Leniência e Impunidade – Alberto Sayão

Leniência e Impunidade

Alberto Sayão, Engenheiro Geotécnico, Professor da

PUC-Rio, Membro Titular da ANE – Academia Nacional

de Engenharia.

O GLOBO - 20/01/2013

Classificar como desastres naturais os trágicos acidentes

ocorridos em Duque de Caxias, recentemente, e na Região

Serrana do Rio de Janeiro, há dois anos, seria tão incorreto e

enganoso quanto atribuir a mesma classificação ao acidente com o

vazamento de petróleo na Bacia de Campos, no Norte

Fluminense, ocorrido em 2011. A reação imediata das autoridades

competentes foi, no entanto, bastante diferente nas três ocasiões.

No caso do vazamento de petróleo durante testes em um poço

explorado pela multinacional Chevron, as autoridades foram

extremamente rápidas e severas na avaliação do ocorrido e nas

críticas e condenação dos prováveis responsáveis. A presidente

Dilma Rousseff determinou, em nota oficial, a apuração rigorosa

das responsabilidades e causas do vazamento de óleo na Bacia de

Campos. A ordem da presidente foi prontamente cumprida. Em

questão de dias, foram divulgadas multas, indenizações e

compensações ambientais aplicadas à Chevron, totalizando mais

de R$ 250 milhões, valor que incluiria as multas do Ibama (R$ 50

milhões), da ANP (R$ 100 milhões) e do Estado do Rio de

Janeiro (R$ 100 milhões). No entanto, a pior dentre todas as

punições foi quando a ANP anunciou a suspensão de todas as

atividades de perfuração da Chevron no Brasil.

O mesmo rigor na determinação das causas e apuração de

responsabilidades no caso do vazamento de óleo no fundo do

oceano não foi observado nos casos dos desastres ambientais do

Estado do Rio de Janeiro. Na Região Serrana do Rio de Janeiro,

em janeiro de 2011, houve mais de mil mortes e milhares de

desabrigados, além do desvio das doações destinadas às vítimas.

Agora, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense,

contabilizamos duas mortes e centenas de desalojados.

Não é exagero, porém, afirmar que as tragédias no Rio de Janeiro

não tiveram nada de natural e foram terrivelmente amplificadas

pela ação humana, que ocupa de forma ilegal, irregular e

inadequada as áreas de elevado risco, nas encostas e nas margens

dos rios, e pela omissão das autoridades, que não fiscalizam de

forma efetiva, e não coíbem essas irregularidades. Para piorar,

suspenderam a coleta regular do lixo, que se acumulou por meses

nas ruas de Caxias, não obstante as frequentes denúncias da

imprensa e reclamações dos moradores. Com as fortes chuvas, o

lixo e o entulho proveniente da ruína de casas e muros irregulares

contribuíram para assorear os rios, provocando um aumento

significativo da área inundada e da energia de destruição dos rios.

O país não aguenta mais esta situação de impunidade frente à

leniência, omissão e incompetência das autoridades, e demanda

uma rigorosa apuração das causas e das responsabilidades dos

acidentes, que se configuram como sérios crimes ambientais .

Artigo enviado ao Professor Jarmuth Andrade por Álvaro Santos.

BLOG SOS RIOS DO BRASIL

ÁGUA - QUEM PENSA, CUIDA!