o trabalho de comunidades tradicionais da região.
Durante a solenidade de assinatura dos contratos, realizada na sede do Instituto Chico Mendes (ICMBio), em Brasília, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que a reforma agrária deve ser feita de forma ecológica, e que as unidades de conservação não podem ser criadas "só no papel".
De acordo com o ministro, é também importante dar apoio a toda a cadeia produtiva, ao processo de comercialização dos produtos e ao desenvolvimento social das comunidades extrativistas. "A assinatura destes contratos significa que agora vocês são donos de um pedacinho do nosso País, e que as populações tradicionais terão mais segurança para trabalhar e se desenvolverem", completou.
Por meio da entrega dos títulos de concessões de direito real de uso para as organizações representativas dessas famílias - que tradicionalmente vivem do extrativismo, da pesca artesanal e da mariscagem nos manguezais protegidos por essas Reservas Extrativistas -, o governo federal garante o direito de acesso a seus territórios tradicionais e uso sustentável da biodiversidade terrestre e marinha da Amazônia. Desta forma, poderá aliar regularização fundiária e apoio ao desenvolvimento local, à preservação do patrimônio cultural e ambiental brasileiro.
Segundo Rômulo Mello, presidente do ICMBio, esta ação interministerial representa um avanço na regularização de Resexs marinhas situadas em áreas da União sob jurisdição da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), como mangues, espelhos d'água e ilhas federais situadas na Amazônia Legal. Ele disse que o governo federal pretende ainda criar mais 10 reservas marinhas, até junho deste ano, que juntas representarão mais 1 milhão de hectares de áreas protegidas.
A proposta teve início a partir de uma demanda do Plano de Ação Prioritário 2009-2010 elaborado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, sob a coordenação da Casa Civil. Essa articulação permitiu dar celeridade a processos já em andamento na SPU sob demanda do ICMBio, atendendo a antigas reivindicações das populações destas reservas.
O vice-presidente do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS), Joaquim Belo, disse que este é o resultado de uma longa batalha, e que a medida vai trazer mais "alívio e paz" para o homem extrativista, pois garante a posse da terra para as comunidades tradicionais nas disputas com fazendeiros e grileiros. "Isso vai consolidar nossa segurança física para trabalhar e o usufruto do território pelas populações tradicionais. Mas é preciso trazer desenvolvimento social, educação e apoio técnico para estes povos. Outra medida importante é promover a regularização fundiária em áreas com acentuada violência no campo, como a reserva Verde para Sempre, no Pará", completou.
Além das concessões, também foi assinada uma portaria conjunta pelo Incra e ICMBio que abrange todo o território nacional. Neste primeiro momento, haverá a transferência de quatro reservas extrativistas (três em Rondônia e uma no Acre, num total de 263.760 ha), anteriormente áreas do Incra em unidades de conservação federal (UCs), para o Instituto Chico Mendes. A transferência destas áreas possibilitará ao ICMBio regularizar a situação fundiária das ocupações de comunidades tradicionais localizadas nas UCs, com exceção de quilombolas.
Também estiveram presentes à solenidade os ministros Samuel Pinheiro Guimarães, da Secretaria de Assuntos Estratégicos; o presidente do Incra, Rolf Hackbart; o presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, Ronaldo Garcia; e representantes das associações comunitárias que receberam as concessões de uso das terras nas Resexs, além de representantes da Casa Civil e de outros ministérios.
Reservas beneficiadas
Com a edição da Portaria Interministerial MPOG/MMA nº 436, em dezembro de 2009, os procedimentos para a regularização de unidades de conservação situadas em áreas da União foram simplificados pela transferência da gestão destas terras aos órgãos ambientais federais para fins de regularização em favor das comunidades extrativistas, pela outorga do título de Concessão de Direito Real de Uso coletiva e gratuita.
As Resex marinhas do Pará são Araí-Peroba, Chocoaré-Mato Grosso, Gurupi-Piriá, Mãe Grande de Curuçá, Mapuá, Maracanã, São João da Ponta, Soure e Tracuateua, e no Maranhão, a Curupuru.
Todas elas passaram à gestão do Instituto Chico Mendes, responsável pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) em conjunto com as comunidades tradicionais extrativistas.
