Campus da Universidade Federal Fluminense, em Volta Redonda - RJ
Prezados amigos do SOSRiosBr,
No próximo dia 27/10, na Universidade Federal Fluminense, Aterrado, Volta Redonda - RJ será levado ao conhecimento público os interesses envolvidos na aprovação do PL 1876/99 e a atuação da Sociedade Civil com relação à reforma do Código Florestal.
O Comitê Rio em Defesa das Florestas será representado pelos ambientalistas Maurício Ruiz, Secretário Executivo do Instituto Terra de Preservação Ambiental e Rita Souza, Diretora Executiva do Instituto EDUCA Mata Atlântica.
Profº Alceo Magnanini, que participou da elaboração do CF de 1965
Trata-se de um momento histórico onde ouviremos o " último integrante da Comissão que elaborou a Lei Florestal de 1965" , Profº Alceo Magnanini e o Dr. Rodrigo Lines - Procurador da República, PRM Volta Redonda, que apresentará o estudo do Grupo Técnico de Áreas de Preservação Permanente do Ministério Público Federal - MPF, sobre a reforma do Código Florestal.
O estudo conclui que “o PL 1876/99 apresenta diversas violações à Constituição da República, omissões, deficiências de técnica legislativa e representa grave retrocesso na Política Nacional de Meio Ambiente, não trazendo aperfeiçoamentos relevantes. Aprofunda distorções e mergulhará o país em grande insegurança jurídica, por conta de ações diretas de inconstitucionalidade, ações civis públicas, descumprimento de compromissos internacionais, por exemplo, além dos gravíssimos e irreparáveis danos aos ecossistemas e recursos naturais”.A mesa de debates será composta por representantes de Órgãos Públicos Municipais, Estaduais e Federais,ONG´s, Professores, OAB, Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Associações Comerciais, Industriais e Agro-Pastoris.
Organizações governamentais e não governamentais, empresas , associações e entidades diversas, movimentos estudantis, ambientalistas, políticos, professores, alunos e cidadãos comuns, sejam bem vindos a este debate esclarecedor e democrático!
Saudações Florestais,
Rita Souza
Instituto EDUCA Mata Atlântica
Rua 21, no. 1101, Vila Santa Cecília,
Volta Redonda, RJ, CEP: 27261-610
Tel.: (24) 3343 6701 - 24 7812-6389
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ID 106* 94980
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