Para:Educadoras/es Ambientais e Sociedade Civil em Geral
Propostas sobre a Educação Ambiental para o Plano Nacional de Educação- PNE (documento veiculado em abril de 2011)Sobre o PNE
A Constituição Federal no art. 214 prevê que o Plano Nacional de Educação (PNE) deverá ser instituído por lei para cada decênio. O PNE vigente, de 2001(Lei Federal n.º 10.172/2001) estrutura-se a partir de uma Introdução, na qual apresenta seu histórico, objetivos e prioridades, indica diagnóstico, diretrizes, objetivos e estabelece 295 metas distribuídas pelos dois níveis educacionais (Básico e Superior).Deverá ter duração plurianual, visando à articulação e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis de integração do poder público que conduzam à erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade de ensino, formação para o trabalho, promoção humanística, científica e tecnológica do País. Além destas diretrizes constitucionais, o novo PNE (Projeto de Lei n.° 8.035/2010) apresenta ainda como desafios a superação das desigualdades educacionais, a promoção da sustentabilidade socioambiental, o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, a valorização dos profissionais da educação e a difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e a gestão democrática da educação. A partir disto, a proposta estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo país até 2020, cada uma delas acompanhada de estratégias para que se atinjam os objetivos delimitados. Com relação a tramitação, o PNE está na Câmara dos Deputados. Lá será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Cultura, Finanças e Tributação e Cidadania. Após a Câmara, o projeto vai para o Senado.Nossas Propostas
Entre as metas do PNE destacamos que o esforço de construção de um Sistema Nacional Articulado de Educação que não pode deixar de considerar a Educação Ambiental como fundamento na construção da cidadania ampliada dos estudantes dos diversos níveis de ensino e etapas da escolaridade como integrador de práticas pedagógicas orientadas para a justiça social e ambiental, educação e trabalho, diversidade biológica e cultural, sustentabilidade e igualdade.Uma vez reconhecida pelo PNE a importância da Educação Ambiental como uma dimensão essencial da educação em todos os níveis de escolaridade de acordo com a Lei de Educação Ambiental (Lei Federal n.º 9.795/99) esta definição deverá contar com dotação orçamentária dentro da aplicação dos recursos constitucionais da União para a política de educação e pesquisa. Quanto às metas recomendamos:Na meta 6: Nova estratégia - Incentivar as escolas a tornarem-se espaços educadores sustentáveis, caracterizados por prédios de reduzido impacto ambiental e pela inserção da sustentabilidade socioambiental na gestão, na organização curricular, na formação de professores, nos materiais didáticos e no fomento da cidadania.Na meta 7: Nova estratégia - Assegurar a inserção curricular da educação ambiental com foco na sustentabilidade socioambiental e o trato desse campo de conhecimento como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, nos termos da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, a partir de uma visão sistêmica e por meio de ações, projetos e programas que promovam junto a comunidade escolar a implementação de espaços educadores sustentáveis.Na meta 16 - Nova estratégia - Garantir a oferta da educação ambiental como disciplina ou atividade curricular obrigatória, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, de forma a promover o enfrentamento dos desafios socioambientais contemporâneos.Além destas metas específicas sugerimos ainda a necessária inclusão de metas para a Educação Ambiental tais como:· Ampliação e adensamento da inserção da educação ambiental, com foco na transição para a sustentabilidade, nas escolas de educação básica em 10 anos;· Implantação, em 5 anos, de uma nova concepção curricular para o ensino fundamental e médio que oriente-se pela interdisciplinaridade, elegendo como tema integrador a sustentabilidade socioambiental;· Formação, em 10 anos, de professores em formação inicial, continuada e em caráter permanente, inclusive em serviço, para a inserção da educação ambiental nas escolas de ensino fundamental e médio como tema integrador de um currículo interdisciplinar.Desenvolvimento da Educação Ambiental a partir da alimentação escolar que fortaleça as práticas agroecológicas, de alimentação saudável e de justiça socioambiental.Subscrevem o documento:Grupo de Pesquisa Cultura, Ambiente e Educação/CNPqIsabel Cristina Moura Carvalho professora PPGEDU/FACED – PUCRSRachel Trajber técnica MEC/DEAMarcos Sorrentino professor ESALQ/USPLuis Ferraro professor UFFS/BAJorge Amaral – mestrando PUCRSMarcelo Gules Borges, doutorando da PUCRSJosé Matarezi – Laboratório de Educação Ambiental – UNIVALI (Itajai, SC)
FONTE: MARCOS VINÍCIUS - REACOMAR
ÁGUA - QUEM PENSA, CUIDA!
