ISA APRESENTA AS MANCHETES SOCIOAMBIENTAIS - CÓDIGO FLORESTAL

	28/05/2012
Resumo de noticias selecionadas entre os principais jornais diários e revistas semanais, além de informações e análises direto do ISA

AMAZÔNIA  Proposta de barragem ameaça índios do Peru  Índios Ashaninka estão ameaçados pelo projeto de construção da hidrelétrica de Pakitzapango, de 2.200 megawatts, que inundaria grande parte do vale do rio Ene, no Peru. O projeto faz parte da proposta de construção de até cinco represas, que gerariam mais de 6.500 megawatts para serem exportados para o Brasil. As represas deslocariam milhares de pessoas. O projeto está parado no Congresso peruano. O presidente Ollanta Humala não assumiu uma posição clara sobre a proposta das represas, mas isso provavelmente mudará quando a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, visitar o Peru, o que deverá acontecer em breve. A Central Ashaninka do Rio Ene foi ao tribunal para obrigar o Ministério das Minas e Energia a revelar todos os estudos de viabilidade - FSP, 28/5, The New York Times, p.3.  Passageiros à deriva nos rios  Na Amazônia, os rios são estradas. Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), eles serviram de caminho a 12 milhões de pessoas em 2011, em embarcações de 132 empresas, fora as milhares que trafegam à margem da fiscalização. Apesar do grande alcance, praticamente não há dados disponíveis sobre o modal. Não há concessão de linhas, como acontece em ônibus, trem e avião. O governo apenas autoriza as empresas a operarem determinado trajeto e são elas próprias que decidem os locais de parada e com que regularidade vão operar. Não há, portanto, metas de atendimento ou controle de tarifas. Atrasos, superlotação, falta de higiene, conforto e segurança. Estes são os principais problemas do transporte fluvial de passageiros na Amazônia apontados por especialistas - O Globo, 28/5, Economia, p.19 e 20.   CÓDIGO FLORESTAL  Veto de Dilma reabre debate no Congresso  O governo anunciou sexta-feira que a presidente Dilma vetará 12 dos 84 artigos do Código Florestal e enviará ao Congresso uma medida provisória para introduzir 32 mudanças na lei, reabrindo a disputa em torno da lei ambiental. O anúncio, que frustrou a campanha pelo veto integral, elucidou apenas dois dos vetos e deu poucos detalhes das alterações. A íntegra das medidas será publicada no Diário Oficial desta segunda-feira. Em vez de detalhar pessoalmente suas decisões, a presidente Dilma Rousseff escalou quatro ministros para falar apenas sobre o "espírito" dos vetos e mudanças - as últimas são necessárias para preencher lacunas deixadas pelos congressistas - FSP, 26/5, Poder, p.A4.  Dilma veta 12 itens, acaba com anistia e decide editar MP  A presidente Dilma Rousseff decidiu sexta-feira vetar 12 pontos do texto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados. O Planalto anunciou que não vai dar anistia a desmatadores, resgatou trechos da versão do Senado, desafiou a bancada ruralista e, via medida provisória, estabelecerá novas faixas para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) à beira de rios, que serão proporcionais ao tamanho da propriedade. Além dos 12 pontos vetados, serão feitas 32 modificações no texto da Câmara - 14 recuperam o projeto aprovado no Senado. Os ambientalistas, que queriam veto total, não ficaram satisfeitos. Já os ruralistas consideram uma vitória que Dilma não tenha vetado tudo e esperam poder negociar o tema quando a medida provisória for votada - OESP, 26/5, Vida, p.A22.  Sem anistia para desmatadores  A presidente Dilma Rousseff sancionou com 12 vetos o Código Florestal. Dilma vetou a anistia a desmatadores, que fora aprovada na Câmara, e editou uma medida provisória com 32 mudanças, entre elas a que obriga produtores rurais a recuperar áreas degradadas, seguindo um escalonamento de acordo com o tamanho da propriedade. Ao todo, as 44 modificações provocaram reações de ambientalistas, que defendiam o veto toral, e de ruralistas. O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) ameaça ir à Justiça contra a MP que será editada nesta segunda-feira. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), disse que os cortes foram mais "palatáveis" do que o esperado - O Globo, 26/5, O País, p.3 e 10.  Ambientalistas acham que Dilma atendeu a ruralistas  Dirigentes de organizações ambientais como Greenpeace, SOS Mata Atlântica e WWF consideraram que o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao Código Florestal atendeu muito mais aos interesses da base aliada do governo do que às questões ambientais. Todas defendiam o veto integral ao texto que saiu da Câmara e acham que os ruralistas foram os vencedores da batalha em torno da nova lei. Segundo Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica, a presidente Dilma ficou refém de sua base aliada, principalmente do PMDB. Ela ressalta que a anistia a todos os proprietários que desmataram áreas nas margens de rios antes de 2008 "está mantida" - O Globo, 26/5, O País, p.4.  "Isso se chama anistia", diz Capobianco  Do que foi dito na coletiva de imprensa, os ambientalistas questionaram principalmente a fala da ministra Izabella Teixeira (Ambiente) de que não haverá mais anistia aos desmatadores. "Desde que Aldo Rebello (PCdoB) propôs a primeira versão de mudança na Câmara, houve redução da forma de contar Área de Preservação Permanente (APP) à margem de rio (a partir da cheia, em vez da seca). E a recuperação mínima prevista antes era de 30 metros. Agora começa com 5 metros. Tem de assumir claramente para a sociedade que está se reduzindo a proteção e a recuperação. E isso se chama anistia", disse João Paulo Capobianco, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) - OESP, 28/5, Vida, p.A24.  