Aprovado relatório final da Comissão sobre Pagamento de Serviços Ambientais
Na medida do possível o relatório, ainda não disponível para download, aponta a necessidade de aprofundamento do debate, reconhecendo a complexidade da temática acerca da mercantilização da natureza. Infelizmente a forma como foi conduzida a Comissão não priorizou o debate com a sociedade civil gaúcha ligada ao Movimento Ecológico Gaúcho. De qualquer forma, durante o seminário último ocorrido, o debate tomou outras nuances bem críticas que até então estavam “esquecidas”. Além disso, chama atenção que nem o relator da CEPSA, nem os deputados estaduais que têm PL sobre Pagamento de Serviços Ambientais, se fizeram presentes para aprovação do relatório final. E se o resultado do relatório fosse mudado durante tal reunião? Como ficaria o mínimo que foi possível colocar acerca dos questionamentos sobre a mercantilização da natureza?
Aprovado relatório final da Comissão sobre Pagamento de Serviços Ambientais
A Comissão Especial sobre o Pagamento de Serviços Ambientais (CEPSA), presidida pelo deputado Pedro Pereira (PSDB), realizou reunião nesta manhã (13). No encontro foi apreciado, votado e aprovado por unanimidade o relatório final da CEPSA.
O deputado Pedro Pereira agradeceu a colaboração dos parlamentares membros da Comissão Especial, assessores e de todos que auxiliaram no aprofundamento do tema através de audiências públicas, seminário e visitas técnicas. “Aprovado o relatório nós vamos entregar cópias ao nosso governador, aos secretários e aos ministros da área, como Mendes Ribeiro Filho e Pepe Vargas. Vamos continuar ajudando e cobrando para que eles façam suas partes”, adiantou o parlamentar.
Pereira destaca que o Pagamento por Serviços Ambientais é viável e possível, como já ocorre hoje em diversos municípios de vários estados brasileiros. “Tem que preservar o meio ambiente sim, mas deixar tudo para o agricultor é desumano e inaceitável”, argumenta.
O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT), relator da CEPSA, apresentou uma série de recomendações, fruto das contribuições e dos debates que ocorreram nas atividades desenvolvidas pelo órgão técnico. O parlamentar sugeriu, entre outras coisas:
- Construção de um marco legal
- Aprofundamento e ampliação do debate
- Valorização das atividades agrícolas sustentáveis
- Base de princípios e diretrizes para orientar a construção
Presenças
Participaram da reunião os deputados Jurandir Maciel (PTB), vice-presidente; Edson Brum (PMDB), Márcio Biolchi (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Adolfo Brito (PP), Silvana Covatti (PP), Gerson Burmann (PDT) e Marlon Santos (PDT).
Fonte: AL-RS - CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS - CEA (RS)
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