Desastre socioambiental em Florianópolis, SC

22/01/2013

Os 12 mil litros de Ascarel que vazaram no final do ano passado continuarão poluindo a região por um longo período, podendo causar danos à fauna e à saúde humana.

A justiça federal determinou no dia 16 de janeiro a proibição da produção e comercialização de ostras e mariscos produzidos em Florianópolis. A decisão, que deverá ser cumprida por tempo indeterminado, foi tomada segundo a instituição devido à falta de licenças ambientais dois dias depois que a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) determinou o embargo de atividades no mar e do consumo de ostras, berbigões e peixes provenientes da área que compreende a Praia da Mutuca, no Bairro Tapera, até a Freguesia do Ribeirão da Ilha (em frente à igreja), no Sul da Ilha de Florianópolis, devido a contaminação causada pelo vazamento de aproximadamente 12 mil litros do óleo, usado como isolante em transformadores, de uma subestação desativada da Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina).

O vazamento começou em novembro após o furto dos registros de cobre dos tanques TT1, TT2 e L2D da subestação desativada, localizada em uma área doada pela CELESC à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mas o problema foi descoberto pelo vigia só depois de um mês quando a substância já havia contaminado o solo, o lençol freático e o mangue.

Quando o vazamento foi noticiado pela imprensa local a CELESC se pronunciou afirmando que a substância contaminante se tratava de óleo mineral e que nenhum animal teria morrido na região, tentando amenizar a gravidade do problema. A declaração da CELESC foi desmentida após as análises laboratoriais que comprovaram se tratar de Ascarel, nome comercial de um óleo resultante de uma mistura de hidrocarbonetos derivados de petróleo, contendo Alocloro 124, uma bifenila policlorada (PCB), substância de uso proibido no Brasil desde 1981 e pela Convenção de Estocolmo desde 2001. O óleo é altamente tóxico por conter bifenila policlorada e alocloro, consideradas carcinogênicas, e que afetam, sobretudo, o fígado, baço, rins e pode causar danos irreversíveis ao sistema nervoso, e tem causado a morte de animais e plantas, dores de cabeça, nos olhos e náusea nos moradores das imediações, como relata um fiscal da FATMA, em seu blog.

Embora a Universidade Federal de Santa Catarina ser supostamente uma das responsáveis pela área onde está a subestação, pela área ter sido doada para ampliar a Fazenda Ressacada do Centro de Ciências Agrárias, contraditoriamente, até o momento a instituição não tomou qualquer iniciativa para apurar a extensão do desastre socioambiental que afeta seus vizinhos maricultores e pescadores artesanais. Sua única iniciativa foi se isentar de qualquer responsabilidade, afirmando, por meio do procurador da universidade Cesar Azambuja, que o processo de doação da CELESC para a UFSC não foi concluído, pela área estar alienada por causa de dívidas.

O IBAMA, em uma atuação demagógica, multou a CELESC em R$ 50 mil ao dia, um valor ínfimo dado que a multa não cobre nem as análises e demais custos para conter o vazamento, que está sendo feita pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA). Para minimizar os estragos, a Celesc contratou a empresa Ecosorb, que com apoio de boias tenta centralizar o óleo para iniciar o processo de sucção, mas essa ação ainda é tênue dado a gravidade da contaminação que já tem dois meses, tempo em que pescadores, maricultores e turistas ficaram expostos ao Ascarel.

No dia 14 de janeiro a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) havia determinado o embargo de atividades no mar e do consumo de ostras, berbigões e peixes provenientes da área que compreende a Praia da Mutuca, no Bairro Tapera, até a Freguesia do Ribeirão da Ilha (em frente à igreja), no Sul da Ilha de Florianópolis.

Até o momento, as mais de 500 famílias que vivem da maricultura em Florianópolis, e os pescadores e os catadores de berbigão não tem uma perspectiva imediata de indenização ou qualquer medida que garanta sua sobrevivência enquanto durar a proibição.

Fonte: CMI Brasil
Fotos: Daniel de Araújo Costa

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