Verdes e ruralistas criticam vetos, mas Congresso apoia  O veto parcial ao Código Florestal desagradou ambientalistas e ruralistas. Os militantes da causa ambiental reclamaram, principalmente, da falta de informações. Os ruralistas ficaram descontentes com o alto custo do reflorestamento para os grandes produtores. No Congresso, contudo, os parlamentares que representam ambientalistas e ruralistas declararam apoio à proposta do governo. A presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), disse que Dilma usou "caneta verde e amarela" para contemplar todos os interesses. O líder do PV na Câmara, Sarney Filho (MA), disse que o veto parcial ao Código Florestal é um avanço, mas ressaltou que ainda deseja conhecer detalhes do texto - FSP, 26/5, Poder, p.A6 e A7.  Para ruralistas, veto permitirá rediscutir o assunto  O coordenador da frente parlamentar agropecuária, Homero Pereira (PSD-MT), comemorou o fato de a decisão final sobre o novo Código Florestal ficar para depois da Rio+20. Ao fazer 12 vetos ao projeto e editar uma medida provisória sobre o tema, a presidente Dilma Rousseff joga a questão novamente para o Congresso. Na bancada ruralista, a preocupação com os vetos foi diluída com a perspectiva de rediscutir o assunto. "A medida provisória abre novo espaço de entendimento. Não vamos votar isso antes da Rio+20, então teremos como analisar com calma e prudência", afirmou Pereira. Ele comemorou o fato de a presidente não ter "aderido" ao movimento que pregava um veto integral - OESP, 26/5, Vida, p.A24.  Câmara e Senado têm de aprovar medida provisória  Na prática, o Congresso poderia derrubar o veto presidencial, mas especialistas afirmam que a chance de tal reação parlamentar acontecer é remota. As mudanças realizadas pelo Executivo deixarão o Código incompleto, o que exigirá a edição de uma medida provisória por Dilma para preencher as lacunas jurídicas deixadas pelo veto. Enquanto a medida provisória (MP) não for editada, o Código Florestal será aplicado de forma parcial. Por isso, especialistas apontam que a MP será editada em breve. Quando isso ocorrer, a lei terá vigência imediata após sua publicação, contudo terá de ser referendada pelo Congresso: primeiro pela Câmara e, depois, pelo Senado. Nas duas vezes em que a matéria foi votada na Câmara, a presidência sofreu fortes derrotas - OESP, 26/5, Vida, p.A22.  Para a plateia  Governistas enxergam no envio da Medida Provisória do Código Florestal manobra do Planalto para ficar "bem na foto" às vésperas da Rio+20. Como a proposta só será votada após o evento, apostam que ela será alterada, voltando a vigorar o texto anterior ao veto. "E Dilma fica vencedora por 30 dias'', diz um deputado - FSP, 24/5, Painel, p.A4.  Presidente submeteu artigos do Código a espancamento  "O texto do Código Florestal foi aprovado pela presidente Dilma Rousseff depois de ela ter submetido os artigos a um vigoroso 'espancamento'. Nos últimos 15 dias foram intermináveis as reuniões diárias para destrinchar o texto do Código. A presidente Dilma estava obcecada em conseguir uma fórmula para resgatar o texto que havia sido aprovado no Senado, considerado mais equilibrado nas reivindicações entre ambientalistas e ruralistas. Como próximo passo, a ministra Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, e os ministros que participaram das várias rodadas de negociações deverão iniciar uma série de reuniões com os parlamentares a fim de vencer resistências e convencê-los que o texto proposto pelo governo 'é o melhor para o País'. Mas, nada garante vida mansa no Congresso", artigo de Tânia Monteiro - OESP, 26/5, Vida, p.A22.  Fraturas e fortuna  "O debate expôs uma fratura de uma parte do país com o tempo presente. As propostas foram feitas com o olho no passado. Os vetos às piores partes não curam essas fraturas. Hoje se tem meio Código e muitos remendos. O governo não liderou o processo, o Congresso não representou o país, os produtores rurais deixaram os mais atrasados falarem pelo setor, não houve conciliação entre meio ambiente protegido e produção eficiente, e ampliou-se a insegurança jurídica. Os vetos apenas evitaram o pior. Às vésperas da Rio+20, o Brasil informa que ainda não entendeu o tamanho da sua fortuna", artigo de Míriam Leitão - O Globo, 26/5, Economia, p.30.  Código recomposto  "A presidente Dilma Rousseff optou pela solução mais equilibrada e, em lugar de vetar todo o Código Florestal aprovado na Câmara, aplicou-lhe 12 cortes e anunciou 32 modificações -que virão por meio de medida provisória (MP)- para recompor o texto do Senado. Parece que o país está mais perto de contar com uma legislação florestal rigorosa e também mais coerente com os extremos da realidade no campo, da agricultura familiar que produz 70% da alimentação doméstica ao pujante agronegócio exportador. O país necessita de ambos, assim como de um basta à dilapidação de seu patrimônio natural. Que o Congresso tenha isso em mente quando apreciar os vetos e a MP", editorial - FSP, 26/5, Editorial, p.A2.  O veto do marketing  "No fundo, a régua e o compasso usados nos 12 vetos de Dilma atendem pelo nome de marketing. O Planalto precisava dar uma resposta pública antes da Rio+20. Nada como fazer uma MP prometendo um mundo perfeito sabendo que não dará tempo para o assunto ser votado. Passada a Rio+20, a tensão cai e o interesse do Planalto volta ao nível normal", artigo de Fernando Rodrigues - FSP, 26/5, Opinião, p.A2.

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