Durante a solenidade de assinatura dos contratos, realizada na sede do Instituto Chico Mendes (ICMBio), em Brasília, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que a reforma agrária deve ser feita de forma ecológica, e que as unidades de conservação não podem ser criadas "só no papel".
De acordo com o ministro, é também importante dar apoio a toda a cadeia produtiva, ao processo de comercialização dos produtos e ao desenvolvimento social das comunidades extrativistas. "A assinatura destes contratos significa que agora vocês são donos de um pedacinho do nosso País, e que as populações tradicionais terão mais segurança para trabalhar e se desenvolverem", completou.
Por meio da entrega dos títulos de concessões de direito real de uso para as organizações representativas dessas famílias - que tradicionalmente vivem do extrativismo, da pesca artesanal e da mariscagem nos manguezais protegidos por essas Reservas Extrativistas -, o governo federal garante o direito de acesso a seus territórios tradicionais e uso sustentável da biodiversidade terrestre e marinha da Amazônia. Desta forma, poderá aliar regularização fundiária e apoio ao desenvolvimento local, à preservação do patrimônio cultural e ambiental brasileiro.
Segundo Rômulo Mello, presidente do ICMBio, esta ação interministerial representa um avanço na regularização de Resexs marinhas situadas em áreas da União sob jurisdição da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), como mangues, espelhos d'água e ilhas federais situadas na Amazônia Legal. Ele disse que o governo federal pretende ainda criar mais 10 reservas marinhas, até junho deste ano, que juntas representarão mais 1 milhão de hectares de áreas protegidas.
A proposta teve início a partir de uma demanda do Plano de Ação Prioritário 2009-2010 elaborado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, sob a coordenação da Casa Civil. Essa articulação permitiu dar celeridade a processos já em andamento na SPU sob demanda do ICMBio, atendendo a antigas reivindicações das populações destas reservas.
O vice-presidente do Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS), Joaquim Belo, disse que este é o resultado de uma longa batalha, e que a medida vai trazer mais "alívio e paz" para o homem extrativista, pois garante a posse da terra para as comunidades tradicionais nas disputas com fazendeiros e grileiros. "Isso vai consolidar nossa segurança física para trabalhar e o usufruto do território pelas populações tradicionais. Mas é preciso trazer desenvolvimento social, educação e apoio técnico para estes povos. Outra medida importante é promover a regularização fundiária em áreas com acentuada violência no campo, como a reserva Verde para Sempre, no Pará", completou.
Além das concessões, também foi assinada uma portaria conjunta pelo Incra e ICMBio que abrange todo o território nacional. Neste primeiro momento, haverá a transferência de quatro reservas extrativistas (três em Rondônia e uma no Acre, num total de 263.760 ha), anteriormente áreas do Incra em unidades de conservação federal (UCs), para o Instituto Chico Mendes. A transferência destas áreas possibilitará ao ICMBio regularizar a situação fundiária das ocupações de comunidades tradicionais localizadas nas UCs, com exceção de quilombolas.
Também estiveram presentes à solenidade os ministros Samuel Pinheiro Guimarães, da Secretaria de Assuntos Estratégicos; o presidente do Incra, Rolf Hackbart; o presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, Ronaldo Garcia; e representantes das associações comunitárias que receberam as concessões de uso das terras nas Resexs, além de representantes da Casa Civil e de outros ministérios.
Reservas beneficiadas
Com a edição da Portaria Interministerial MPOG/MMA nº 436, em dezembro de 2009, os procedimentos para a regularização de unidades de conservação situadas em áreas da União foram simplificados pela transferência da gestão destas terras aos órgãos ambientais federais para fins de regularização em favor das comunidades extrativistas, pela outorga do título de Concessão de Direito Real de Uso coletiva e gratuita.
As Resex marinhas do Pará são Araí-Peroba, Chocoaré-Mato Grosso, Gurupi-Piriá, Mãe Grande de Curuçá, Mapuá, Maracanã, São João da Ponta, Soure e Tracuateua, e no Maranhão, a Curupuru.
Todas elas passaram à gestão do Instituto Chico Mendes, responsável pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) em conjunto com as comunidades tradicionais extrativistas.
Fonte: MMA / cepambiental/PORTAL DO MEIO AMBIENTE
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