IMPASSE SOBRE A PROPRIEDADE DAS MARGENS DO RIO PARAÍBA DO SUL EM VOLTA REDONDA

PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SPU conclui nova demarcação de território

Publicado em 26/1/2012,

Lincoln Botelho: ‘Esse estudo é incontestável, pois foi feito margeando apenas o Rio Paraíba do Sul, sem cometer exageros’ Volta Redonda A SPU (Superintendência do Patrimônio da União) desfez a confusão iniciada há quase dois anos, quando incluiu grande parte do Aterrado na LMEO (Linha Média das Enchentes Ordinárias), levantando a hipótese de que quase 100% do bairro pertenceria ao governo federal. O órgão fez um novo estudo, que foi concluído e divulgado esta semana pelo secretário de Planejamento Urbano local, Lincoln Botelho, que revelou as mudanças. - No primeiro estudo, 160 hectares do Aterrado foram englobados na LMEO. Ou seja, quase o bairro todo seria "sacrificado". Agora, esse número caiu drasticamente para apenas 2 hectares, o que corresponde a nada mais que 20 mil m². - A nova LMEO só acompanha a margem do Rio Paraíba do Sul, ao contrário do trajeto feito pela anterior. Ao todo, Volta Redonda tem 600 mil m² de seu território (o equivalente a 60 hectares) dentro da faixa pertencente ao patrimônio da União. O número é bem menor do que o apontado pelo primeiro estudo - acrescentou. Na opinião de Lincoln, o novo documento elaborado pela SPU está correto. - Esse estudo é incontestável, pois foi feito margeando apenas o Rio Paraíba do Sul, sem cometer exageros. A LMEO ficou mais reduzida, dentro dos parâmetros corretos - avaliou, apontando quais foram os erros mais "gritantes" da primeira versão: - Até a Avenida Amaral Peixoto, que nunca foi uma área propícia à ocorrência de enchentes, tinha "entrado na dança". No primeiro panorama, o SPU pecou porque não realizou um estudo prévio da situação, de modo que a LMEO foi traçada apenas por softwares e outros recursos tecnológicos. "Fiquem tranquilos" Quanto aos impactos da LMEO para a população do município, Lincoln Botelho deixou claro que as pessoas não têm com o que se preocupar. - Num primeiro momento, os proprietários de imóveis dentro da faixa de terra demarcada pela linha serão chamados, através de notificações, para prestar esclarecimentos à União. Isso não é nada demais e quem estiver com tudo certinho, regularizado, terá sua área regularizadora - explicou. - Quando estiver tudo OK, o cidadão vai ter a responsabilidade de pagar uma contribuição anual ao governo federal, pelo fato de morar dentro das terras dele. Trata-se de uma taxa que corresponde a algo em torno de 20% do valor do IPTU - complementou. O chefe da pasta de Planejamento Urbano no município descartou que a União tenha a intenção de despejar moradores "ribeirinhos" e outros. - A SPU não vai tirar a casa de ninguém, esqueçam isso. A questão será resolvida por trâmites burocráticos e legais, mas, sem a criação de litígios e impasses - arrematou. Inea anuncia que vai fazer estudo de toda a margem do Rio Paraíba do Sul em Volta Redonda "É um presente que Volta Redonda vai ganhar". Foi assim que Lincoln Botelho definiu o estudo que o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) fará sobre os 36 quilômetros da margem do Rio Paraíba do Sul no município. O secretário disse que o órgão anunciou recentemente que vai fazer a triagem. - O plano do Inea é regularizar a APP (Área de Preservação Permanente, defendida pelo Código Florestal) do Paraíba do Sul. Isso significa que o instituto vai mapear tudo que existe a 100 metros de cada lado das margens do rio, em todos os bairros que ele corta na cidade, desde o Ribeirão da Morte (divisa de Volta Redonda com Barra do Piraí) até as imediações do Ponte Alta (limítrofe com Barra Mansa) - disse. De acordo com Botelho, será feita uma avaliação de tudo que existe nas APPs. - Todas as construções serão monitoradas, de modo a investigar o que está certo ou errado, a existência de áreas de risco, de casas muito vulneráveis a cheias do rio, enfim, fatores como esses serão colocados em xeque - esclareceu. Fonte: DIÁRIO DO VALE

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