Imagem conceitual em 3D do Megaestaleiro de Tijuquinhas, em Biguaçu (SC)LICENÇA AMBIENTAL
Fatma e Ibama disputam OSX
Ministério Público estuda uma medida judicial para garantir que o órgão federal assuma o processo do estaleiro de Biguaçu
O processo de licenciamento ambiental do estaleiro da OSX em Biguaçu, na Grande Florianópolis, virou motivo de disputa nos bastidores dos órgãos de fiscalização do meio ambiente. Apesar de o Ministério Público Federal em SC (MPF/SC) ter recomendado que o Ibama assuma, todo o processo segue com a Fundação do Meio Ambiente (Fatma).
Técnicos do órgão estadual analisam o estudo feito pela consultoria Caruso Jr. Estudos Ambientais e Engenharia para a OSX. O relatório preliminar deve sair dia 31, no máximo, nos primeiros dias de abril.
O presidente da Fatma, Murilo Flores, diz que o MPF não tem sustentação na legislação para pedir a interferência do Ibama. Por isso, manteve a dianteira do processo.
– O MP alega que o empreendimento está na zona costeira e passa por reservas federais, mas isso não quer dizer nada. A Fatma continua trabalhando em cima do relatório enviado pela consultoria dos empreendedores.
O MPF/SC analisa a possibilidade de tomar uma medida judicial para que o Ibama assuma a competência do licenciamento do estaleiro OSX.
– O Ibama é responsável por licenciamentos de projetos de grande impacto ambiental, que ultrapassam mais de um Estado ou em áreas fronteiriças a outros países. Também assume quando o órgão estadual se considera incompetente, o que não é o caso. Fora isso, apenas com determinação da Justiça – explica a assessoria de imprensa do Ibama.
Segundo Alexandre José Reis, assessor do procurador da República Eduardo Barragan, autor da recomendação, o MPF/SC entende que o impacto ambiental das obras é muito grande, e a navegação dos navios petroleiros será realizada num corredor de reservas federais, como a Ilha do Arvoredo, Anhatomirim e a Estação Carijós (veja no mapa acima).
– A recomendação não tem caráter de obrigatoriedade. Mas por considerar que o Ibama seria o órgão mais adequado, o MPF está realizando estudos aprofundados para avaliar a necessidade de uma medida judicial.
Segundo o presidente da Fatma, a velocidade no andamento do licenciamento depende da quantidade de demandas que a Fatma pedir para reduzir o impacto ambiental do projeto e também da rapidez com que elas forem atendidas pelo empreendedor.
– Neste tipo de processo, é difícil determinar com clareza um prazo. Mas é provável que tenhamos condições de emitir a Licença Ambiental Prévia (LAP) em julho, se o empreendimento for considerado viável – revela Flores.
Audiência pública deve ser realizada em maio
O Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima) foi protocolado na Fatma dia 18 de dezembro e encaminhado à gerência de licenciamento no início de fevereiro. A partir daí, começou a contar o prazo mínimo de 45 dias para a primeira das duas audiências públicas obrigatórias.
A Fatma montou uma equipe com biólogos, oceanógrafos, geólogos e geógrafos que está fazendo a leitura do estudo realizado pela consultoria Caruso Jr. Os técnicos devem incluir todas as suas dúvidas sobre o projeto no relatório preliminar que deve sair no final deste mês.
Nas audiências públicas são levantados todos os pontos que não ficaram claros e cabe ao empreendedor esclarecer tudo. A previsão para a realização da primeira audiência é na primeira quinzena de maio.
– Depois de feitas as audiências, que sempre são polêmicas, se houver viabilidade, concede-se a LAP, com a programação do que o empreendedor deve executar para implantação efetiva do projeto. Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade entram no debate – conclui o presidente da Fatma.
Técnicos do órgão estadual analisam o estudo feito pela consultoria Caruso Jr. Estudos Ambientais e Engenharia para a OSX. O relatório preliminar deve sair dia 31, no máximo, nos primeiros dias de abril.
O presidente da Fatma, Murilo Flores, diz que o MPF não tem sustentação na legislação para pedir a interferência do Ibama. Por isso, manteve a dianteira do processo.