Gostaria de dizer que ja assinei minha petição e deixar registrado aqui nesse comentario a grande pessoa que é José Matarezi do qual tive a honra de conehce-lo em Natal na formação do Nucleo trilha da vida, alem do super profissional que ele é. Tudo de bom para VOCE!
ResponderExcluirDANIEL (TECNÓLOGO EM GESTÃO AMBIENTAL)
QUE NÃO SEJA POR FALTA DE ALERTA
ResponderExcluirA Comissão Mista - Deputados e Senadores - que trata do tema "Mudanças Climáticas" volta a seus trabalhos.
Um bom momento para destacar - o que possivelmente os membros da Comissão já saibam, mas nunca é demais relembrar - que não basta focar soluções para o enfrentamento da crise ambiental que vem preocupando a todos, pelo menos os de bom senso.
É importante destacar que nessa Comissão o Espírito Santo está muito bem representado na pessoa do Senador Ricardo Ferraço, que já deixou muito bem clara as suas preocupações com a temática ambiental, a quem já tive o cuidado de enviar este mesmo tipo de consideração.
Mas, efetivamente, onde reside a nossa preocupação? Ela está na base de toda a discussão, ou seja, como assegurar sucesso às ações recomendadas pela Comissão se, tudo leva a crer, a sociedade - apesar de se dizer conscientizada pela problemática das Mudanças Climáticas, ainda não mostra convicção a respeito do que deve ser feito (em conjunto ou isoladamente) de modo a contribuir para a eficácia das ações sugeridas.
Não são muitas as pesquisas nesse sentido - estamos falando de pesquisas que acoplada à avaliação do nível de envolvimento da sociedade com a temática, também pesquisa saber o que a sociedade efetivamente "percebe" de tudo que é falado a respeito - pois as que apenas evidenciam o envolvimento da sociedade não podem ser consideradas como resposta conclusiva do nível de envolvimento da sociedade com a solução desse grave problema ambiental.
Deste modo, infelizmente, as coisas - na teoria - ficam resolvidas. Há, porém, um problema a ser resolvido na área prática: a sociedade está preparada para assumir a sua responsabilidade (que não será pouca) na solução do problema?
Certamente, não estamos pensando em uma sociedade totalmente politizada no sentido de assumir a plenitude da discussão do processo das Mudanças Climáticas. Como pensar nesta utopia se até os "iniciados" nessa discussão ainda se vem diante de prós e contras. Obviamente, o que se tem como objetivo é uma sociedade minimamente informada (o necessário), em condições de entender "qual é o problema", "as soluções pretendidas", bem como "o ônus a ser pego pela sociedade no processo de implantação de tais soluções ". Parece um conhecimento mínimo, mas efetivamente, não é.
A nosso ver, um dos grandes focos de atenção da Comissão Mista, independentemente dos muitos outros já conhecidos, deverá ser a discussão do nível de preparo (conscientização) da sociedade brasileira frente às ações que precisam ser implantadas.
Se pretendermos contar com a sociedade para atuar "como exército", iniciando pelos grandes centros urbanos, em relação a "Guerra das Mudanças Climáticas", no mínimo este exército precisa conhecer bem o inimigo e estar motivado a entrar na guerra, sabendo do custo que isso trará a cada um dos envolvidos.
Porém, é bom que se diga, a mudança de paradigma não é unicamente um desafio para os políticos da Comissão Mista, mas, sem dúvida, de toda a sociedade, inclusive aquele segmento que ainda pode ter dúvidas com relação ao Aquecimento Global (causa) e as Mudanças Climáticas (efeitos); neste caso, conservadoramente, vale a adoção do Princípio da Precaução.
Faça contato com o político que você elegeu; explicite a sua preocupação com o problema; temos que fazer uma grande corrente – todos os segmentos da sociedade (quem tem o poder do voto e àqueles que têm a condição de uso desse poder) de modo a evitar surpresas previsíveis.
Roosevelt S. Fernandes
Núcleo de Estudos em Percepção Ambiental / NEPA
roosevelt@ebrnet.com.br
Fiquei feliz pela oportunidade de assinar uma petição tão valiosa. Pode contar comigo temos pensamentos comuns.
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