Hoje o Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul completa 17 Anos.
O Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul (CBH-PS), é um órgão colegiado instituído por Lei Estadual, adota a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gerenciamento. Tratando os recursos hídricos como bem público, de valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada.
O CBH-PS foi o quarto órgão a ser instalado no Estado de São Paulo, criado através da Lei Estadual 9034/94 e instalado em 25 de novembro de 1994, é composto por: 36 Representantes dos três segmentos: Sociedade Civil, Estado e Prefeituras, 5 Câmaras Técnicas: Educação Ambiental e Mobilização Social, Cobrança, Institucional, Planejamento e Saneamento. Nesses anos de sua existência, o CBH-PS tem atuado e trabalha na DEFESA E CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS DO RIO PARAÍBA DO SUL.
O que é um Comitê de Bacia Hidrográfica?
É um colegiado com funções consultivas (emite pareceres), normativas (estabelece normas) e deliberativas (toma decisões), constituído através de um Decreto Estadual, composto pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal, usuários de água e sociedade civil organizada, com o objetivo de gerenciar aas águas da bacia onde atua. Todos os componentes dos Comitês têm as mesmas responsabilidades.
O Comitê de Bacia também é conhecido como o “Parlamento das Águas”, ou seja, um espaço de discussões e decisões no âmbito de cada Bacia Hidrográfica.
Como funciona um Comitê?
O Comitê reúne-se periodicamente segundo determina seu regimento, para tratar de questões inerentes à Bacia. É no funcionamento do Comitê que todos os representantes de entidades e governos podem discutir e manifestar suas opiniões, além de definir ações favoráveis à Bacia, Cidade ou Região.
Saiba mais sobre o CBH-PS pelo site - www.comiteps.sp.gov.br
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