SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE GOIÂNIA (GO) PODERÁ SER MUNICIPALIZADO, DIZ VICE-PREFEITO

Concessão na corda bamba

Prefeitura de Goiânia fará estudos para municipalizar serviços de água e esgoto. Estimativa é de que investimentos aumentem e conta abaixe

 

DIÁRIO DA MANHÃ

HÉLMITON PRATEADO

O vice-prefeito de Goiânia, Agenor Mariano (PMDB) reiterou ontem que a procuradoria da Prefeitura fará os estudos jurídicos para orientar as providências a serem tomadas sobre os serviços de água e esgoto na capital. "Precisamos saber se os serviços estão sendo prestados dentro do necessário e se o contrato de concessão está sendo cumprido".

Agenor lembrou que há mais de 50 anos o serviço de água tratada e de coleta e tratamento do esgoto na capital é feito pela Saneago, empresa estadual que explora a concessão em Goiânia e em outras cidades do interior. A avaliação preliminar da prefeitura é que seja feita uma prestação de contas ao "poder concedente" sobre a qualidade desses serviços que são de "saúde pública".

Falando como porta-voz da nova administração Agenor reagiu às declarações do diretor-financeiro da Saneago que classificou de "desinformação ou falta de experiência administrativa" suas palavras iniciais sobre o início desses estudos.

"Quem é ele para dizer o que a prefeitura deve ou não se preocupar. Quem tem votos e mandato ocupa a posição de comando do poder concedente e exige uma prestação de contas. A prefeitura manda, por conceder a concessão. A Saneago cumpre e presta contas dos seus serviços prestados à população", frisou. A relação entre a prefeitura e a Saneago é de quem manda e quem deve obedecer", para que não "pairem mais dúvidas". O peemedebista ressaltou que "burocrata que fica sentado na cadeira dentro do gabinete não tem legitimidade para criticar quem tem mandato e controla a concessão".

Agenor explicou que a decisão da nova administração de chamar à ordem os serviços de água e esgoto foi tomada depois de lidos relatórios demonstrando que há pontos de insatisfação nesses serviços. "Basta olhar o número de empreendimentos que estão suspensos por falta de água tratada e de esgoto. Basta olhar o Rio Meia Ponte que é o sétimo rio mais poluído do Brasil e que a Saneago não consegue tratar todo o esgoto e ainda joga dejetos in natura direto no rio. Isto são coisas inconcebíveis e que queremos chamar à discussão".

Avaliação fará a diferença 

Se os estudos dos técnicos e juristas da prefeitura avaliarem que os serviços estão abaixo do possível e necessário a decisão passará para outra etapa. A possibilidade de rompimento do contrato dependerá da administração municipal e a Saneago será formalmente informada, segundo o vice-prefeito.

Agenor explicou que nesses mais de 50 anos que a Saneago explorou os serviços em Goiânia não houve questionamento, mas que agora a discussão será colocada na ordem do dia. "Precisamos saber se a população tem água e esgoto com qualidade e a preços justos e se os investimentos são feitos com o dinheiro que se arrecada ou se servem a outros propósitos. Se o que é investido vem do Tesouro Estadual ou de verbas federais. Tudo isto precisa ser colocado de forma muito transparente para a população."

Caso a concessão seja rompida e a prefeitura seja obrigada a indenizar a Saneago isto se dará no mesmo período de exploração desses serviços na capital. "O que está claro é que a falta de água e o descaso com o esgoto estão retraindo o progresso de Goiânia e isto não pode continuar. Temos certeza de que a prefeitura pode buscar recursos para investimento e fornecer um serviço mais barato para a população de Goiânia", ressaltou.

Dinheiro fácil nos cofres federais

Hoje é possível conseguir muito dinheiro a fundo perdido (que não precisa retornar) para coleta e tratamento de esgoto e financiamentos fáceis para água tratada. Tudo isto no Governo Federal. Quem faz a revelação é o novo diretor-presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas, Flávio Canedo.

Ele já havia ocupado o cargo por três anos durante a gestão de Magda Mofatto e retornou ontem ao posto com a posse do prefeito Evandro Magal. Flávio Canedo diz que a municipalização dos serviços de água e esgoto em cidades de porte médio (50 mil habitantes) para cima o serviço municipalizado é viável, se paga e sobra para investir. "Se for em uma cidade de grande porte, com mais de um milhão de habitantes é um serviço lucrativo, com certeza".

Além da facilidade para conseguir recursos para investimentos em saneamento básico há o agravante de ser uma medida altamente popular por uma questão simples: o preço da água fica substancialmente mais barato. Acontece em cidades onde esses serviços foram municipalizados, como Catalão, Senador Canedo e Caldas Novas.

Em Goiânia a tarifa é alta para compensar os serviços que a Saneago presta em municípios deficitários. Ou seja, o goianiense paga mais caro pela água e pelo esgoto para que a Saneago leve saneamento básico a cidades pequenas, onde o serviço não se sustente financeiramento. É o princípio da "tarifa cruzada", utilizada em outros modelos de concessões públicas.

"Tudo errado", 

Essa "tarifa cruzada" é confirmada e defendida pelo diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Goiás (Stiueg), entidade que congrega os operários de energia e água e esgoto. Washington Fraga diz "ser necessário que cidades maiores paguem para que as menores tenham água tratada e esgoto", pois senão elas ficariam sem esses serviços.

Quanto à possibilidade de municipalizar os serviços em Goiânia ele diz haver uma posição do sindicato de que se trata "de uma discussão menor" e que esse debate não está sendo travado em nível nacional.

O que pior poderá acontecer, segundo Washington Fraga, é a possibilidade da Saneago terceirizar os serviços em algumas cidades como Aparecida de Goiânia, Jataí, Trindade e Rio Verde. "Se vingar essa ideia do governador Marconi Perillo de entregar a delegação de serviços de água e esgoto nessas cidades será uma grande perda para Goiás e para a população dessas cidades. Isto é uma irresponsabilidade", diz o diretor.

Diretor da 

Saneago minimiza discussão

Para o diretor de engenharia da Saneago, Olegário Martins, escalado pela empresa para se pronunciar, pois o presidente está em viagem, o debate "é inoportuno e sem fundamento".

Ele diz que a Saneago presta um serviço de qualidade em Goiânia e que em breve atingirá a universalização dos serviços de água e esgoto. Para o engenheiro Olegário Martins o sistema produtor de água do Ribeirão João Leite dará estabilidade ao fornecimento de água tratada para Goiânia e outras cidades da Região Metropolitana até 2040, quando, segundo ele, o crescimento da capital estará estabilizado e a estimativa é de Goiânia não cresça mais a partir dessa data.

Quanto ao valor da tarifa de água e esgoto cobrada em Goiânia e se o valor é acima do esperado ele ressalta que "a AGR define a tarifa a ser cobrada" e que isto não compete à Saneago. Fonte: DIÁRIO DA MANHÃ

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