LEI QUE CRIOU O MOSAICO JURÉIA-ITATINS (SP) GARANTE CAIÇARAS NA RESERVA

Apesar de garantir os direitos da maior parte dos caiçaras que vivem na região, a configuração final do mosaico desagradou a União dos Moradores da Jureia (Paulo Henrique Zioli/Creative Commons)

Mosaico de unidades de conservação garante permanência de caiçaras na Jureia/SP

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A permanência de pelo menos 85 famílias de comunidades tradicionais que viviam sob ameaça de serem despejadas da região da Jureia, litoral sul de São Paulo, está garantida. Em 1986, a área foi transformada em estação ecológica, modalidade de unidade de conservação que não permite atividade humana. Com isso, os moradores passaram a sofrer pressão para deixar a região, sendo alvo, inclusive, de uma ação judicial movida pelo Ministério Público.

A situação mudou com a Lei Estadual 14.982, que criou o Mosaico Jureia-Itatins, com 97,2 mil hectares, sancionada no início da semana passada pelo governador Geraldo Alckmin. Além da estação ecológica, passaram a existir duas reservas de desenvolvimento sustentável (RDS) que permitem moradores e atividades econômicas controladas. Também foram criados dois parques estaduais, unidades de conservação que podem receber visitação.

Apesar de garantir os direitos da maior parte dos caiçaras que vivem na região, a configuração final do mosaico desagradou a União dos Moradores da Jureia (UMJ). “Resolveu para duas comunidades. O resto vai ficar como estava, com a situação precária, sem poder continuar exercendo o seu trabalho”, reclama o presidente da UMJ, Dauro Prado. Segundo ele, nenhuma das reivindicações das comunidades, ouvidas em diversas reuniões e audiências públicas, foi incluída no projeto aprovado.

Segundo a Fundação Florestal, 85 famílias são consideradas tradicionais nas RDS da Barra do Una e do Despraiado. Entretanto, pelo menos 15 famílias que também foram consideradas tradicionais pelos estudos encomendados pelo órgão estão em áreas de parque ou estação ecológica. Essas pessoas poderão assinar um termo de compromisso, a título precário, para continuarem onde vivem. A partir daí, os residentes poderão ser realocados para uma das RDS ou até mesmo serem indenizados, caso precisem deixar o local.

Entre outros pontos, Prado contesta a definição de morador tradicional usada pela Fundação Florestal. “Não é só o caiçara que é tradicional. Tem outros segmentos da sociedade, camponeses, extrativistas, que são comunidades tradicionais também”, diz.

A fundação diz que foram realizados vários cadastros ao longo dos últimos anos para determinar o direito de permanecer na Jureia. O primeiro foi em 1990 e o último, um laudo antropológico feito entre 2010 e 2011. O órgão destaca, no entanto, que poderá ampliar os critérios para definir melhor quem é morador tradicional. “As populações tradicionais residentes, em sua grande maioria, indiscutivelmente, são beneficiadas e poderão permanecer no território”, garante o órgão.

Pelas informações disponíveis atualmente, Prado acredita que ao menos 100 famílias correm o risco de serem removidas. Segundo ele, os moradores vão buscar formas de mudar as normas atuais, além de discutir o decreto que regulamentará o funcionamento do mosaico. Um dos pontos sensíveis é a exploração do turismo na região. “A gente espera que seja um turismo de base comunitária, que venha beneficiar a comunidade. Não que venha beneficiar as grandes empresa de turismo e a comunidade sirva só de mão de obra barata”, destaca. (Fonte: Agência Brasil)

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