Câmara realiza encontro sobre ocupação irregular nas margens do Rio Paraíba do Sul
Na última Quarta – feira (15/02), a Casa de Leis de Lorena sediou o primeiro “Encontro sobre a Ocupação Irregular das áreas de Várzea do Rio Paraíba do Sul”..
O evento foi promovido pela frente parlamentar em defesa do Rio, liderado pelo Deputado Estadual Pe. Afonso Lobato, pelo COMMAM (Conselho Municipal de Meio Ambiente de Lorena), Câmara Municipal e terá a presença de outros 20 Deputados Estaduais. Das discussões, sairão propostas para Projetos de Lei Estadual em defesa das áreas de várzeas. “O objetivo é colher subsídios para a proposição de uma nova legislação visando o uso racional da várzea do Paraíba, no trecho paulista.”, explicou a representante da OAB no COMMAM, Paládia Romeiro.
Os Conselheiros do COMMAM organizam-se em grupos de trabalho, em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente, para que possam desenvolver seus trabalhos com maior abrangência.
As categorias são: Grupo ‘Lei de corte e de podas de árvores’, Grupo ‘Poluição Sonora’, que aprovou a Lei do Silêncio nº 3478/2011, na Câmara Municipal que foi sancionada pelo Executivo em 31/10/2011, Grupo ‘Resíduos Sólidos’, Grupo ‘Educação Ambiental’ e Grupo ‘Várzeas de Lorena’. “Passamos um tempo razoável discutindo a regulação do plantio do Eucalipto no município. Tivemos uma participação grande na redação e correção do Plano Diretor da cidade, especialmente no tocante ao meio ambiente e preservação das áreas de várzea. Esse debate resultou na promoção de um seminário a respeito em 29 de abril de 2010, com intermediação do ICMBio e SEMEAR. Uma importante vitória foi obtida, com decisões judiciais e de órgãos fiscalizadores, declarando que qualquer intervenção nessas áreas frágeis, notadamente as áreas limítrofes com os bairros Nova Lorena e Vila Brito, terá de possuir aval dos órgãos ambientais”, ressaltou.
Entre outras ações, o COMMAM realiza reuniões ordinárias toda última quinta-feira do mês, às 17h, na Casa da Cultura e reuniões extraordinárias sempre que se fizerem necessárias. “Por todo este trabalho, recebemos relevante premiação do IEV (Instituto de Estudos Valeparaíbano), por sermos o Conselho Municipal mais atuante da região e somos procurados por outros municípios interessados em ter um conselho tão vibrante”, evidenciou.
O COMMAM é considerado de extrema importância no município e a participação do cidadão lorenense no planejamento e cuidado com o meio ambiente confirma que isto só é possível pela prática da liberdade e da democracia. O evento será aberto para toda a população. "Como conselheira, almejo para o COMMAM a formação de parcerias com outros conselhos e entidades para que Lorena se faça ouvir diante da criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Inclusive, este é um ponto presente no planejamento do COMMAM que está em pauta, salienta Maria Tereza Antero.
Os Conselheiros do COMMAM organizam-se em grupos de trabalho, em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente, para que possam desenvolver seus trabalhos com maior abrangência.
As categorias são: Grupo ‘Lei de corte e de podas de árvores’, Grupo ‘Poluição Sonora’, que aprovou a Lei do Silêncio nº 3478/2011, na Câmara Municipal que foi sancionada pelo Executivo em 31/10/2011, Grupo ‘Resíduos Sólidos’, Grupo ‘Educação Ambiental’ e Grupo ‘Várzeas de Lorena’. “Passamos um tempo razoável discutindo a regulação do plantio do Eucalipto no município. Tivemos uma participação grande na redação e correção do Plano Diretor da cidade, especialmente no tocante ao meio ambiente e preservação das áreas de várzea. Esse debate resultou na promoção de um seminário a respeito em 29 de abril de 2010, com intermediação do ICMBio e SEMEAR. Uma importante vitória foi obtida, com decisões judiciais e de órgãos fiscalizadores, declarando que qualquer intervenção nessas áreas frágeis, notadamente as áreas limítrofes com os bairros Nova Lorena e Vila Brito, terá de possuir aval dos órgãos ambientais”, ressaltou.
Entre outras ações, o COMMAM realiza reuniões ordinárias toda última quinta-feira do mês, às 17h, na Casa da Cultura e reuniões extraordinárias sempre que se fizerem necessárias. “Por todo este trabalho, recebemos relevante premiação do IEV (Instituto de Estudos Valeparaíbano), por sermos o Conselho Municipal mais atuante da região e somos procurados por outros municípios interessados em ter um conselho tão vibrante”, evidenciou.
O COMMAM é considerado de extrema importância no município e a participação do cidadão lorenense no planejamento e cuidado com o meio ambiente confirma que isto só é possível pela prática da liberdade e da democracia. O evento será aberto para toda a população. "Como conselheira, almejo para o COMMAM a formação de parcerias com outros conselhos e entidades para que Lorena se faça ouvir diante da criação da Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Inclusive, este é um ponto presente no planejamento do COMMAM que está em pauta, salienta Maria Tereza Antero.
Estiveram no evento compondo a mesa: Dep. Estadual Pe. Afonso Lobato; Vereador de Lorena Valdemir Vieira; Maria Tereza Antero (COMMAM de Lorena); Engº Nazareno Mostarda Neto (DAEE); Mauro Sérgio Azevedo de Souza (SEMEAR); Juarez Dominguez de Vasconcelos (Igaratá).
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