Governo do Estado decreta situação de emergência na Bacia do Rio Gravataí
10/12/2012
O Governo do Estado decretou, nesta segunda-feira (10), situação de emergência em toda a área da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, provocada pela estiagem e agravada por riscos de poluição ocasionada pelos efluentes líquidos de atividades econômicas, em especial aquelas com uso intensivo de recursos hídricos, como as lavouras de arroz. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado e deve vigorar pelo prazo de 90 dias.
A medida é uma das ações apontada pelo Grupo de Trabalho (GT), criado pelo Governo do Estado, envolvendo a Sema, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Comando Ambiental da Brigada Militar e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí para monitorar e buscar soluções para a situação do Rio Gravataí, cujas águas vêm apresentando alto nível de turbidez, além do baixo nível do rio.
De acordo com o texto do decreto, cabe a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) coordenar as atividades, entre elas, convocar voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre ocasionado na área da Bacia do Rio Gravataí, como realizações de campanhas de assistência junto à comunidade afetada pelo desabastecimento.
Os agentes públicos de fiscalização estão autorizados, se necessário, a entrar nas propriedades rurais para vistoria, interdições, lacramento de comportas e/ou bombas usuais em atividades econômicas. Também poderão suspender as atividades de deságue de lavouras de arroz que apresentem sedimentos em suspensão e/ou poluentes; e suspender, pelo período que for necessário, as captações de água direta nos cursos hídricos da Bacia para finalidade distinta ao abastecimento público, mesmo que a empresa possua outorga de uso da água e licença ambiental concedida pelo Estado.
Desde o dia 30 de novembro, quando foi constituído o GT, várias outras ações vêm sendo realizadas, como vistoria dos pontos críticos do rio Gravataí, coleta de amostras de água em diversos locais para análise dos motivos de turbidez registradas no Gravataí. Corsan - http://www.corsan.com.br/node/879
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