– O MP alega que o empreendimento está na zona costeira e passa por reservas federais, mas isso não quer dizer nada. A Fatma continua trabalhando em cima do relatório enviado pela consultoria dos empreendedores.
O MPF/SC analisa a possibilidade de tomar uma medida judicial para que o Ibama assuma a competência do licenciamento do estaleiro OSX.
– O Ibama é responsável por licenciamentos de projetos de grande impacto ambiental, que ultrapassam mais de um Estado ou em áreas fronteiriças a outros países. Também assume quando o órgão estadual se considera incompetente, o que não é o caso. Fora isso, apenas com determinação da Justiça – explica a assessoria de imprensa do Ibama.
Segundo Alexandre José Reis, assessor do procurador da República Eduardo Barragan, autor da recomendação, o MPF/SC entende que o impacto ambiental das obras é muito grande, e a navegação dos navios petroleiros será realizada num corredor de reservas federais, como a Ilha do Arvoredo, Anhatomirim e a Estação Carijós (veja no mapa acima).
– A recomendação não tem caráter de obrigatoriedade. Mas por considerar que o Ibama seria o órgão mais adequado, o MPF está realizando estudos aprofundados para avaliar a necessidade de uma medida judicial.
Segundo o presidente da Fatma, a velocidade no andamento do licenciamento depende da quantidade de demandas que a Fatma pedir para reduzir o impacto ambiental do projeto e também da rapidez com que elas forem atendidas pelo empreendedor.
– Neste tipo de processo, é difícil determinar com clareza um prazo. Mas é provável que tenhamos condições de emitir a Licença Ambiental Prévia (LAP) em julho, se o empreendimento for considerado viável – revela Flores.
Audiência pública deve ser realizada em maio
O Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima) foi protocolado na Fatma dia 18 de dezembro e encaminhado à gerência de licenciamento no início de fevereiro. A partir daí, começou a contar o prazo mínimo de 45 dias para a primeira das duas audiências públicas obrigatórias.
A Fatma montou uma equipe com biólogos, oceanógrafos, geólogos e geógrafos que está fazendo a leitura do estudo realizado pela consultoria Caruso Jr. Os técnicos devem incluir todas as suas dúvidas sobre o projeto no relatório preliminar que deve sair no final deste mês.
Nas audiências públicas são levantados todos os pontos que não ficaram claros e cabe ao empreendedor esclarecer tudo. A previsão para a realização da primeira audiência é na primeira quinzena de maio.
– Depois de feitas as audiências, que sempre são polêmicas, se houver viabilidade, concede-se a LAP, com a programação do que o empreendedor deve executar para implantação efetiva do projeto. Ibama e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade entram no debate – conclui o presidente da Fatma.
Ana Echevenguá - ana@ecoeacao.com.br
Instituto Eco&Ação - www.ecoeacao.com.br
telefone (48) 91343713 - Florianópolis - SC.
Instituto Eco&Ação - www.ecoeacao.com.br
telefone (48) 91343713 - Florianópolis - SC.
INSTITUTO SOS RIOS DO BRASILDivulgando, Promovendo e Valorizando
quem defende as águas do Brasil!
ÁGUA - QUEM USA, CUIDA!
ÁGUA - QUEM USA, CUIDA!
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seja bem vindo e deixe aqui seus comentários, idéias, sugestões, propostas e notícias de ações em defesa dos rios, que vc tomou conhecimento.
Seu comentário é muito importante para nosso trabalho!
Querendo uma resposta pessoal, deixe seu e-mail.
A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro pelo conteúdo do blog, inclusive quanto a comentários. Portanto, não serão publicados comentários que firam a lei e a ética.
Por ser muito antigo, o quadro de comentários do blog ainda apresenta a opção comentar anônimo; mas, com a mudança na legislação,
....... NÃO SERÃO PUBLICADOS COMENTÁRIOS DE ANÔNIMOS....
COMENTÁRIOS ANÔNIMOS, geralmente de incompetentes e covardes, que só querem destruir o trabalho em benefício das comunidades FICAM PROIBIDOS NESTE BLOG.
No "COMENTAR COMO" clique no Nome/URL e coloque seu nome e cidade de origem. Obrigado
AJUDE A SALVAR OS NOSSOS RIOS E MARES!!!
E-mail: sosriosdobrasil@yahoo.com.br