TROCA DE EXPERIÊNCIAS ENTRE BRASIL E ÁFRICA SOBRE LEGISLAÇÃO DAS ÁGUAS

Nova legislação das águas na Bahia é exemplo

para Cabo Verde e São Tomé e Príncipe

Cerca de 20 gestores de São Tomé e Príncipe e Cabo Verde participam de oficinas e palestras com diretores, coordenadores e técnicos do Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ) – na tentativa de elaborar a primeira Lei Nacional das Águas em São Tomé e buscar o fortalecimento dos instrumentos de controle de uso das águas em Cabo Verde. Os dois países buscam soluções econômicas e socialmente viáveis para problemas históricos na utilização dos recursos hídricos. O encontro acontece até esta sexta-feira (21), na sede do INGÁ, no (Itaigara) e consolida a missão técnica inclusa no Projeto de Cooperação Técnica com o governo da Bahia.

As duas federações africanas de língua portuguesa vivem dilemas opostos. Cabo Verde sofre com rigorosa estiagem de chuvas e processos de desertificação e o sistema de gestão ainda precisa aprimorar as tecnologias para a conservação e utilização dos recursos hídricos. Já São Tomé e Príncipe é acometido por longos períodos de chuva, mas não possui uma legislação das águas. A engenheira agrônoma Anita Carvalho, da direção-geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária de Cabo Verde relata que “o país sempre foi afetado pela seca e pela desertificação e uma erosão continuada e que o maior sofrimento da população é a falta de água para abastecimento humano na área urbana - a população ainda se abastece das poucas nascentes existentes impedindo o fluxo da água”, diz.

Para Carvalho, a Bahia possui um alto índice de participação da sociedade na construção das políticas públicas e que essa experiência constituirá em um grande avanço para o aprimoramento da legislação de Cabo Verde. “As experiências com comitês de bacias hidrográficas vão modificar a vida da população, porque as pessoas vão expor suas idéias e conflitos. Colocaremos os debates entre a sociedade como busca para uma solução conjunta. Na gestão pública, programaremos a transversalidade dos problemas e dos programas para solucioná-los”.

A administradora executiva do Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos de Cabo Verde (INGRH), Lourdes Lima, os novos padrões de consumo da água que decorrem do crescimento de seu país criaram a necessidade da busca por novos instrumentos de gestão que conciliam desenvolvimento econômico, harmonioso e sustentável e a necessidade de expansão demográfica. “A nova legislação das águas da Bahia (11.612/09) oferece inovações interessantes para nós com lições de fiscalização, procedimentos e tecnologias utilizadas para cadastros de usuários, tudo isso estava distante da nossa realidade”.

Segundo Lourdes Lima, as expectativas da Missão Técnica em torno da troca de conhecimento e experiências com o INGÁ foram superadas. “O INGRH tem uma competência similar à do INGÁ, a legislação é parecida quando se trata água como bem público, usaremos os padrões aprendidos aqui na Bahia para viabilizarmos de maneira eficaz o uso de águas superficiais, pois em Cabo Verde as águas subterrâneas são ainda a maior fonte de aprovisionamento para todos os consumos e estamos quase no limite da sua exploração”.

Oficinas de conhecimento reforçam troca de experiências entre Brasil e África

Durante a realização das oficinas, os participantes discutiram temas relevantes para a promoção e o aprofundamento do relacionamento do Brasil com o continente africano, dando ênfase em quatro domínios: noções de monitoramento e controle dos usos das águas, gestão participativa, educação ambiental e mudanças climáticas. Ao colocar em análise o histórico e a atualidade dessas experiências, as oficinas propiciam a apresentação de inúmeras propostas para seu desenvolvimento futuro, bem como para a estruturação de uma política de recursos hídricos nos dois países da África.

O diretor socioambiental e participativo do INGÁ, José Augusto Tosato, analisa essa relação entre Bahia e África, através desse encontro de saberes proporcionado pelas oficinas, com muitos bons olhos. Para Tosato, a diversidade de idéias e realidades é grande, sendo um dos pontos altos desse diálogo que acontece ao longo dessa semana. “Não há homogeneidade, essa diversidade torna o diálogo mais rico e permite maior intercâmbio entre os países de língua portuguesa. E completa: a Bahia tem a obrigação de ser protagonista nesse diálogo de sustentabilidade das águas por ter a maior população negra fora do continente africano.

Valorizar a água e racionalizar a sua utilização tem sido o maior aprendizado adquirido nas oficinas. É o que pensa a diretora dos Recursos Naturais de São Tomé e Príncipe, Lígia Barros. Ela enfatiza a contribuição do INGÁ, com seus conhecimentos e realizações, para a construção de políticas e a implementação dos instrumentos legais de fiscalização, que a princípio não são atos de punição, e sim, de educação. “Pretendemos usufruir da experiência do INGÁ para poder construir a política de gestão das águas em São Tomé e Príncipe, de maneira consistente e respaldada em ações já realizadas e aprovadas aqui na Bahia.

Mais informações

Ascom INGÁ

Patrícia Santana, Brenda Medeiros, Raiane Veríssimo

(71) 3115-3286/3042/3024

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