PRODUÇÃO DE CAMARÃO NO BRASIL AMEAÇADA PELO NOVO CÓDIGO FLORESTAL

fazenda de carnicicultura no Ceará

Apicum, Baía de Todos os Santos (BA)

Novo Código Florestal ameaça produção de camarão

23 de outubro de 2011

MARTA SALOMON - Agência Estado

Na reta final da negociação da reforma do Código Florestal, nenhum ponto das regras de proteção do meio ambiente divide mais os senadores que o uso econômico de uma parcela dos manguezais, atualmente ocupada pela produção de camarão e de sal. Em torno dos chamados apicuns*, trava-se uma batalha de lobbies no Congresso.

Os manguezais - apicuns* incluídos - somam 12 mil km² do território nacional, cerca de 8 vezes o tamanho da cidade de São Paulo. O cultivo do camarão ocupa 185 km² e foi responsável por US$ 226 milhões de exportações do setor da pesca em 2010.

O questão dos apicuns ganhou ares de polêmica ainda durante a votação na Câmara por meio do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), porta-voz do presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Itamar Rocha.

O tom era de alarme: se o Código impedisse a exploração comercial nessas áreas, tornaria inviável a produção de sal e camarão no Rio Grande do Norte. A atividade econômica de outros Estados do Nordeste também seria atingida.

No Senado, às vésperas do fechamento do texto do relator Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), os apicuns ameaçam rachar a base governista. O senador, que apresentará seu texto na terça-feira, ainda procura uma saída que acomode interesses divergentes.

Tentativas

Uma das possibilidades em estudo contemplaria as atividades já existentes e impediria a exploração econômica futura de áreas de manguezais, seguindo as linhas gerais da reforma do Código, que tende a liberar a ocupação pelo agronegócio em áreas desmatadas até 2008.

Há mais de três anos, norma baixada pelo Ministério do Meio Ambiente já mandava suspender novas autorizações para empreendimentos de produção de camarão em manguezais. Atividades já licenciadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) deveriam retirar as instalações e promover a recuperação das áreas. Mas essa norma nunca foi cumprida e os produtores mobilizaram parlamentares para assegurar a atividade.

Em outra frente, o governo insiste em que não é "razoável" reduzir a proteção dos manguezais, ecossistema do qual fazem parte os chamados apicuns e salgados. O movimento se intensificou depois de a Câmara liberar as atividades nessas áreas na votação do Código Florestal.

Documento assinado pela comissão técnica sobre manguezais do Comitê Nacional das Zonas Úmidas em agosto insiste em que a proteção dos apicuns é fundamental para a qualidade da água e fertilidade da zona costeira.

"Os apicuns contribuem para a estabilidade e a produtividade do ecossistema, importantes para a produção pesqueira e para a segurança alimentar", diz o texto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo 

*O QUE SÃO APICUNS ?

  Os apicuns são ecossistemas costeiros caracterizados por área plana com elevada salinidade, desprovidos de vegetação, localizados geralmente entre manguezal e encosta, na região de supra-maré. Estão, por definição, sempre associados a manguezais em diferentes regiões do mundo.


     Podem ocorrer especificidades em relação aos apicuns, determinando:

            - apicum herbáceo (também chamado marisma em algumas regiões do Brasil): apicum coberto por vegetação
              herbácea rasa, podendo existir vegetação lenhosa;

            - apicum pulverulento: apicum coberto por sais de halita ou gipsita;

            - apicum incluso: apicum localizado no interior do manguezal, sem contato direto com as encostas atuais, mas oriundo de
              áreas mais elevadas.

     Os trabalhos realizados pelo NEA/IGEO/UFBA sobre apicuns na Bahia iniciaram em 2006, quando pesquisadores do NEA e do IFET-BA se uniram com o objetivo de investigar esses ambientes pouco conhecidos. Fonte: NEA/UFBA

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