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23 de abril de 2013

SOS AQUÍFERO GUARANI - AJUDE A PROTEGÊ-LO LEGALMENTE





VERDADES QUE PRECISAM SER CONHECIDAS:

1. O Sistema Aquífero Guarani (SAG), que é o maior manancial de água doce subterrânea transfronteiriço do mundo, é uma camada geológica de mais de 100 milhões de anos, com 1,2 milhão de quilômetros quadrados, dos quais 850 mil no Brasil, ou seja, 73% no nosso território e que contém uma considerável reserva de água potável (cerca de 37.000 km3), cobiçada internacionalmente à medida que a escassez de água aumenta no mundo.

2. Através da Nota nº 492 - NOTA DO ITAMARATY - MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES" 
 informa que o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai, no dia 02 de agosto de 2010 

celebraram um importante acordo internacional:

"Animados pelo espírito de cooperação e de integração que preside suas relações e com 
o propósito de ampliar o alcance de suas ações concertadas para a conservação e 
aproveitamento sustentável dos recursos hídricos transfronteiriços do Sistema 
Aquífero Guarani, que se encontra localizado em seus territórios;

Acordo sobre o Aquífero Guarani  (Clique e conheça)


3. Quando pensávamos que o nosso SAG estava protegido pelo acordo assinado, 

a Agência de Nacional de Águas (ANA) informou: "...embora o Acordo sobre o 

Aquífero Guarani tenha sido assinado em 2/08/10, este ainda não está em vigor. 

Um acordo internacional só passa a entrar em vigor quando aprovado pelos poderes 

legislativos e pelos chefes do executivo dos países envolvidos, publicado nas suas 

imprensas oficiais, além de notificadas todas as partes. Uma vez feito isso, contam-se 

30 dias para que entre em vigor no plano internacional.” (ANA 06 de março de 2013). 

Portanto, o acordo precisa ser ratificado pelo Congresso Nacional do Brasil para sua 

entrada em vigor. 



4.  Estamos fazendo um esforço para conseguir sensibilizar nossos parlamentares para 

que um Projeto de Lei possa ser apresentado e aprovado, no menor tempo possível para 

tornar válido o acordo firmado pelo Brasil e demais países da América Latina que 

também utilizam as reservas de água do Aquífero Guarani. 



SE VOCÊ QUER NOS AJUDAR, ESCREVA PARA SEU 
DEPUTADO OU SENADOR, SOLICITANDO QUE CONSIGAM 
VOTAR LEI QUE AUTORIZE A LEGALIZAÇÃO DO ACORDO SOBRE 
O AQUÍFERO GUARANI!  OBRIGADO!!!


ÁGUA - QUEM PENSA, CUIDA!

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