PAGAMENTO PELO USO DA ÁGUA ADOTADO NOS 230 MUNICÍPIOS DA BACIA DO RIO DOCE

Bacia do Rio Doce adota a cobrança pelo uso dos recursos hídricos Os usuários da bacia hidrográfica Rio Doce, que banha 230 municípios no norte do Espírito Santo e na Zona da Mata mineira, vão pagar pelo uso da água a partir de outubro. Essa foi uma das principais decisões tomadas nos dois dias da 31ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que encerrou nesta quinta-feira (30/6). "A estimativa da Agência da Bacia do Rio Doce é que a arrecadação em 2012 chegue a R$ 18 milhões", relata Rodrigo Speziali, consultor do MMA e presidente da Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso da Água, que faz parte do CNRH. É a terceira bacia em que incide a cobrança, desde 2003. A primeira foi a do rio Paraíba do Sul, que passa por Minas, São Paulo e Rio de Janeiro. Depois, foi a vez das bacias do PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), em São Paulo e Minas, e a do São Francisco, que abrange os estados de Minas, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. A cobrança é uma tendência que deverá chegar a todas as regiões do País onde estão organizados comitês de bacia. O pagamento será pela água bruta, e não pelo serviço de tratamento, que é pago pela população. A arrecadação é feita pelas agências dos comitês, e provem de grandes usuários, que são instituições governamentais e também empresas privadas dos setores de transportes, indústria, agricultura, saneamento e agricultura. "São os usuários quem propõem a cobrança, pois entendem a necessidade de preservação dos recursos hídricos", explica Rodrigo Speziali. O dinheiro acaba beneficiando os próprios usuários, já que é investido na melhoria da qualidade e da oferta ao consumidor final. Os investimentos podem ser traduzidos em obras de saneamento, recuperação de matas ciliares, áreas degradadas e principalmente na implementação de instrumentos de gestão dos recursos hídricos - por exemplo, em sistemas de informações completas sobre cada bacia e em planos para a sua correta administração. Propostas aprovadas Os conselheiros aprovaram sete propostas de resoluções a serem criadas pelo CNRH e uma moção que recomenda ao MMA a edição de decreto que institui a Conferência Nacional de Águas. Entre as propostas aprovadas está a regulamentação da Política Nacional de Segurança de Barragens; estabelecimento de prioridades para a aplicação de recursos provenientes da cobrança pelo uso da água. Fonte: MMA./AGUAONLINE

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