Planejamento energético no país continua ‘autista’, diz especialista da UFRJ

Planejamento energético no país continua ‘autista’, diz especialista da UFRJ [10/08/2011 18:53]

Com essa frase, o professor Carlos Vainer resumiu, em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal, a falta de inovação e o autoritarismo do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE-2020). Participantes cobraram mais uma vez transparência e a criação de espaços de participação na formulação das políticas do setor.

Sociedade civil e pesquisadores cobraram mais uma vez do governo federal a democratização do planejamento do setor energético por meio da abertura de espaços efetivos e transparentes de participação e controle social. A reivindicação foi reiterada ontem, em Brasília, numa audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) para discutir o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE 2020) e a metodologia para a consulta pública ao documento.

O evento foi realizado depois que o Ministério de Minas e Energia (MME) resolveu prorrogar, até 30 de agosto, a consulta pública, atendendo a repetidas solicitações do MPF e de organizações da sociedade civil. Para os integrantes de ONGs, movimentos sociais e acadêmicos que participaram da audiência, a consulta do PDE realizada até agora é insuficiente e o debate sobre o assunto continua fechado para a sociedade.

Também participaram da audiência representantes do MME e da Fundação Nacional do Índio (Funai). O Ministério do Meio Ambiente (MMA) não enviou representante, embora tenha confirmado presença.
“O planejamento energético no país continua autista”, afirmou o professor Carlos Vainer, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para ele, as políticas do setor continuam sendo formuladas como na época do regime militar, com sugestões recolhidas unicamente do setor empresarial e ignorando deliberadamente indicadores econômicos e mandatos legais que não convém ao governo. “O PDE subordina o futuro ao presente”. Vainer coordena o Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza (ETTERN) do IPPUR/UFRJ.

Os comentários do pesquisador resumiram grande parte das críticas feitas pelos presentes. Para ele e os demais representantes da sociedade civil que participaram da audiência, o PDE mostra a incapacidade do setor energético de propor inovações para os desafios do futuro.

O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Altino Ventura Filho, apresentou estudos mostrando uma forte tendência de crescimento da economia brasileira durante os próximos dez anos, o que justificaria a necessidade de aumento significativo da produção de energia para acompanhar o desenvolvimento da indústria e promover “distribuição de renda”.

Segundo Ventura Filho, o planejamento do setor deve valorizar e continuar estimulando a primazia das fontes renováveis na matriz energética do País. Classificadas como fontes renováveis, baratas e limpas, a hidroeletricidade e a biomassa continuarão sendo as protagonistas nos próximos dez anos, de acordo com ele.

Ao fazer alusão aos muitos questionamentos feitos à expansão hidrelétrica sobre os principais rios amazônicos (como é o caso das usinas do Madeira, em Rondônia, e Belo Monte, no Pará), o secretário disse que aquelas duas fontes são nossa grande vantagem comparativa em relação aos demais países emergentes. Portanto, não poderiam ser abandonadas ou substituídas por outras fontes mais caras ou poluidoras. “Se adotarmos a energia solar, o pobre não vai ter energia neste pais”, afirmou.
Para Ventura Filho, alternativas como a energia solar ainda estão longe de serem priorizadas por causa de seu alto custo de produção. Já as fontes eólicas começam a ganhar espaço no planejamento do setor energético, que prevê uma diminuição nos custos desse tipo de energia durante os próximos anos. Segundo o secretário, usinas desse tipo já foram incorporadas no Plano de Obras e Leilões do PDE 2020.

Na avaliação de Carlos Vainer, as projeções de crescimento econômico são excessivamente otimistas e desconsideram avaliações de risco sobre a atual crise econômica, como se o país fosse “uma ilha artificial”. Além disso, a área energética do governo federal não teria apresentado ainda a conta real da produção de hidroeletricidade na região amazônica, o que deve incluir os custos socioambientais ainda tratados como “externalidades”, ou seja, aqueles não contabilizados no orçamento das obras, apesar de serem de responsabilidade direta dos empreendedores.

Para Vainer, os valores calculados no PDE não incluem uma quantificação de quanto vai custar para o futuro do País a eliminação da floresta e dos ecossistemas que estão na mira dos empreendimentos hidrelétricos na Amazônia. De acordo com o pesquisador, o PDE também omite nesses custos a incorporação de novos conceitos jurídicos, como a definição de atingidos por barragens que supera a equivalência entre atingido e “alagado” e reconhece o impacto sobre o conjunto de relações sociais, produtivas e ambientais afetadas por uma hidrelétrica.

Para pesquisadores e representantes da sociedade civil organizada presentes na audiência, a apresentação feita pelo secretário Ventura Filho indica que parte das opções apresentadas já foi escolhida desde antes do PDE. De acordo com eles, o espaço de participação hoje disponível para debater a questão tem se limitado a legitimar uma carteira de projetos e não a se debruçar sobre alternativas plausíveis de expansão energética do País.

Povos indígenas

Marisa Braga Goulart, coordenadora geral de Gestão Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, manifestou sua preocupação com o fato de estarem previstas varias hidrelétricas dentro e no entorno de Terras Indígenas na Amazônia, sem que ainda exista um marco jurídico que regule essa situação. Ela avaliou que é necessário definir legalmente a participação da Funai e dos próprios povos indígenas no licenciamento ambiental de obras que afetam suas terras e entorno. Enfatizou ainda que os critérios usados para definir os grupos populacionais afetados direta e indiretamente pelos empreendimentos são insuficientes para compreender o conjunto de impactos que os povos indígenas sofrem com essas obras.

Para Marisa Braga, o setor energético e o governo federal precisam fazer avaliações de impacto global ou acumulativo dos empreendimentos por eles promovidos para uma mesma região. De acordo com ela, o processo de planejamento de cada obra deveria reconhecer esse tipo de análise como critério de avaliação e sustentabilidade da escolha entre alternativas para a geração de energia.

Serviço

O PDE 2020 continua em consulta pública via internet até o dia 30 de Agosto de 2011 e pode ser consultado no link: http://www.epe.gov.br/PDEE/20110602_1.pdf.

As contribuições sobre seu conteúdo devem ser enviadas pelo e-mail pde2020@mme.gov.br
ou devem ser enviadas pelo correio para: Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", 5º andar, CEP 70065-900, Brasília-DF.

Fonte: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3385

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