ALTERAÇÕES NO TEXTO, PÓS ACORDO, FORÇA ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL

Novo Código Florestal na corda bamba com as alterações feitas no texto acordado

Mudanças no texto depois de acordo levam Governo a forçar novo adiamento na votação do Código Florestal

[12/05/2011 09:32]

A votação do novo texto do Código Florestal foi adiada novamente nesta quarta-feira, quando a sessão já passava da meia-noite, após um dia inteiro de discussões vazias no plenário porque, mais uma vez, não havia texto para ser discutido. E quando foi apresentado pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB), provocou impasse. Não era o texto que havia sido acordado com o governo.

O deputado Rebelo havia passado o dia em reunião com o Executivo que pretendia chegar a acordo nos pontos polêmicos do novo Código. Sua ausência do plenário e a inexistência de um texto para o conhecimento dos parlamentares, transformou a quarta-feira numa longa especulação sobre o que viria.

“A natureza hoje está no banco dos réus, sem cometer crime, sem cometer nenhum ilícito”, afirmava Ricardo Trípoli, o deputado do PSDB paulista que discorda das propostas de Rebelo. Da mesma forma, Pedro Uczai (PT-SC) advertia, caso o relatório de Aldo fosse aprovado como tinha passado pela comissão especial: “A grande vítima desse novo Código será a agricultura familiar, que ele diz defender.”

Lamentando a falta de proposta para conhecimento da Casa, Márcio Macêdo (PT-SE) também alertava: “Não vamos poder exportar nada que tenha sido produzido num país que derruba florestas para garantir lucros de fazendeiros.”

Enquanto os discursos se sucediam na Câmara, na Casa Civil o governo insistia em tentar fazer Rebelo melhorar a proposta. No final da tarde, ele levou às lideranças o que seria o resultado daquelas negociações, o texto pronto para a votação. Aprovado pelos líderes, com algumas ressalvas, o texto foi encaminhado ao plenário, por volta de 21 horas. Mas, alertados por analistas de organizações socioambientalistas, deputados do PV, PT e PSOL constataram que havia diferenças em relação ao texto que tinham conhecido poucas horas antes.

O próprio ministro Antonio Palocci mandou recado ao líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), determinando que ele recuasse no apoio à proposta, porque já não era a mesma que havia saído das reuniões na Casa Civil.

Não era a primeira vez, como destacou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que o relator fazia acordo e apresentava resultado diferente do acordado. Durante todo o processo de negociação, nas últimas três semanas, o relator sentou com o governo, insinuou concordar com as propostas e isso não se confirmou no texto final. LEIA TODO O ARTIGO

SAIBA MAIS

Código Florestal não tem prazo para ser votado 

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), avisou ontem que não há novo prazo para a votação. É preciso tempo para recompor as relações entre o governo, os ruralistas e o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo. Além disso, há viagens oficiais de líderes e do presidente da Câmara, Marco Maia, na próxima semana. A estratégia do governo será pressionar os interessados na votação do projeto, tendo como referência a entrada em vigor do decreto que determina a cobrança de multas a proprietários de imóvel rural que não identificarem e registrarem em cartório a área de reserva legal em suas terras, no próximo dia 11 de junho. "O decreto não será prorrogado. Os interessados devem fechar um acordo para que seja possível votar", disse Vaccarezza, acrescentando que o governo não está disposto a fazer novas concessões no texto - O Globo, 13/5, O País, p.4.


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